A situação financeira de Várzea Grande em relação aos precatórios é crítica, impondo à prefeita Flávia Moretti (PL) um grande desafio. A Emenda Constitucional 62/2009 definiu normas para o pagamento de precatórios, determinando que entes públicos devem quitá-los dentro de prazos estabelecidos. Contudo, resoluções complementares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como as de números 115 e 135, trouxeram interpretações que, segundo especialistas, complicaram ainda mais o cenário.
Atualmente, a dívida total do município é estimada em quase R$ 1 bilhão, englobando precatórios e outras obrigações financeiras. Deste total, R$ 490 milhões correspondem à dívida do município, enquanto R$ 480 milhões se referem ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). A inclusão da dívida do DAE no cálculo global foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base na interpretação de diversas resoluções que definem as autarquias como parte integrante do orçamento municipal.
Anteriormente, o DAE era tratado de forma independente, com pagamentos reduzidos que apenas aumentavam o saldo devedor. Com a unificação dos orçamentos, a Prefeitura, já em dificuldades financeiras, enfrenta agora a obrigação de alocar cerca de R$ 13 milhões mensais ao pagamento de precatórios em 2025, podendo chegar a R$ 24 milhões em 2026 devido a correções – um montante considerado impagável.
Histórico da dívida acumulada
Até 2009, Várzea Grande não efetuava pagamentos regulares de precatórios, prática comum entre municípios e até o Governo do Estado. A partir daquele ano, com a imposição de pagamentos pelo Tribunal de Justiça, a situação começou a mudar. Em 2024, o município foi inserido no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) devido a inadimplências.
Durante o mandato da ex-prefeita Lucimar Campos (União), os pagamentos mensais de precatórios eram de aproximadamente R$ 600 mil. Na gestão seguinte, do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB), esse valor subiu para R$ 1,5 milhão. Entretanto, em dezembro, a dívida do DAE foi incorporada à dívida municipal, agravando o quadro financeiro.
Além disso, o município enfrenta outras obrigações, como as dívidas da extinta Fusvag (R$ 400 mil), do Previvag (R$ 700 mil) e passivos trabalhistas, estimados em R$ 2,5 milhões.
Energisa e a venda de dívidas
A Energisa, principal credora do DAE, vendeu a dívida para um Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) do setor elétrico, com um deságio de 80%. O FIDC teria pagado cerca de R$ 80 milhões à Energisa.
Consequências legais e administrativas
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que Várzea Grande, assim como outros municípios, respeite a ordem cronológica para o pagamento de precatórios. Além disso, a inclusão no Cadin pode resultar em restrições ou retenções de repasses constitucionais do Governo Federal, agravando ainda mais as finanças municipais.
Leia mais sobre o assunto: Justiça unifica dívidas da Prefeitura e do DAE elevando precatórios para R$ 750 milhões
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
