O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado de Mato Grosso revise o valor da pensão vitalícia paga ao ex-governador Carlos Gomes Bezerra (MDB), levando em consideração o fato de que ele não ocupa mais o cargo de deputado federal. A decisão foi proferida em 14 de março de 2025, no âmbito da Reclamação 72.868, em que Bezerra pede a equiparação de seus proventos aos valores recebidos por outros ex-governadores do Estado.
Carlos Bezerra ingressou com a reclamação no STF após ter o pedido de aumento de sua pensão negado pelo Estado de Mato Grosso, que alegou a necessidade de respeito ao teto constitucional e a existência de decisão anterior que já teria rejeitado a solicitação. O ex-governador argumentou que a negativa não tem mais fundamento, pois ele não ocupa mais cargo público eletivo desde fevereiro de 2023, quando deixou o mandato de deputado federal.
O ex-governador recebe atualmente R$ 11.597,08 de pensão e quer que o valor seja equiparado aos pagos a outros ex-chefes do Executivo estadual, como Frederico Carlos Soares de Campos e Moisés Feltrin, que, segundo ele, recebem cerca de R$ 33 mil.
O ministro Gilmar Mendes reconheceu que, embora o STF já tenha determinado o restabelecimento da pensão de Bezerra em decisão anterior, a revisão do valor pago ainda não foi analisada pelo Estado de Mato Grosso após a saída dele da Câmara dos Deputados.
Dessa forma, Gilmar Mendes determinou que o governo estadual proceda com a revisão do valor da pensão, considerando a nova realidade do ex-governador. No entanto, o ministro não determinou imediatamente a equiparação do pagamento ao montante recebido por outros ex-governadores, deixando essa análise para o Estado de Mato Grosso.
A administração estadual deverá agora analisar a solicitação e verificar se há fundamento legal para a atualização da pensão de Bezerra. Caso o pedido seja novamente negado, o ex-governador ainda pode recorrer ao próprio STF para que a Corte decida sobre a necessidade de reajuste do benefício.
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