Defesa de Rafaela Screnci recorre ao STJ contra decisão que a leva a júri popular

A defesa da bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro ingressou com um agravo em recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão que a submete a julgamento pelo Tribunal do Júri. Ela responde pelo atropelamento que resultou na morte dos jovens Mylena de Lacer...

STJ inclui em pauta julgamento de recurso de acusado por ataque a posto do Indea em Colniza

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu na pauta de julgamentos da Quinta Turma o agravo regimental em habeas corpus interposto por Eliton Mendes Boroviec, um dos denunciados pelo ataque ao posto de fiscalização do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) em Colniza. O julgamento ...

Lula participa da posse do Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participará, nesta segunda-feira (17.03), em Brasília (DF), da cerimônia de posse do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento marcará o início do novo mandato dos membros que compõem a diretoria da entidade, uma d...

Ministro envia denúncia contra Bolsonaro e aliados para julgamento na Primeira Turma do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, nesta quinta-feira (13.03), à Primeira Turma da Corte a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros oito investigados, acusados de formação de organização criminosa ...

Desembargador suspende bloqueio de passaporte, cartões de crédito e CNH do ex-prefeito Emanuel Pinheiro

O desembargador Sebastião Barbosa Farias, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu liminar suspendendo as medidas executivas atípicas que haviam sido impostas ao ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em um cumprimento de sentença. A decisão foi proferida em 13 de março ...

Pena não é vingança

Por Orlando de Almeida Perri* A história da pena mostra que a prisão é uma conquista da humanidade. Não é incorreto dizer que saímos da vingança privada para a vingança social. Entretanto, pouco evoluiu o espírito humano, que ainda se regozija e se deleita com a desdita alheia. É arraiga...

STF mantém aposentadoria compulsória de juiz envolvido no “Escândalo da Maçonaria”

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo juiz Marcelo Souza de Barros, aposentado compulsoriamente por envolvimento no caso conhecido como “Escândalo da Maçonaria”. A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário da Corte, que acompanhou o vo...

STF mantém prisão de advogado de MT acusado de descumprir medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do advogado Antônio Valdenir Caliare, detido em 27 de fevereiro de 2025, em Juína, por descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas a ele em decorrência dos atos de 8 de janeiro de 2023, em...

Justiça manda Santo Antônio de Leverger restringir funções de procuradores comissionados

A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo concedeu provimento ao pedido de liminar e determinou que o Município de Santo Antônio do Leverger se abstenha de realizar atos de representação judicial e extrajudicial por meio de ocupantes de cargos comissionados, restringindo essas funções ...

STJ anula provas obtidas em busca domiciliar sem mandado e determina novo julgamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou provas obtidas em uma busca domiciliar realizada sem mandado judicial contra Estanio Bruno dos Santos Queiroz, condenado por tráfico de drogas. A decisão, assinada pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, reconheceu que a invasão do domicílio violou o art...

Juiz desmembra processo e suspende ação contra ex-servidor do Intermat

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, decidiu pelo desmembramento do processo e suspensão da ação penal contra Rogério da Silva Medeiros, ex-servidor do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), investigado por corrupção passiva e extravio de documentos p...

Ex-servidora da Limpurb é condenada a nove anos de prisão por peculato em Cuiabá

A 7ª Vara Criminal de Cuiabá condenou Patrícia Alves de Oliveira a nove anos, três meses e três dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de peculato. A ex-servidora da Limpurb foi considerada culpada pelo desvio de recursos públicos da empresa municipal de limpeza urbana, prati...

Juiz manda penhorar 30% do salário da prefeita de Alto Taquari por dívida de R$ 235 mil

O juiz da 4ª Vara Cível de Rondonópolis determinou, na última sexta-feira (07.03), a penhora de 30% do salário da prefeita de Alto Taquari, Marilda Garofalo Sperandio (União), para o pagamento de uma dívida de R$ 250 mil. A decisão foi tomada após a magistratura constatar a ausência de out...

STJ mantém decisão que leva advogado a júri popular por tentativa de feminicídio em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do advogado Nauder Júnior Alves de Andrade e manteve sua submissão ao Tribunal do Júri pela acusação de tentativa de feminicídio contra a então companheira. O crime ocorreu em agosto de 2023, em Cuiabá, quando o réu teria atacado a vítima...

STF mantém decisão que impede promoção de policial militar investigado por homicídio em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso do policial militar Andrey Kiszewski Lemes, que tentava garantir sua promoção na Polícia Militar de Mato Grosso. O militar, acusado de envolvimento em um esquema de assassinatos sob encomenda, teve seu pedido negado sob o fundamento de ausência...

