O deputado federal, Neri Geller (PP), afirmou nessa quarta-feira (10.11), em entrevista à imprensa, que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Câmara dos Deputados, “provou” que a votação de projetos de leis no Congresso não está “atrelado” ao pagamento de “emendas não republicanas” inserida no tal “orçamento secreto” do Governo Federal.
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, na última sexta-feira (05.11) suspendeu as "emendas de relator", conhecidas como “orçamento secreto”. Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as “emendas de relator” não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores.
De acordo com ação que tramita no Supremo, na prática a destinação dos recursos das “emendas de relator” é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o Governo Federal em prol de aprovar projetos e propostas de interesse do Executivo.
Sobre o tema, Geller disse que desconhece o citado pagamento e que todas as emendas pagas pelo Governo a ele (Neri) e a grande maioria dos parlamentares da bancada de Mato Grosso foram legais, assim como que os dados da liberação e aplicação constam no portal transparência para serem consultados.
“Tem muita especulação em relação a isso, tanto que houve uma ação no STF e derrubou as emendas de relator. Parecia que seria o fim do mundo e não se aprovaria nada no Congresso Nacional. As matérias continuam tramitando da mesma forma”, disse o parlamentar.
Ele ainda acrescentou: “Tem muita conversa. Muita falta de informação e que é natural do processo democrático. A posição lógica usa isso, é natural, e já usava no Governo passado também. É legítimo que faça esse movimento, mas se vê que não teve a influência da liberação de recursos nas votações porque se tivesse não tinha passado a matéria ontem”, finalizou ao citar aprovação da PEC dos Precatórios.
Leia Também - Câmara aprova PEC dos Precatórios e abre espaço para novo bolsa família de R$ 400
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).