A diretora de Uso Sustentável de Biodiversidade e Florestas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Livia Martins, esclareceu em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) que os pescadores não são responsáveis pela diminuição dos estoques de peixes nos rios de Mato Grosso. Segundo ela, fatores como o garimpo e o desmatamento são as principais causas dessa redução, e não a atividade pesqueira.
Livia também apontou a necessidade de restauração de áreas degradadas e colocou à disposição equipe técnica e especialistas do Ibama para auxiliar nesse processo. Esse esclarecimento foi feito durante uma audiência de conciliação sobre a Lei do "Transporte Zero", que entrou em vigor em 1º de janeiro e proíbe por cinco anos o transporte, armazenamento e comercialização de peixes provenientes dos rios mato-grossenses. A audiência ocorreu no Supremo Tribunal Federal em 25 de janeiro de 2024, sob a presidência do juiz instrutor do gabinete do ministro André Mendonça, Dr. Fernando Ximenes.
Além da questão ambiental, a audiência abordou preocupações relacionadas à segurança social dos pescadores, especialmente em relação à aposentadoria e pensão por morte. Fábio Lucas, sub-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB), conhecido como Emanuelzinho, expressaram inquietação com o impacto da lei sobre os pescadores.
Emanuelzinho ressaltou a insegurança gerada pela Lei do "Transporte Zero", evidenciando os prejuízos causados aos ribeirinhos e a vulnerabilidade das famílias dos pescadores.
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