Ministro do STJ mantém suspensas medidas contra prefeito de Cuiabá e envia processo à Justiça Federal

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, manteve suspensas as medidas cautelares diversas aplicadas ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) na ação que investiga a existência de uma suposta organização criminosa na Secret...

Governo de MT terá que explicar “omissão” por não recorrer contra extinção do Parque Cristalino II

A secretária de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti e o procurador-geral do Estado (PGE), Francisco de Assis da Silva Lopes terão que explicar porque o Estado não recorreu da decisão, que extinguiu o Parque Estadual Cristalino II, localizada em Novo Mundo e Alta Flore...

ALMT aprova reajuste de verba indenizatória para oficiais de justiça e aos agentes da infância

Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira (05.0) um projeto de lei, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que concede reajuste das verbas indenizatórias destinadas aos Oficiais de Justiça e aos Agentes da Infância e Juven...

Justiça manda DAE/VG pagar dívida de R$ 12 milhões com Energisa

A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, condenou o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) a pagar dívida R$ 12,9 milhões com a Energisa. A decisão é do último dia 22.  ...

TRE reafirma competência da Justiça Eleitoral julgar ação sobre desvios no Governo de MT para "caixa 2" de campanha

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) reafirmou competência da Justiça Eleitoral em julgar ação contra o ex-governador Silval Barbosa, o seu irmão Antônio da Cunha Barbosa, empresários e de ex-secretários por suposto caixa dois de campanha nas e...

123milhas cria site para consumidores cobrarem valores devidos

A empresa 123milhas criou um site para cadastramento dos clientes lesados e com valores a receber dos pacotes de viagem vendidos e não recebidos. A empresa receberá os pedidos exclusivamente na página: https://rj123milhas.com.br/#/home.     A medida atende um pedido d...

Justiça veta aumento salarial de mais de 140% para agentes de saúde em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), barrou aumento salarial de mais de 140% aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias do município de Campinápolis, a 565 km de Cuiabá. A decisão foi publicada ne...

Justiça Eleitoral valida criação de novo município em MT

O juiz eleitoral Jackson Francisco Coleta Coutinho, validou a decisão que criou o município de Nova Esperança do Norte, até então distrito do município de Sorriso (a 420 km de Cuiabá). A decisão é da última segunda-feira (20.05). ...

Justiça transfere julgamento de caso de ORCRIM para Cáceres; defesa pede anulação de ação

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, declinou a competência para julgar o inquérito referente a Operação Jumbo, que apura suposta organização criminosa acusada de tráfico de drogas e lavagem de di...

Justiça nega pedido de advogado de MT para alterar normas das eleições da OAB

O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, negou pedido de um advogado de Mato Grosso para alterar as normas das eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (AOB) em 2024. A decisão é dessa terça-feira (21.05). O advog...

Cármen Lúcia e Moraes classificam atitude de Carla Zambelli como "desinteligência natural" e "burrice"

Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) transformou a deputada federal Carla Zambelli (PL) e o hacker Walter Delgatti em réus. A decisão foi tomada nessa terça-feira (21.05) e se refere à invasão e adulteraç&at...

Governo Lula aciona TJMT para impedir extinção de Parque Estadual

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pedido para anular a decisão que extinguiu o decreto de criação do Parque Estadual Cristalino II, área de 118 mil hectares entre os municípios de Alta Flore...

STJ marca para 05 de junho julgamento de amigo de Robinho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 05 de junho o julgamento do pedido de homologação da sentença da Itália que condenou Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, a 9 anos de prisão por estupro coletivo naquele país. Com a homolog...

Justiça mantém ação que investiga supostas contratações ilegais na Saúde da Capital

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip, não reconheceu recurso apresentado pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública, e manteve ação que investiga supostas contratações ilegais de servidores tempor&aacu...

Justiça de Mato Grosso suspende Comissão Processante contra prefeito de Cuiabá

A Justiça de Mato Grosso deferiu uma medida liminar suspendendo a Comissão Processante instaurada contra Emanuel Pinheiro (MDB), prefeito de Cuiabá, por supostas infrações político-administrativas. A decisão foi proferida pelo juiz Márcio Apare...

Justiça nega pedido de filho do governador para arquivar inquérito por mineração ilegal

A Justiça Federal negou pedido da defesa do filho do governador Mauro Mendes, o jovem empresário Luis Antônio Taveira Mendes, para trancar a segunda fase da Operação Hermes, que investigou compra ilegal de mercúrio por parte da empresa Kin Mineraç&atil...

