O juiz da 4ª Vara Cível de Rondonópolis determinou, na última sexta-feira (07.03), a penhora de 30% do salário da prefeita de Alto Taquari, Marilda Garofalo Sperandio (União), para o pagamento de uma dívida de R$ 250 mil. A decisão foi tomada após a magistratura constatar a ausência de outros bens ou valores que pudessem ser utilizados para quitar o débito.
Além da penhora salarial, a prefeita também teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte e cartões de crédito bloqueados por um período de 365 dias.
O processo em questão (nº 0003635-46.2013.8.11.0003) foi movido por Lafaiete Gomes Pinto Neto, que busca a execução de um título extrajudicial, referente a um instrumento particular de confissão de dívida com garantia pessoal.
A decisão do juiz se baseia na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que permite a penhora de até 30% da remuneração do devedor, incluindo salários e aposentadorias, desde que o valor não comprometa a subsistência do executado e de sua família.
Reprodução
Cheque objeto da disputa judicial envolvendo a prefeita de Alto Taquari, a 482 Km de Cuiabá
Lafaiete Gomes Pinto Neto alegar ser credor de uma dívida de R$ 350.259,88 representada pela emissão de um cheque sem força executiva, ou seja, quando não foi pago na data prevista.
Na decisão, o magistrado destacou que a penhora de 30% dos rendimentos da prefeita não representa risco à sua subsistência, uma vez que o montante não afeta a renda essencial necessária para sua manutenção e de seus dependentes.
Além disso, o juiz autorizou o bloqueio da CNH, do passaporte e dos cartões de crédito de Marilda Sperandio.
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