A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passará “profundas e substanciais” mudanças no funcionamento e na sua operacionalização. A informação consta no projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (1º.11) pelo Senado, e que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto encaminhado pela Presidência da República ao Congresso estabelece novas regras para contratações temporárias e realização de concursos públicos, além de disposições sobre a permanência de servidores em unidades administrativas e regimes de trabalho específicos.
No texto consta ampliação de dois para quatro anos o prazo normal dos contratos da Funai. Segundo o Governo, a medida tem como objetivo assegurar um período maior de cobertura para na contratação de atividades de assistência à saúde para povos indígenas e de atividades temporárias de apoio às ações de proteção etnoambiental.
O texto também fixa uma reserva para indígenas de 10% a 30% das vagas nos concursos públicos para a Funai.
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