O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) a remessa integral dos autos da ação penal que envolve Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá. A solicitação do MPF visa obter todos os documentos relacionados ao caso, que foi transferido para a Justiça Federal após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O envolvimento de verbas federais nos supostos desvios na Secretaria Municipal de Saúde motivou a transferência.
Wellington Luís de Sousa Bonfim, procurador regional da república, assinou o pedido que inclui também a remessa de uma Cautelar Inominada Criminal associada ao caso. O MPF alega a necessidade de uma análise completa dos documentos para prosseguir com o julgamento na esfera federal. O documento cita a ausência da denúncia inicial e do inteiro teor do Inquérito Policial que sustentou a acusação, essenciais para a continuidade do processo.
O MPF enfatiza a importância de transferir os documentos para avaliar adequadamente os atos decisórios e instrutórios previamente realizados na Justiça Estadual. Além disso, o MPF solicitou a habilitação dos advogados de defesa de Emanuel Pinheiro para que possam atuar na Justiça Federal, garantindo a continuidade da defesa do acusado.
A ação contra o prefeito relaciona-se a supostas irregularidades no manejo de fundos da saúde pública.
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