Os cortes na folha de pagamento dos servidores públicos de Várzea Grande, que devem chegar em torno de 40%, destinados a arcar com despesas de R$ 12 milhões mensais para pagamento de precatórios vão beneficiar um cliente da prefeita de Várzea Grande, que advoga em processos judiciais de recebimento de precatórios.
Em um desses processos, contra o município de Várzea Grande, um cliente de Moretti tem a receber R$ 140 mil, de acordo com informações obtidas pela reportagem do 
. Veja imagem do precatório abaixo.
No processo judicial, Moretti foi nomeada pelo espólio de Nelço Santos. A nomeação como advogada representante ocorreu no dia 21 de outubro de 2024, 15 dias após a prefeita ser eleita em Várzea Grande.
A reportagem do procurou a assessoria de imprensa da prefeita, que informou ter subestabelecido o processo. O subestabelecimento é o movimento em que o advogado transfere, para outro advogado, a responsabilidade para advogar em determinado caso. O subestabelecimento, no entanto, não consta na ação judicial. Veja no final da reportagem a manifestação da prefeita.
O precatório ao qual o espólio de Nelço Santos tem direito foi cadastrado em 2023 e entrou na fila para pagamento. O precatório foi cadastrado como prioridade, em razão de Nelço sofrer de Neoplasia Maligna, o que lhe dá direito a receber o valor antes que outros credores do município.
Reprodução
Moretti foi nomeada em 21 de outubro, após vencer as eleições
A Lei 8906/1994 proíbe que advogados continuem exercendo a função após assumir cargos como prefeito, governador ou presidente da República. Segundo a norma, a advocacia é incompatível com a atividade de chefe do Poder Executivo.
Advogar contra o município foi o que levou a cassação a vereadora de Chapada dos Guimarães, Fabiana Advogada (PSDB). Ela foi cassada duas vezes pela Câmara de Chapada, mas foi reconduzida por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A denúncia feita pelo secretário de Governo Municipal, Gilberto Schwarz de Mello, alegou que Fabiana atuou em processos contra a Prefeitura, conduta vedada pela Lei Orgânica do Município e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Cortes na folha para pagar precatórios em Várzea Grande
Os cortes na folha de pagamento foram anunciados pelo secretário de Governo, Benedito Lucas, na quinta-feira (02.01). Ele afirmou que a prefeita quer que seja feita uma redução de 40% na folha de pagamento, que atualmente é de R$ 54 milhões mensais.
Estes cortes seriam para custear o pagamento de precatórios, que são valores devidos pelo poder público para pessoas físicas ou jurídicas em ações que já transitaram em julgado. A própria prefeita confirmou a vontade de fazer cortes com demissões e extinções de cargos para priorizar os precatórios.
VG Notícias
Precatório de cliente de Flávia Moretti foi cadastrado como prioridade
"Eu tenho que ter um corte de 40% do valor da folha, se isso vai ser 4 mil ou 2 mil servidores a gente não tem essa base", declarou a prefeita. "A redução será em todas as pastas, todas tem obrigação, todo secretário tem obrigação de fazer os seus cortes", comentou a prefeita.
Pagamento de precatórios vão aumentar
Se a declaração de Benedito Lucas se cumprir e a Prefeitura determinar o gasto de R$ 12 milhões por mês com precatório, a Prefeitura vai aumentar exponencialmente o valor dispendiado para este fim. Com isso, o gasto com precatório deve ser de R$ 144 milhões por ano.
Um relatório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que coordena estes pagamentos, mostra que em 2023, o valor pago a título de precatório foi de R$ 10,1 milhões durante todo o ano.
Estes números indicam que Moretti pode aumentar os gastos com precatório em mais de 1325% se cumprir aquilo que o secretário afirmou que ela faria.
Outro lado
A prefeita declara que estes gastos são necessários em razão de um resolução do Conselho Nacional de Justiça de 2023, que teria, segundo ela, determinado a celeridade nos pagamentos para evitar dívidas.
"Não é a Flávia que quer diminuir a folha para pagar precatório, é o CNJ que determinou que todos os prefeitos e todos os governadores do Brasil paguem xis por cento, dependendo do número de habitantes, tem uma tabela no CNJ, referente ao valor da arrecadação que deixa disponível para pagamento de precatórios para não ter fila", afirmou a prefeita.
Moretti disse, em entrevista ao , que deve ter outros ex-clientes com precatório a receber do município. A prefeita também afirmou que está automaticamente impedida de participar destes processos por ter assumido o Executivo de Várzea Grande.
"Eu acho que eu tenho mais clientes que vai entrar na fila do clientes, mas não agora, deve ter sim, eu sou advogada há 25 anos, eu já tive muito clientes", confirmou. "Todos os processos ativos eu já subestabeleci, mas necessariamente eu não preciso subestabelecer, eu fiz por precaução nos processos ativos e contra a Fazenda Pública, porque eu peço subestabelecer no ato que eu receber a intimação", comentou a prefeita.
Leia mais: Flávia Moretti pode ser condenada a mais de quatro anos de prisão, diz Ministério Público
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
