Embora a intenção seja votar a Reforma Tributária até dezembro de 2023, o senador Jayme Campos (União) afirmou que não acredita neste prazo. Ao prever muitas emendas de Plenário e pedidos de destaques, Jayme afirma que “grandes discussões” vão acontecer.
“Tudo isso, com certeza leva um tempo bastante razoável, de qualquer forma espera que faça uma Reforma Tributária, para pesar sobre os ombros do cidadão brasileiro, que já trabalha 140 dias por ano só para pagar imposto para o Brasil”, declarou Jayme.
Um dos exemplos, Jayme cita que os prestadores de serviço, por exemplo, aos advogados estavam previstos na Reforma uma alíquota de 34 a 35% de impostos sobre seu faturamento. Agora, após articulação estabeleceu um percentual que no máximo será de 22 a 25%.
“A coberta é curta, se puxa de um lado descobre o outro, puxa para o pé descobre a cabeça, então, eu vejo uma ampla discussão para a Reforma Tributária. Um debate longo que não sei se neste ano de 2023 vamos conseguir aprovar”, declarou o senador.
Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), na qual Mato Grosso poderá receber uma parcela menor que o Estado do Acre, conforme versão inicial do relatório da Reforma, Jayme observa que a situação é um dos exemplos a ser discutido. “Tudo isso que falo, essa é a primeira versão. Não tem nada fechado ou lacrado. Tudo que estão falando vai para o debate. Temos direito ainda de discutir, fazer emendas, destaque em determinada situação, é um processo de maturação, ninguém quer sair prejudicado.”
Porém, o senador mato-grossense deixou claro que não permitirá que Mato Grosso saia prejudicado, considerando que está em um momento de arrecadação privilegiada. “Caso faça uma Reforma Tributária que venha prejudicar nossa receita, eu particularmente não vou votar. Eu vou trabalhar contra.
Jayme, citou como exemplo, a tentativa de retirada do o Fundo de Transporte e Habitação de Mato Grosso (Fethab), contribuição para construção de rodovias e casas populares. “há poucos dias queriam acabar com o Fundo, como é o caso do Fethab, que permite investir em estrada, na questão de habitação. Depois de um trabalho grandioso feito pela bancada federal conseguimos aprovar na Câmara e tivemos a garantia que aqui no senado pudesse permanecer através do senador Eduardo Braga, um debate muito grande, que o Governo Federal queria acabar com o fundo.”
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