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Fatos de Brasília Segunda-feira, 22 de Abril de 2024, 11:10 - A | A

Segunda-feira, 22 de Abril de 2024, 11h:10 - A | A

terra livre

Indígenas participam de mobilização em Brasília contra marco temporal

Acampamento Terra Livre completa 20 anos e traz o marco temporal da demarcação das terras indígenas como tema principal

Carlos Oliveira/fatos de Brasília

Milhares de indígenas de diversas etnias do Brasil se reúnem em Brasília nesta segunda-feira (22.04) para a 20ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL). O evento, que se estende até o dia 26 de abril, tem como tema central a luta contra o marco temporal da demarcação de terras indígenas, tese que teve sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), mas que segue em vigor após aprovação pelo Congresso Nacional.

A expectativa da Articulação Nacional dos Povos Indígenas (Apib), que organiza o encontro, é que este seja o ATL mais participativo da história, superando os mais de 6 mil indígenas do ano passado.

O objetivo do encontro em Brasília, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), é pressionar as autoridades quanto aos retrocessos da lei.

Para isso, entre as atividades, está prevista para terça-feira (23) uma marcha em direção ao Congresso Nacional, onde será realizada uma sessão solene.

Entenda

A lei do marco temporal foi aprovada pelos parlamentares no mesmo momento em que o STF rejeitou a tese que estabelece que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam no momento da promulgação da Constituição, em novembro de 1988.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a vetar boa parte do projeto, mas os vetos foram derrubados no parlamento.

 

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