O relatório da Transparência Internacional de 2023, divulgado nesta terça-feira (30.01) pela ONG, aponta que o Brasil perdeu 2 pontos no IPC (Índice de Percepção da Corrupção) e despencou 10 posições, agora ocupando a 104ª colocação entre os 180 países avaliados.
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Com uma pontuação de apenas 36 pontos, o Brasil está consideravelmente abaixo da média global (43 pontos) e da média regional para as Américas (43 pontos). Além disso, o país fica atrás da média dos BRICS (40 pontos), dos países do G20 (53 pontos) e da OCDE (66 pontos).
Conforme o relatório, os anos de Jair Bolsonaro na Presidência da República deixaram a lição de como, em poucos anos, podem ser destruídos os marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir, e o primeiro ano de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência deixa a lição de como é (e ainda será) desafiadora a reconstrução.
Os anos de Jair Bolsonaro na Presidência da República deixaram a lição de como, em poucos anos, podem ser destruídos os marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir
O governo atual falhou em restaurar os mecanismos de controle da corrupção e os fundamentos democráticos de freios e contrapesos. No entanto, é importante observar que a responsabilidade não é apenas do Poder Executivo, pois houve alguns avanços em outras áreas.
A reconstrução do pilar jurídico permanece em segundo plano, mesmo diante do desmonte ocorrido no governo Bolsonaro. A nomeação do advogado pessoal do presidente para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a escolha de um novo procurador-geral da República fora da lista tríplice mostram que há muito trabalho a ser feito para restaurar a autonomia do sistema de Justiça.
Internamente, o Judiciário também enfrenta desafios, como conflitos de interesse em suas esferas mais elevadas e a influência do lobby advocatício, que busca anular multas de acordos de leniência com empresas envolvidas em práticas corruptas. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha tomado medidas para combater a corrupção, como a inconstitucionalidade da distribuição secreta e discricionária do orçamento público, o Congresso e o governo encontraram maneiras de contornar essas decisões, mantendo velhos vícios.
Além disso, a barganha entre o governo federal e o Congresso se intensificou, com foco no loteamento de cargos em empresas estatais, o que levanta sérias preocupações sobre a governança e a eficácia dessas instituições.
No entanto, há um ponto positivo: a melhoria no pilar social, com a reintrodução da participação social e mais mecanismos de transparência. No entanto, a representatividade nos principais cargos políticos ficou em segundo plano, ignorando as demandas da sociedade por maior diversidade.
O relatório de 2023 enfatiza a importância crucial de fortalecer os sistemas de combate à corrupção e promover o estado de direito. Isso inclui a promoção da independência do sistema judiciário, o aprimoramento do acesso à Justiça e o aumento da transparência no sistema judicial.
Um sistema judiciário independente é fundamental para o controle da corrupção e a preservação da confiança pública na administração da Justiça, sendo essencial para a promoção da igualdade e inclusão na sociedade.
O relatório aponta para urgência do Brasil adotar medidas concretas para enfrentar os desafios relacionados à corrupção e fortalecer suas instituições democráticas. O futuro do país depende disso.
Entenda - O Índice de Percepção da Corrupção é o principal indicador de corrupção do mundo. Produzido pela Transparência Internacional desde 1995, ele avalia 180 países e territórios e atribuindo notas em uma escala entre 0 e 100. Quanto maior a nota, maior é a percepção de integridade do país.
O IPC de 2023 destaca como o enfraquecimento dos sistemas de justiça reduz a capacidade estatal de enfrentar e prevenir corrupção, além de aumentar os riscos de abuso de poder e de impunidade. O Índice de Percepção da Corrupção é o principal indicador de corrupção do mundo. Produzido pela Transparência Internacional desde 1995, ele avalia 180 países e territórios e atribuindo notas em uma escala entre 0 e 100. Quanto maior a nota, maior é a percepção de integridade do país.
O IPC de 2023 destaca como o enfraquecimento dos sistemas de justiça reduz a capacidade estatal de enfrentar e prevenir corrupção, além de aumentar os riscos de abuso de poder e de impunidade.
