O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, nesta quinta-feira (13.03), à Primeira Turma da Corte a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros oito investigados, acusados de formação de organização criminosa para tentar derrubar o regime democrático e realizar um golpe de Estado.
A denúncia foi apresentada pela PGR em 18 de fevereiro de 2025 e envolve o chamado "Núcleo 1" da investigação, que inclui os seguintes acusados: Alexandre Rodrigues Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Gustavo Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno Ribeiro Pereira (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Jair Messias Bolsonaro (ex-presidente da República), Mauro César Barbosa Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (ex-ministro da Defesa) e Walter Souza Braga Netto (ex-ministro da Defesa e ex-candidato à vice-presidência).
Acusações
A PGR acusa Bolsonaro de liderar a organização criminosa com o objetivo de: Abolir o Estado Democrático de Direito com violência (art. 359-L do Código Penal); realizar um golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal); danificar patrimônio público com violência e ameaça (art. 163 do Código Penal) e deteriorar patrimônio tombado (art. 62 da Lei 9.605/98). Os demais acusados são apontados como peças-chave na execução do plano para romper a ordem democrática.
Tramitação do Processo
Em 19 de fevereiro de 2025, Moraes determinou que os acusados fossem notificados para apresentar defesa em 15 dias, conforme prevê a Lei 8.038/90. Todos foram notificados e apresentaram suas defesas dentro do prazo: Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio e Braga Netto foram notificados em 19 de fevereiro. Almir Garnier Santos e Braga Netto foram notificados em 20 de fevereiro.
As defesas foram apresentadas entre os dias 5 e 7 de março, com documentos anexados por Ramagem e Anderson Torres. A PGR reiterou, em 13 de março, o pedido para que a denúncia fosse aceita pelo STF.
Encaminhamento para Julgamento
Moraes decidiu encaminhar o caso à Primeira Turma do STF, sob a Presidência do ministro Cristiano Zanin, para julgamento presencial. "O recebimento da denúncia será avaliado em sessão presencial, nos termos do regimento interno do Supremo Tribunal Federal", destacou Moraes na decisão.
A data para o julgamento ainda será definida pelo presidente da Primeira Turma. Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e poderão responder a processo por crimes contra o regime democrático e a ordem constitucional.
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