O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitou nessa quarta-feira (31.01), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista de parlamentares que possam ter sido monitorados ilegalmente com o uso do sistema da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A Polícia Federal apontou a existência de uma "Abin paralela”, que teria usado equipamento para monitoramentos ilegais e chegou a acompanhar os passos de ministros do Supremo e de políticos. A ferramenta permitia acompanhar até 10 mil celulares a cada 12 meses e criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados.
A investigação aponta a participação do ex-diretor-geral e atual deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ); e o filho do ex-presidente, o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos), na criação desta estrutura paralela dentro da Abin.
“[O grupo] utilizou ferramentas e serviços daquela agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal”, diz trecho do inquérito.
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No pedido enviado ao Supremo, Pacheco aponta que a existência de uma "Abin paralela" é de extrema gravidade por envolver servidores públicos e a utilização indevida de sistema de inteligência.
“Tais ações, se confirmadas, constituem uma grave violação dos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal, em particular, os artigos 5º, X, XII e LXXIX, que resguardam a privacidade, o sigilo das comunicações e os dados pessoais. Caso comprovado o monitoramento ilegal de deputados federais e senadores da República, as ações constituem também afronta às prerrogativas parlamentares, especialmente, quanto à garantia de livre exercício do mandato e do sigilo de suas fontes”, diz trecho extraído do pedido.
