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Lira ainda cobrou que Senado vote a reforma do Imposto de Renda que poderia fornecer recursos para o Auxílio Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), defendeu nessa quinta-feira (04.11) aprovação da Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios sob alegação que a principal motivação da proposta é garantir recursos para o programa social Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.
Segundo ele, é preciso aprovar para que ocorra abertura fiscal de R$ 91,6 bilhões para o Governo em 2022 e desta forma viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 para 17 milhões de famílias em 2022. Sem aprovação da PEC, o auxílio será pago no valor de R$ 300.
“Todos os assuntos da PEC são claros e evidentes. Estamos tratando de auxílio de R$ 400 para famílias abaixo da pobreza, parcelamento de débitos previdenciários de 60 para 240 meses de municípios que fizeram a reforma da previdência. Estamos falando em alargamento do espaço fiscal do Governo para conseguir manter a máquina pública funcionando”, declarou o deputado.
Nessa quinta-feira (04.11) a PEC foi aprovada em primeiro turno no Plenário da Câmara com 312 votos favoráveis e ainda teve 144 contrários. A PEC passará por uma votação na próxima terça-feira (09.11) em que será apreciado nove destaques ao texto. Lira afirmou que espera que a votação de terça amplie a margem de votos favoráveis à PEC, com um quórum maior de parlamentares.
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Porém, segundo ele, oposicionistas tentam barrar a votação por “motivações eleitorais”. “Especialistas, técnicos e economistas não vivem e não sabem da realidade de se construir um texto em uma Casa de 513 parlamentares, nem a realidade de um brasileiro que passa fome com sua família, porque não tem sequer R$ 1 para comprar um pão, tem que se socorrer dos caminhões de lixo para se alimentar", lamentou.
O presidente da Câmara disse não acreditar que a votação da PEC traga repercussões negativas no mercado. "Não sei se a Bolsa está caindo e o dólar subindo por causa disso. Tudo o que o mercado queria era uma definição. O que o mercado não precisa é de indefinição, de incerteza, de boatos, de versões”.
Ao final, Lira cobrou a votação pelo Senado da reforma do Imposto de Renda, já aprovado pela Câmara, que poderia fornecer recursos para o Auxílio Brasil e dentro do teto de gastos.
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