Lúdio monitora orçamento da Prefeitura e defende solução financeira sem penalizar servidores

O médico e candidato a prefeito de Cuiabá Lúdio Cabral monitora o caixa da Prefeitura de Cuiabá, para fazer frente às dificuldades que ficarão para a próxima gestão, a partir de 2025. Lúdio lembrou que o principal problema nas finan&cced...

Justiça Federal libera R$ 1,1 bilhão para pagar atrasados do INSS; confira

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor total de R$ 1.188.772.000,41 bilhão referentes ao pagamento de precatórios previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, ...

Justiça libera R$ 1,6 bilhão para pagar atrasados do INSS; confira

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor total de R$ 1.975.259.789,85 bilhão referentes ao pagamento de precatórios previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, ...

Justiça libera R$ 11 bilhões para pagar revisão de aposentadorias e outros benefícios previdenciários

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor total de R$ 11.151.559.641,27 bilhões referentes ao pagamento de precatórios previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias...

PGR envia ao MP inquérito que investiga “empresas fantasmas” usadas para fraudar precatórios judiciais em MT

A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou enviou ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) de um inquérito para apurar crime de lavagem de dinheiro e de participação de sócio oculto em empresas que podem ter sido usadas para apl...

Augusto Aras defende constitucionalidade da PEC dos Precatórios

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, manifestou favorável as alterações no regime constitucional de precatórios, promulgado pelo Congresso Nacional no final de 2021. Os precatórios são pagamentos devidos pelo poder público em ra...

Lei que prevê repasse de precatórios do Fundeb para pagamento de professores é sancionada

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou Lei Federal 14.325/22 lei que regulamenta o uso dos recursos não aproveitados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de seu antecessor, o extinto Fundef, para o ...

STF recebe mais uma ação contra novo regime de precatórios

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7064) contra as alterações no regime constitucional de precatórios, aprovadas pelo Congresso Nacional no final de 2021. Os precatórios são pagamentos devidos p...

Golpistas se passam por advogados para tentar aplicar golpe dos precatórios; veja como evitar

O Poder Judiciário de Mato Grosso (TJ/MT) alerta a sociedade sobre uma tentativa de fraude em que golpistas usam o com o nome da instituição para aplicarem o golpe chamado de golpe dos precatórios.  Conforme o TJ, por meio de aplicativo de mensagens, os golpistas se...

Congresso promulga PEC dos Precatórios e abre caminho para Auxílio Brasil de R$ 400

Divulgação  Lei limita o pagamento de dívidas do governo determinado pela Justiça     O Congresso promulgou a Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios (PEC), limitando o pagamento de dívidas do Governo Federal determinado pe...

Câmara aprova mudanças do Senado na PEC dos Precatórios; Auxílio permanente de R$ 400 é incluído

Agência Câmara  Texto limita pagamento anual das dívidas da União e muda período de inflação para cálculo do teto de gastos     A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15.12), em dois turnos, a Proposta d...

PEC dos Precatórios é promulgada no Congresso e viabiliza Auxílio Brasil

Sérgio Lima/Poder 360  Trecho promulgado deve abrir mais de R$ 60 bilhões para serem gastos no próximo ano     Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), promulgaram parte da Proposta de Emen...

Senado aprova PEC dos Precatórios com inclusão de auxílio permanente de R$ 400

Jefferson Rudy/Agência Senado  PEC aprovada abre espaço para pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil - antigo Bolsa Família      O Senado aprovou nesta quinta-feira (02.12) a Proposta de Emenda à Constituiç...

Deputado diz que aprovação do PEC dos Precatórios mostra que “orçamento secreto” não influenciava votações

VGN / VG Notícias  Deputado afirma que jamais recebeu “emendas não republicanas”       O deputado federal, Neri Geller (PP), afirmou nessa quarta-feira (10.11), em entrevista à imprensa, que a aprovação da Proposta de Emen...

Câmara aprova PEC dos Precatórios e abre espaço para novo bolsa família de R$ 400

Agência Câmara  Proposta muda a forma de calcular o teto de gastos e deve garantir pagamento do Auxílio Brasil     Com 323 votos a favor e 172 votos contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desse terça-feira (09.11), em segun...

Ministra nega suspender tramitação da PEC dos Precatórios no Congresso

Divulgação  Proposta deve passar por nova votação na Câmara dos Deputados nesta terça (09)      A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou nesta terça-feira (09.11) o pedido de deputados federais e par...

