Juíza manda TJ julgar ação sobre esquema que desviou R$ 12 milhões

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, declinou de competência e encaminhou para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgar e processar uma Ação Penal movida contra o ex-deputado estadual Percival Muniz e o ex-secretário de Fazenda Eder de Moraes, por supos...

Justiça manda Estado restabelecer salário de professora suspenso há dois anos

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, determinou que o Governo do Estado restabeleça o salário de uma professora da rede estadual, que foi absolvida em Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O pagamento está suspenso há mais de dois anos....

Faccionada presa por sequestro tenta usar filhos para deixar cadeia

A Justiça de Mato Grosso negou nessa quarta-feira (16.04) o pedido de prisão domiciliar de B.V.O.S, denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por supostamente integrar facção criminosa e de participar do sequestro e “salve” contra uma mulher em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá. A...

Justiça solta mulher acusada de dar "golpe da antena" em aposentados de MT

A Justiça de Mato Grosso revogou a prisão de T.C.R., denunciado por supostamente integrar organização criminosa, liderada pelo empresário Fernando Silva da Cruz, acusada de aplicar golpes em 30 aposentados em Cuiabá, causando prejuízo de mais de R$ 1,5 milhão. A decisão é do juiz da 7ª Va...

Resultado de concurso da Saúde será divulgado nesta segunda (14)

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) divulga nesta segunda-feira (14.04) o resultado das provas e os gabaritos pós-recursos do concurso público que vai preencher 545 vagas em 40 hospitais universitários, com salários que podem chegar até R$ 17.978,62.  Foram mais de 540 mil...

Com base em decisão do STF, ação contra Emanuel Pinheiro vai ao TJMT

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou o envio ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) da ação penal movida contra o ex-prefeito de Cuiabá e ex-deputado estadual Emanuel Pinheiro (MDB), com base na nova tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (...

Instituto Mário Cardi Filho e Ussiel Tavares prestam homenagem a Joarez Gomes de Souza

O Instituto Mário Cardi Filho e o advogado Ussiel Tavares, ex-presidente da OAB-MT, prestaram homenagem ao jurista Joarez Gomes de Souza, que faleceu no último dia 22 de março, em Cuiabá. Ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, advogado da União e professor de Direito, Joarez teve uma trajetóri...

Desembargadora cita irregularidade em ação e anula decisão que suspendeu aumento salarial da prefeita de Cáceres

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, tornou sem efeito a decisão da juíza da 4ª Vara Cível de Cáceres, Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que suspendeu a Lei Municipal 3.335/2024 que concedeu aumento salarial à prefeita da c...

TJ não reconhece extensão de acordo e mantém multa de R$ 450 mil aplicada à concessionária

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido da Águas de Sorriso S.A. e manteve multa de R$ 450 mil aplicada pela Prefeitura Municipal em razão de um vazamento de efluentes na rede de esgoto ocorrido no ano de 2018, no bairro São Francisco. A decisão �...

Certificação eletrônica agiliza transporte de produtos de origem animal e reduz burocracia

A certificação eletrônica para produtos de origem animal já superou a marca de 100 mil solicitações no Brasil desde sua implementação em abril de 2024. O novo sistema substitui o antigo processo em papel, acelerando a emissão dos Certificados Sanitários Nacionais (CSN) e reduzindo custos l...

STJ barra novo recurso de Carlinhos Bezerra; empresário vai a júri popular

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um novo recurso da defesa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado de matar Thays Machado e Willian César Moreno em Cuiabá. A decisão foi proferida no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário, relat...

Juiz determina perícia psiquiátrica em ré da Operação Aprendiz

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a instauração de um incidente de insanidade mental em relação a Érica Patrícia Cunha da Silva Rigotti, ré na Operação Aprendiz, que investigou fraudes em licitações e grilagem de terras envolvendo o ex-pres...

Justiça “procura” iPhone de Taques apreendido em ação contra grampos ilegais

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou nesta quinta-feira (27.03) a intimação do perito Thyago Jorge Machado e da Diretoria-Geral da Polícia Federal de Mato Grosso para esclarecimentos sobre o paradeiro do celular do advogado Paulo Cesar Zamar Taques. O...

Justiça decreta revelia de prefeito de Nobres em ação que apura esquema de propina

O prefeito de Nobres e ex-deputado estadual, José Domingos Fraga Filho, foi declarado revel pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, por não comparecer à audiência de instrução e julgamento realizada nesta terça-feira (25.03), sem apresentar justificativa. A ...

Juiz condena faccionados que atuavam em cidades da Baixada Cuiabana; confira nomes

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, condenou nessa terça-feira (25.03) membros de um núcleo da facção criminosa “Comando Vermelho” que agia nas cidades de Jangada, Rosário Oeste e Nobres.  O grupo foi alvo da operação “Castelo de Areia”, deflagrad...