Defensoria Pública vai "advogar" para ex-defensor-geral acusado de esquema com voos fretados

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decretou a revelia do ex-defensor público-geral André Luiz Prieto no processo que investiga um suposto esquema de fraudes em voos fretados pagos pela Defensoria Pública do Estado. A decisão foi assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara C...

Presidente da Câmara de VG diz que operação da PF contra vereadores é "fato isolado"

O presidente da Câmara de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), afirmou nesta terça-feira (11.03) que a Operação Escambo Eleitoral, deflagrada pela Polícia Federal nesta manhã, é um "fato isolado" em relação ao legislativo várzea-grandense.  Cerqueira defendeu que o caso não deve s...

STJ reduz pena de condenado por tráfico de drogas em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reduzir a pena imposta a Jair Junio Queiroz Balero, condenado por tráfico de drogas em Mato Grosso. A decisão, assinada pelo ministro Joel Ilan Paciornik, acatou parcialmente os argumentos da defesa e determinou a substituição da pena privativa de li...

TJMT revoga liminar concedida no plantão e manda prender suposto traficante solto no Carnaval

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso revogou a liminar que havia concedido liberdade a Janderson dos Santos Lopes, acusado de crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, além de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A decisão, proferida pelo ...

Ministro nega devolver passaporte do filho do governador Mauro Mendes acusado de esquema em garimpo

O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Luís Antônio Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes (União), que é investigado por participação em um esquema de contrabando de mercúrio. A decisão é...

STJ mantém condenação de ex-prefeito de Tapurah por desmatamento

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-prefeito de Tapurah, Carlos Alberto Capeletti, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por dano ambiental ocorrido em 2015. Capeletti foi autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Amb...

Ministra mantém condenação de professor por estupro de vulnerável em Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a um recurso extraordinário interposto pelo professor N.C.A., condenado pelo crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 10 anos em Barra do Garças. A decisão é da ministra Cármen Lúcia, que manteve o entendimento do Tribunal de Just...

Fachin mantém decisão que anulou lei sobre emendas parlamentares em Rondonópolis

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso apresentado pela Câmara Municipal de Rondonópolis e manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que considerou inconstitucional a fixação de prazo limite para execução de emendas parlamentares impositivas pela Prefeitura. A d...

Quarenta e sete mulheres foram vítimas de feminicídio e 89 filhos ficaram sem mães em 2024

Quarenta e sete mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso em 2024. Conforme análise detalhada da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil, 41 dessas mulheres eram mães. Os crimes fizeram 89 órfãos. Dezessete deles eram filhos biológicos dos autores dos feminicídios, sendo...

CNJ determina que TJMT esclareça pagamento de horas extras e diárias para cargos comissionados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) preste esclarecimentos sobre supostos pagamentos indevidos de horas extras e diárias a servidores que ocupam cargos comissionados e funções de confiança. A decisão foi assinada pelo conselheiro Gui...

Conselheiro rejeita ação que questionava convocação de cotistas em concurso do TJMT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou um Procedimento de Controle Administrativo apresentado por Luiz Alberto Magalhães Feitosa, candidato que questionava os critérios de convocação para a segunda etapa do concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ...

Mérito de ação sobre compra de ouro de garimpo ilegal será julgado em 14 de março

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará, no dia 14 de março de 2025, o julgamento do mérito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7273 e 7345, que questiona regras sobre a comercialização de ouro extraído de garimpos no Brasil. A análise ocorrerá no plenário virtual e está p...

Clínica odontológica de Cuiabá é condenada a indenizar paciente por falha em implantes dentários

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), condenou, por unanimidade, uma clínica odontológica de Cuiabá por danos morais e materiais decorrentes de falhas num procedimento de implante dentário. A decisão manteve a sentença inicial de Primeira Instânc...

Produtores contestam condenação sobre plantio de soja fora do calendário em MT

Produtores rurais de Mato Grosso apresentaram agravo interno contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou seguimento ao recurso especial relativo a uma ação civil pública envolvendo o plantio experimental de soja fora do calendário oficial. Antônio Galvan e Albino Galvan Ne...

Ministro mantém condenação de mulher que estrangulou amante em Primavera do Leste

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento a um recurso apresentado pela defesa de Angelita Paiva, condenada pelo assassinato de Cléber Pereira da Silva, em Primavera do Leste. A decisão foi proferida no dia 05 deste mês. O crime ocorreu na mad...