Lira defende aprovação da PEC dos Precatórios e dispara que contrários têm “motivações eleitorais”

Reuters  Lira ainda cobrou que Senado vote a reforma do Imposto de Renda que poderia fornecer recursos para o Auxílio Brasil       O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), defendeu nessa quinta-feira (04.11) aprovaçã...

Ciro Gomes suspende pré-candidatura à Presidência

VG Notícias Ciro Gomes anuncia que suspendeu pré-candidatura à Presidência da República     O presidenciável Ciro Gomes anunciou em suas redes sociais, nesta quinta-feira (04.11), que deixará sua pré-candidatura até qu...

Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios; proposta abre espaço para novo bolsa família de R$ 400

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados  PEC limita o valor de despesas anuais com precatórios     Com 312 votos favoráveis e 144 contrários, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (04.11), em primeiro...

Pacheco diz que PEC dos Precatórios é prioridade do Congresso para viabilizar novo bolsa família

Waldemir Barreto/Agência Senado  Texto é principal aposta do Governo para viabilizar o Auxílio Brasil       O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nessa quinta-feira (28.10) a aprovação da Emenda à Constitui&...

Comissão da Câmara aprova PEC dos Precatórios; proposta garante recursos ao novo Bolsa Família

Pedro França/ Agência Senado  Relator da PEC dos Precatórios alterou teto de gastos para assegurar recursos ao novo Bolsa Família      Por 23 votos a favor e 11 contrários, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovo...

MPF apura medidas adotadas pela Caixa sobre fraudes em precatórios judiciais em MT

VGN Notícias  PF investiga organização criminosa especializada em aplicar fraudes no benefício       O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Procedimento Administrativo de Acompanhamento, com a finalidade de acompanhar as ...

Bolsonaro entrega proposta do novo Bolsa Família e PEC dos Precatórios

Cleia Viana/Câmara dos Deputados  Novo Bolsa Família deve entrar em vigor após encerramento dos pagamentos do auxílio emergencial      O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) entregou nesta segunda-feira (09.08), ao Cong...

ORCRIM recebia auxílio emergencial e precatórios judiciais até de mortos; servidor do TRE falsificava e-Título

VGN Notícias  Esquema contou com participação de gerente da Caixa   A delegada da Polícia Federal, Karoline Araújo Diniz, que conduziu em Mato Grosso a operação “ET CATERVA”, que investiga fraudes no auxílio emerg...

Coletiva da PF sobre operação que investiga fraudes no auxílio emergencial e em precatórios judiciais

Coletivo de imprensa na Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso sobre operação “ET CATERVA”, que investiga organização criminosa especializada em aplicar fraudes no benefício social Auxílio Emergencial e em Precatór...

Com R$ 87 milhões em dívidas de precatórios, Várzea Grande é negativada no SICONV

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski negou seguimento a reclamação proposta pela Prefeitura de Várzea Grande e manteve o município negativado no Sistema de Convênios do Ministério da Economia – SICONV. Segundo decisão...

Tribunal de Justiça realiza dia 30 encontro para discutir precatórios

Reprodução  Tribunal de Justiça de Mato Grosso A Central de Conciliação de Precatórios do Judiciário mato-grossense realiza amanhã, quarta-feira (30 de outubro), o I Seminário de Precatórios do Tribunal de Justi&ccedi...

Blairo volta a negar crimes e diz que MPE lhe acusou sem mínimo de provas

VG Notícias   O ex-governador do Estado, Blairo Maggi (PP) voltou a contestar a Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado, a qual o acusa de supostos danos pecuniários causados aos cofres públicos pela não...

Maggi nega ter se beneficiado com precatórios da Andrade Gutierrez e diz que MPE não tem provas

VG Notícias   “Descabida e infundada”, diz a defesa do ex-governador Blairo Maggi (PP) sobre a ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso que requer a indisponibilidade de bens na ordem de R$ 182.943.733,76 milhões do ex-gestor ...

Pleno determina notificação do TJMT para conciliação da conta de precatórios

O Pleno acolheu os argumentos do Tesouro do Estado de Mato Grosso e reformou alguns pontos do Acórdão nº 314/2018-TP. Um deles no sentido de notificar o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na pessoa do seu presidente, para que seja realizada a conciliação da c...