Moraes diz que Bolsonaro não buscou asilo em embaixada e arquiva ação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que investigava a estadia de dois dias na Embaixada da Hungria. A decisão é dessa terça-feira (23.04). O jornal dos Estados Unidos The New Y...

AGU aciona STF contra desoneração da folha de setores e municípios

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quarta-feira (24.04), no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que questiona a lei promulgada em dezembro de 2023 que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos municípios e de 17 setores da economia ...

Juiz envia ao Supremo ação contra morador de MT acusado de preparar ato terrorista em Brasília

O juiz 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, Antônio Claudio Macedo da Silva, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), ação penal contra o mato-grossense Alan Diego dos Santos Rodrigues, acusado de preparar ato terrorista, usando uma bomba, próximo ao Aer...

STF anula condenação contra Stringueta e reafirma liberdade de expressão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, reafirmou, em decisão em 18 de abril, a liberdade de expressão como um dos fundamentos essenciais da democracia brasileira. A decisão ocorreu no contexto de uma reclamação apresentada pelo delegado Fl&aacu...

Fávaro cobra punição exemplar ao pecuarista e afirma que "ficou estarrecido” com desmate no Pantanal

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD) manifestou sua indignação, durante a “1ª Reunião Ordinária do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário", sobre o desmate qu&ia...

Carla Zambelli é denunciada como "autora intelectual" de ataque hacker ao sistema do CNJ

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti, pelos crimes de invasão a dispositivo informático do Judiciário e falsidade ideológica. O inquérito tramita no Sup...

Lewandowski defende PEC para consolidar "SUS da Segurança Pública"

O ministro da Justiça Ricardo Lewandowski defendeu nesta segunda-feira (22.04) alterações na Constituição para a efetiva instalação do "SUS da Segurança Pública", com verba própria, para promover ações de combate &ag...

Negligência com vulneráveis e olhos fechados para desmatamento em Barão de Melgaço: grandes marcas do governo de MT

por Edina Araújo* O Estado de Mato Grosso, reconhecido internacionalmente por sua biodiversidade exuberante e pela significativa parcela de Floresta Amazônica presente em seu território, enfrenta um desafio crescente: o desmatamento ilegal. Nesse cenário alarmante, destac...

Indígenas participam de mobilização em Brasília contra marco temporal

Milhares de indígenas de diversas etnias do Brasil se reúnem em Brasília nesta segunda-feira (22.04) para a 20ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL). O evento, que se estende até o dia 26 de abril, tem como tema central a luta contra o marco temporal...

Em ato bolsonarista, Malafaia chama Moraes de "ditador" e Pacheco de "covarde"

O pastor evangélico Silas Malafaia, um dos organizadores do ato pró-Jair Bolsonaro (PL) que ocorre neste domingo (21.04), na Praia de Copacabana, fez ataques diretos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e contra o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pach...

STF mantém multa a Bolsonaro por ataques a Lula em 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, na sexta (19.04), decisão monocrática do ministro Flávio Dino contra o recurso de Jair Bolsonaro (PL) para anular uma multa de R$ 70 mil. A penalidade ocorreu por impulsionamento ilegal contra o então candidato Luiz Inácio ...

PF diz que Twitter está permitindo perfis bloqueados transmitirem “lives”

A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (19.04), um relatório informando que o X (antigo Twitter) permitiu que perfis bloqueados por ordens do ministro Alexandre de Moraes transmitissem “lives” a partir de 8 de abril de 2024. ...

Cargos comissionados na Controladoria: Ministra vota contra recurso da Prefeitura de VG

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão que julgou intempestivo o recurso da Prefeitura de Várzea Grande. O recurso buscava reverter a proibição de contratação de servidores comissionados para car...

Defesa de Bolsonaro pede ao STF para anular investigação sobre tentativa de golpe

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (18.04) um pedido para anular toda a investigação sobre a suposta tentativa de golpe para manter o ex-presidente no poder depois da eleição de 2022. ...

Flávio Dino cobra explicação de Lula, Pacheco e Arthur Lira sobre "emendas Pix"

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados prestem esclarecimentos em até 15 dias sobre eventual descumprimento à decisão da Corte que extinguiu o chamado Orçame...

