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VGNJUR Sexta-feira, 12 de Abril de 2024, 08:10 - A | A

Sexta-feira, 12 de Abril de 2024, 08h:10 - A | A

judiciário

STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo depois da autoridade deixar cargo

Seis ministros votaram para mudar o entendimento atual e ampliar os critérios

Carlos Oliveira/VGN Jur

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na madrugada desta sexta-feira,(12.04, para manter o foro privilegiado mesmo depois da autoridade deixar o cargo. seis ministros votaram para mudar o entendimento atual e ampliar os critérios para que um político seja julgado no STF.

A maioria foi formada com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. Além de Barroso, votaram até agora os ministros Gilmar Mendes — que propôs a rediscussão do tema —, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O ministro André Mendonça pediu uma nova vista do caso.

Ainda não votaram os ministros Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin, que podem inserir seus votos no sistema de votação do STF até 19 de abril.

O caso foi tratado no plenário virtual da Corte em dois julgamentos que foram retomados nesta sexta, 12, com isso, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos de forma escrita em um sistema eletrônico.

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