STF declara inconstitucional lei de MT sobre porte de arma para Polícia Penal

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria Geral da República, contra lei mato-grossense que dispõe sobre o porte de arma de fogo por servidores pertencentes à...

Malafaia e Pavinatto pedem prisão de Moraes por morte de bolsonarista

O pastor Silas Malafaia e o ex-apresentador da Jovem Pan Tiago Pavinatto pediram a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em justificativa, os bolsonaristas citaram uma suposta atuação criminosa na morte do “patriota” Cleriston Cunh...

Governo de MT libera pesca para mais de 100 espécies de peixes; veja quais seguem proibidas

O governador Mauro Mendes (União) alterou por decreto a lei que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso, mantendo a pesca para mais de 100 espécies de peixes e proibindo o pescado de 11 espécies, suas subespécies e variedades. O decret...

Ministro do STF nega recurso de homem preso com R$ 3,2 milhões em MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus de José Silvan de Melo, preso em abril de 2015 na cidade de Canarana, com R$ 3,2 milhões em espécie. A prisão ocorreu durante uma operaç&ati...

STF marca audiência para decidir sobre limitação de mulheres na Polícia Militar de MT

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Cristiano Zanin, marcou para 20 de fevereiro uma audiência de conciliação com o Governo de Mato Grosso para decidir sobre a ação direta de inconstitucionalidade que questiona a limitação ...

MPF defende manutenção de medidas cautelares contra filho do governador de MT

Em manifestação protocolada nessa quinta (1º.02) no Supremo Tribunal Federal (STF), o subprocurador-geral da República, Celso de Albuquerque Silva, defendeu a manutenção das medidas cautelares impostas ao empresário Luis Antônio Taveira Mendes, fi...

Advogado de Cuiabá irá comandar Secretaria Nacional de Justiça

O ministro da Justiça Ricardo Lewandowski escolheu o advogado cuiabano Jean Kelii Uema para comandar a Secretaria Nacional de Justiça. Uema, que tem um histórico de proximidade com figuras de destaque no cenário jurídico e político, como o ministro Alex...

Piracema encerra nesta quinta (1º), mas pesca segue proibida em MT

Com o término do período de defeso da piracema em Mato Grosso nesta quinta-feira (1°.02), os pescadores estariam autorizados a pescar nos rios do Estado a partir de amanhã (02). Contudo, a polêmica Lei 12.197/2023 proíbe o transporte, armazenamento e comercializ...

Após operações da PF, oposição pede fim do foro privilegiado

Parlamentares da oposição se reuniram nesta quarta-feira (31.01) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pedir prioridade em diversos projetos sobre as competências do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as pautas, está a Proposta de Emenda à Co...

Proposta de conciliação sobre Lei do "Transporte Zero" deve ser entregue nesta quinta (1º)

O prazo para apresentação de uma proposta de conciliação sobre a Lei do "Transporte Zero" encerra nesta quinta-feira (1º.02). O Governo de Mato Grosso terá que apresentar um entendimento sob pena do ministro, André Mendonça, do Supremo Tribunal F...

Pacheco pede ao STF lista de parlamentares monitorados ilegalmente

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitou nessa quarta-feira (31.01), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista de parlamentares que possam ter sido monitorados ilegalmente com o uso do sistema da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).   A ...

STF determina análise de revisão salarial para servidores de Várzea Grande pelo TJMT

O Supremo Tribunal Federal (STF), através de decisão proferida pelo ministro André Mendonça, determinou que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) reanalise a questão da revisão salarial dos servidores públicos do municípi...

Ministro Mendonça envia ação contra lei que proíbe pesca em MT para Plenário julgar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, adotou o rito abreviado para julgar mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta contra a lei de autoria do governador de Mato grosso, Mauro Mendes, que proíbe a pesca no Estado por um pe...

STF suspende rescisão e mantém policial de MT em cargo após mais de uma década de serviço

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nessa terça-feira (30.01) uma medida cautelar em favor de José Caldas da Silva, integrante da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. A decisão suspende temporariamente os efeitos de um ...