STF aprova criação de cadastros estaduais para condenados por pedofilia e violência contra a mulher em MT

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em sessão virtual que encerrou nessa quarta (17), a criação de cadastros estaduais para pessoas condenadas por pedofilia e por violência contra mulheres em Mato Grosso. A aprovação oc...

Regulação x Liberdade de Expressão: o futuro das redes sociais no Brasil após embate entre Elon Musk e STF

Por Carlos de Freitas Jr e Alexander Coelho* O bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), utilizou seu perfil nesta semana para criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e, posteriormente, até o presidente da República, L...

Câmara é notificada sobre vícios de inconstitucionalidade de PLC

A Procuradoria-Geral de Justiça e a 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá - Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística notificaram, nesta quarta-feira (17), o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Carlos Amorim Silveira (Chico 2000), a resp...

Moraes autoriza depoimentos de representantes do X no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Alexandre de Moraes, concedeu autorização para a realização de depoimentos de representantes do X (antigo Twitter) no Brasil. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que abriu um inqu...

Irmão de Gilmar Mendes lidera disputa pela Prefeitura de Diamantino

O ex-prefeito Chico Mendes (União Brasil), irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, lidera com folga a disputa pela Prefeitura de Diamantino, segundo pesquisa MT dados divulgada nesta quarta-feira (17.04). Chico, que já foi prefeito do município...

PF cumpre mandados em oito Estados para identificar financiadores dos atos golpistas

A Polícia Federal cumpre, nesta terça (16.04), 18 mandados de busca e apreensão em oito estados brasileiros para identificar financiadores dos atos golpistas que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A ação é parte da 26° f...

STF decide contra censura e protege liberdade de imprensa em caso de jornalistas mato-grossenses

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, proferiu uma decisão significativa em defesa da liberdade de imprensa, ao julgar procedente a Reclamação Constitucional movida por jornalistas de Mato Grosso contra decisões do ju&iacu...

STF retoma julgamento sobre cadastro de pedófilos e de agressores de mulheres em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para próxima quarta-feira (17.04) a continuação do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Governo de Mato Grosso, a qual contesta a constitucionalidade de duas leis estaduais que determinam a ...

STF retoma, na quarta (17), discussão sobre redução da idade mínima para realização de laqueadura

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima quarta-feira (17.04), o debate a respeito das restrições impostas por lei para a realização de laqueaduras e vasectomias. A lei original (Lei nº 9.263/1996), conhecida como Lei de Planejamento Familiar, atual...

STJ mantém prisão preventiva de avô que estuprou neta em MT; vítima revelou pensamentos suicidas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, negou o habeas corpus impetrado em favor de C T R, mantendo sua prisão preventiva. Ele é acusado pelo crime de estupro de vulnerável, supostamente cometido contra sua neta afetiva, que ti...

Presidente da AL/MT defende prisão de Chiquinho Brazão, mas evita comentar votos dos deputados de MT

O presidente da Assembleia Legislativa (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (União), expressou sua opinião favorável à manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco...

STF analisa inconstitucionalidade de leis sobre licença parental em Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Edson Fachin, está analisando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria Geral da República, para declarar inconstitucionais determinados artigos das Leis Complementares de Mato Grosso qu...

STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo depois da autoridade deixar cargo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na madrugada desta sexta-feira,(12.04, para manter o foro privilegiado mesmo depois da autoridade deixar o cargo. seis ministros votaram para mudar o entendimento atual e ampliar os critérios para que um político seja julgado no STF. A m...

TCE-MT arquiva denúncia contra licitação de sinalização semafórica em VG

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), sob relatoria do conselheiro Guilherme Antônio Maluf, decidiu arquivar uma denúncia da Selpron Tecnologia Ltda. contra a Secretaria de Mobilidade Urbana do Município de Várzea Grande. A denúncia versava sobre supostas ir...

TJMT mantém condenação de vereador por recebimento indevido de 13º salário indevido

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a presidência da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, negou recurso de apelação interposto por Valdecir José dos Santos contra decisão que ...