A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (18.04) um pedido para anular toda a investigação sobre a suposta tentativa de golpe para manter o ex-presidente no poder depois da eleição de 2022.
A apuração envolve o próprio ex-presidente, ex-integrantes do governo, oficiais da ativa e da reserva das Forças Armadas e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
A ação foi apresentada pelo PP, nela o partido argumenta que devem ser anulados todos os atos praticados na investigação e todas as provas produzidas no procedimento porque derivariam de uma decisão “inconstitucional” do ministro do Alexandre de Moraes.
O argumento do partido é de que a decisão de Moraes que, a pedido da Polícia Federal (PF), determinou a apuração violou direitos fundamentais. A agremiação partidária também aponta que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não foi ouvida na ocasião.
“O indevido início da investigação criminal pela via oblíqua da PET nº 12.100 por si só já viola ao menos os princípios do devido processo legal e da ampla defesa principalmente ante a ausência de normas regulamentares sobre tal ‘instituto’”, diz a ação.
A ação é assinada pelos advogados Paulo Bueno, Daniel Tesser e Fábio Wajngarten, que defendem Bolsonaro. O caso ainda não foi designado a um ministro da Corte.
