Waldemir Barreto/Agência Senado
Texto é principal aposta do Governo para viabilizar o Auxílio Brasil
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nessa quinta-feira (28.10) a aprovação da Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios sob alegação que a proposta é o “melhor caminho” para reestruturação do saldo de dívidas judiciais da União e assim abrir espaço no teto de gastos a partir de 2022.
A PEC é uma das apostas do Governo Federal para viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e depois será submetida ao Senado. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), tenta colocar o texto em votação, mas ainda encontra resistências.
Rodrigo Pacheco disse que a prioridade do Congresso Nacional é dar efetividade ao Auxílio Brasil, programa que deve ocupar o espaço dos precatórios no orçamento da União, mas isso depende de uma solução fiscal.
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Segundo ele, a fórmula criada pela PEC, que corrige o valor dos precatórios desde 2016 e permite outras negociações jurídicas para resolução do saldo, não é perfeita, mas cumpre esse objetivo.
“A solução que foi concebida é uma ideia que, confesso, não encontrei nenhuma melhor. Com isso, abre-se o espaço fiscal para o programa. Espero a decisão da Câmara, vamos aguardar o desfecho. É uma questão prioritária para o Senado”, disse o parlamentar.
O senador ainda declarou que é válida a preocupação dos parlamentares em relação ao impacto da PEC sobre dívidas da União em relação ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), mas que esse tema é um dos que podem ser solucionados por meio de diversas negociações jurídicas que a PEC viabiliza.
“Há uma pretensão de que esses precatórios, em razão de sua vinculação com a educação, possam ser liquidados com essa finalidade. Cada estado que seja credor desses precatórios pode perfeitamente fazer um encontro de contas com as suas dívidas com a União, zerar parte delas e ao mesmo tempo receber os créditos decorrentes dos precatórios, independente de estarem vinculados à educação ou não”, finalizou.
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