"O maior mau exemplo pra política se chama Bolsonaro", diz deputado bolsonarista

O deputado federal bolsonarista da chamada "ala ideológica", Zé Trovão (PL-SC) criticou, em um aúdio, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Sem saber que estava sendo gravado ele afirma que o ex-presidente é “o maior mau exemplo para a política” e...

Justiça Federal manda União adequar formulários do CPF para incluir diversos gêneros

A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª Vara Federal de Curitiba, condenou a União a promover, no prazo de 180 dias, adequação de seus formulários relacionados ao cadastramento/retificação de CPFs de pessoas LGBTQIA+. A decisã...

Estudo aponta queda do Brasil na percepção da corrupção; Governo Bolsonaro foi nocivo na transparência

O relatório da Transparência Internacional de 2023, divulgado nesta terça-feira (30.01) pela ONG, aponta que o Brasil perdeu 2 pontos no IPC (Índice de Percepção da Corrupção) e despencou 10 posições, agora ocupando a 104ª col...

Pacheco vai pedir ao STF lista de parlamentares monitorados pela Abin

O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (29.01), por meio de nota, que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista de parlamentares monitorados ilegalmente pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão do ex-dir...

Diretora do Ibama alerta que garimpo é responsável por queda do estoque pesqueiro em MT

A diretora de Uso Sustentável de Biodiversidade e Florestas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Livia Martins, esclareceu em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) que os pescadores não são responsáveis pe...

PF apreende computador da Abin com militar

A Polícia Federal apreendeu nesta segunda-feira (29.01), laptop, um pendrive, documentos, cartões de memória e mídia do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). A informação foi repassada pela GloboNews. Car...

Acusado de integrar organização criminosa na saúde do Estado quer acordo com MPE

A defesa do médico Samir Yoshio Matsumoto Bissi, acusado em ação penal por integrar organização criminosa na Saúde do Estado, no âmbito da operação espelho, manifestou, nesta sexta-feira (26.01), nos autos de um processo que tramita na 7&...

Moraes sonha em ser presidente, diz Valdemar

O presidente Nacional do PL, Valdemar Costa Neto, disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com suas decisões, “quer se mostrar”, porque sonha em ser candidato à Presidência da República. Valdemar comparou o ministro ao ex-ju...

Deputado apresenta PEC para "blindar" parlamentares de buscas da PF

O deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para exigir a autorização das mesas diretoras do Congresso para ações policiais contra deputados ou senadores. O texto já conta com 5...

STF dá 72 horas para Procuradoria analisar decisão que suspendeu cassação de vereadora em MT

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, atendeu pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e concedeu prazo de 72 horas para apresentar manifestação sobre a disputa jurídica envolvendo a Câmara Municipal de Chapada ...

STF dá prazo de 7 dias para Governo de MT alterar Lei do "Transporte Zero"

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um prazo de 7 dias para que o Governo do Mato Grosso apresente alterações na lei da pesca, visando demonstrar sua conformidade com a Constituição. A lei em questão, número 12.197/23, também conhecida como 'Tra...

Empresas terão que pagar R$ 2,5 milhões em tributos para Prefeitura de VG

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva, reconheceu direito da Prefeitura de Várzea Grande de receber R$ 2.506.871,37 milhões de tributos não pagos por cinco empresas. A decisão consta de um recurso que está em tr...

TJ vai aguardar decisão do STF para julgar ação que pode acabar com cobrança do Novo Fethab

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip, suspendeu o julgamento da ação que questiona a obrigação das empresas madeireiras de repassar ao Governo do Estado valores relativos ao novo Fundo Estadual de Transporte e Habita&c...

Mendes propõe limitar fim da pesca para 14 espécies e diz que “acabará com mamata de quem nunca foi pescador”

Em audiência de conciliação com o ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25.01), o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), propôs uma abordagem mais seletiva em relação à pesca no Esta...

AGU é contra pena menor para militares que cometem estupro

A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra um trecho do Código Penal Militar que prevê penas menores para militares, em comparação com civis, em casos de estupro de vulneráveis acompanhados de lesão corporal grave ou gravíssima. A man...

Moraes autoriza compartilhamento com CGU de investigações contra Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nessa quarta-feira (24.01) que a Controladoria-Geral da União (CGU) tenha acesso a todos os documentos de investigações abertas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados na Corte. Morae...