Juiz mantém ação contra acusados de esquema milionário de pirâmide financeira; audiência será em maio

A Justiça de Mato Grosso manteve o andamento da ação penal contra a empresária Taiza Tossat Eleotério da Silva e o médico Diego Rodrigues Flores, acusados de envolvimento em um esquema de pirâmide financeira que teria causado prejuízo milionário a investidores. A decisão, proferida pelo ju...

Juiz mantém rejeição parcial de denúncia sobre incentivos fiscais e livra ex-governador da ação penal

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve decisão anterior que rejeitou parcialmente a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação penal que apura suposto esquema de corrupção na concessão de benefícios fiscais no âmbito do Programa d...

Gusttavo Lima desiste de candidatura à Presidência: "Esse não será meu objetivo"

Após movimentar o cenário político com uma possível candidatura à Presidência do Brasil nas eleições de 2026, o cantor Gusttavo Lima surpreendeu o público ao anunciar, na manhã desta quarta-feira (19.03), que desistiu da ideia. O anúncio foi feito por meio das redes sociais do artista. �...

Pacientes do CER II de VG protestam por kits de higiene para PcDs

Pacientes do Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual II (CER II) de Várzea Grande se reuniram na manhã desta terça-feira (18.03), em frente à Câmara de Vereadores, para reivindicar o recebimento de kits de higiene básica para Pessoas com Deficiência (PcD). Em entrevista ...

STF manda Governo de MT revisar pensão do ex-deputado Carlos Bezerra

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado de Mato Grosso revise o valor da pensão vitalícia paga ao ex-governador Carlos Gomes Bezerra (MDB), levando em consideração o fato de que ele não ocupa mais o cargo de deputado federal. A decisão foi proferida...

Juiz desmembra processo e suspende ação contra ex-servidor do Intermat

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, decidiu pelo desmembramento do processo e suspensão da ação penal contra Rogério da Silva Medeiros, ex-servidor do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), investigado por corrupção passiva e extravio de documentos p...

Ex-servidora da Limpurb é condenada a nove anos de prisão por peculato em Cuiabá

A 7ª Vara Criminal de Cuiabá condenou Patrícia Alves de Oliveira a nove anos, três meses e três dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de peculato. A ex-servidora da Limpurb foi considerada culpada pelo desvio de recursos públicos da empresa municipal de limpeza urbana, prati...

Motociclista morre após ser atingido por caminhonete ao tentar atravessar BR

O motociclista Dorval Bezerra Lemos, 49 anos, morreu na tarde de segunda-feira (03.11) vítima de um acidente de trânsito na rodovia BR-163, em Nova Mutum, a 241 km de Cuiabá. Conforme informações da Polícia Civil, o acidente envolveu uma motocicleta Honda Biz e uma caminhonete Chevrolet S10. ...

Juiz condena 11 réus por fraude fiscal e sonegação de ICMS em Mato Grosso

A 7ª Vara Criminal de Cuiabá condenou 11 réus por participação em uma organização criminosa especializada em fraudes fiscais e sonegação de ICMS no setor agrícola. As penas somadas totalizam 59 anos de reclusão. O grupo utilizava empresas de fachada e documentos falsos para evitar o recol...

Defensoria Pública vai "advogar" para ex-defensor-geral acusado de esquema com voos fretados

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decretou a revelia do ex-defensor público-geral André Luiz Prieto no processo que investiga um suposto esquema de fraudes em voos fretados pagos pela Defensoria Pública do Estado. A decisão foi assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara C...

Juiz mantém ação sobre notas fiscais falsas na Assembleia Legislativa em primeira instância

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou um pedido feito pela defesa do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para que o processo criminal sobre um suposto esquema de emissão de notas fiscais falsas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso retornasse ao Tribunal...

Polícia Civil prende seis por envolvimento na morte do advogado Renato Nery

A Polícia Civil prendeu nesta quinta-feira (06.03) seis policiais envolvidos na morte do advogado Renato Nery. "A Operação Office Crime - A outra face" foi deflagrada nesta manhã pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Nery foi assassinado em julho do ano passado. O crime t...

STJ julgará novo recurso de empresário acusado de duplo homicídio em Cuiabá

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu na pauta de julgamento, entre os dias 20 e 26 de março de 2025, um novo recurso apresentado pela defesa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado de premeditar e assassinar sua ex-mulher, Thays Machado, 4 anos, e o namorado ...

Justiça devolve celular de Paulo Taques para que ele se defenda sobre grampo contra suposta ex-amante

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, mandou a Polícia Civil devolver nessa terça-feira (25.02) o celular do ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso Paulo Cesar Zamar Taques, apreendida na Ação Penal relacionado as escutas ilegais feitas no Governo do Estado n...

Câmara de Cuiabá rejeita urgência para projeto que proíbe investimentos no Carnaval

A Câmara de Cuiabá rejeitou o pedido de urgência especial para o projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe a proibição de investimentos da Prefeitura no Carnaval pelos próximos quatro anos. Com dez votos contrários e cinco favoráveis, a proposta seguirá o trâmite normal d...