Por 323 votos a 119, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (25.10) o projeto de lei de taxação dos “super-ricos”. A proposta antecipa cobrança de imposto de renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações das chamadas offshores –empresas ou fundos localizados em paraísos fiscais. Agora, o projeto segue para o Senado.
O texto foi aprovado com algumas mudanças inseridas pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Um dos pontos alterados foi a elevação de 6% para 8%, a alíquota para quem antecipar, tanto nos fundos exclusivos como nas offshores, a atualização de valor dos rendimentos acumulados até agora. Inicialmente, o projeto estabelecia 10%.
Sobre as offshores, foi fixado uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos - originalmente tinha proposto alíquotas de 0% a 22,5% conforme os rendimentos anuais.
Outro ponto alterado foi em relação ao número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. O relator aceitou proposta da bancada ruralista e elevou o número, regidos pela mesma legislação, a isenção de Imposto de Renda, de 50 para 100.
No texto foi inserido ainda uma trava para limitar as cotas entre parentes a 30% do patrimônio líquido do fundo, incluindo parentes de segundo grau.
O projeto estabelece que os rendimentos de fundos exclusivos passam a ser tributados semestralmente, em maio e novembro, uma antecipação do Imposto de Renda. As alíquotas são de 15% para fundos de longo prazo e de 20% no caso dos fundos de curto prazo.
Leia Também - Júlio refuta “ordem natural” para Max Russi e avalia que "fato novo" poderá torná-lo presidente da AL
