O ministro da Justiça Ricardo Lewandowski defendeu nesta segunda-feira (22.04) alterações na Constituição para a efetiva instalação do "SUS da Segurança Pública", com verba própria, para promover ações de combate à criminalidade em âmbito nacional.
A proposta foi discutida pelo ministro durante o painel “Diálogos sobre o Brasil”, dentro da segunda edição do Seminário Brasil Hoje, promovido pela Esfera, em São Paulo.
Segundo o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o modelo de segurança pública previsto na Constituição Federal precisa ser “modificado” para centralizar a definição de políticas e diretrizes nacionais no Poder Executivo.
"Este modelo tem que ser modificado, por meio de uma alteração constitucional, penso eu, dando mais poderes para a União fazer um planejamento nacional de caráter compulsório para os demais órgãos de segurança, sobretudo quantos às diretrizes fundamentais”, afirmou Lewandowski.
Ciente do atual cenário de contenção de despesas, Lewandowski ressalta a necessidade de investimento para equipar as polícias brasileiras e fortalecer o sistema de inteligência nacional.
Nesse contexto, ele defende a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal, como medida essencial para garantir a efetividade das ações de segurança pública.
“Sei que, em um momento de teto de gastos e contensão de despesas, isso é difícil. Mas é algo que precisamos pensar: para aparelhar as polícias do Brasil e, sobretudo, o sistema de inteligência brasileiro, é preciso dinheiro, é preciso verba”, declarou o ministro.
Lewandowski justificou a demanda por mudanças constitucionais com o novo cenário de segurança pública do país. Disse que, ao contrário do que se tinha anos atrás, a maior parte dos crimes se dá no ambiente virtual.
“Temos a lavagem de dinheiro, as criptomoedas, as fraudes de todo o gênero, o tráfico de drogas e armas, tudo isso no mundo virtual. Então, o modo de combater o crime hoje alterou-se fundamentalmente”, finalizou.
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