Justiça mantém cobrança de ponto extra em MT na TV por assinatura

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente ação ajuizada pela Defensoria Pública que requeria proibição da Sky em cobrar dos assinantes de Mato Grosso pela instalação e mensali...

TSE lança campanha para ampliar candidaturas femininas em 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou na última quinta-feira (09.05) uma campanha com o objetivo de promover uma maior presença de mulheres nas eleições de 2024. A iniciativa busca incentivar, valorizar e respeitar a participação feminina na esfe...

Justiça mantém ação contra faccionada acusada de decapitar rival por causa de homem

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido de habeas corpus da defesa de Andressa Nazário Sodré, que tentava trancar ação penal no qual consta como ré sob acusação de ter matado, decapitado e ocultado o corpo de ...

TSE autoriza implantação do juiz das garantias na Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (07.05) pela implantação do mecanismo do juiz de garantias na Justiça Eleitoral. O juiz das garantias diz respeito à figura de um magistrado que atuará na condução da fase de instru...

Justiça arquiva inquérito contra Nilson Leitão por suposto "caixa dois" delatado por ex-secretário

A juíza da 51ª Zona Eleitoral, Rita Soraya Tolentino de Barros, determinou o arquivamento do Inquérito Policial que investigava Nilson Leitão, ex-deputado e atual presidente do Instituto Pensar Agro, por suposto caixa dois de campanha. A decisão foi proferida na &uac...

Desembargadora mantém ação por sonegação milionária em MT

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, manteve ação que apura esquema de sonegação de impostos ocorrido no ano de 1998 em Mato Grosso. A decisão é do último dia 25. Consta dos autos, que um d...

STJ confirma competência da Justiça Militar para julgar ex-policial acusado de matar colega

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a competência da Justiça Militar para julgar Alessandro Zimmermann de Oliveira, ex-policial militar, acusado de assassinar outro militar, Firmino Duarte, em 2011. A decisão, proferida pelo ministro Messod Azulay Neto, ocorreu du...

Justiça volta condenar membros de grupo de extermínio por assassinatos em VG: 279 anos de prisão

O Tribunal do Júri condenou a pena total de 63 anos de prisão, três supostos membros de um grupo de extermínio acusado de matar Rosilene de Carvalho Ferreira, em 21 de abril de 2016 no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande. A sentença foi proferida nessa segund...

MPF não encontra denúncia, nem inquérito e cobra do TJMT remessa dos documentos em ação contra prefeito

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) a remessa integral dos autos da ação penal que envolve Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá. A solicitação do MPF visa obter todos os documentos relacion...

Vereador aciona prefeito na Justiça por empréstimo de R$ 10 milhões

O vereador de Barra do Garças, Paulo Bento de Morais, entrou com uma Ação Popular para questionar a legalidade de um empréstimo de dez milhões de reais solicitado pelo prefeito Adilson Gonçalvez de Macedo. A medida busca impedir a concretização...

Justiça determina que policiais civis, condenados por cobrança de propina, paguem multa de R$ 230 mil

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou que o policial civil Sivaldo de Souza e o policial aposentado Dorothy Rodrigues da Luz paguem uma multa no valor de R$ 230.808,03, decorrente de condenação por improbidade administ...

Justiça mantém reajuste de 43% no salário da esposa de ex-prefeito de MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido da Prefeitura de Planalto da Serra, situada a 254 km de Cuiabá, para anular a lei que concedeu um reajuste de 43% ao cargo de técnico de controle interno, ocupado pela esposa do ex-prefeito Dênio Peixoto Ribeiro. A...

MPE/MT diz que decisão do STJ que enviou ação contra Emanuel à Justiça Federal foi baseada em "meros prints”

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE/MT) entrou com um recurso contra a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes, apresentados pelo prefeito de Cuiabá, Emanu...

Mutirão para cadastro biométrico em Cuiabá começa nesta terça (23); confira local

Os eleitores da região do Pedra 90 em Cuiabá, podem realizar cadastro biométrico na Justiça Eleitoral a partir desta terça-feira (23.04), das 8h às 14h, na Escola Estadual Professor Rafael Rueda, localizado na Caruaru, Nº 101. Segundo o Tribunal Region...