O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, na sexta (19.04), decisão monocrática do ministro Flávio Dino contra o recurso de Jair Bolsonaro (PL) para anular uma multa de R$ 70 mil. A penalidade ocorreu por impulsionamento ilegal contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva(PT), durante a campanha presidencial de 2022.
Bolsonaro e a coligação Pelo Bem do Brasil foram condenados porque espalharam, na campanha de 2022, um vídeo que associa a imagem de Lula aos escândalos do Mensalão e do Petrolão. A decisão pela multa foi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas os advogados do ex-presidente recorreram ao STF.
No Supremo, votaram para manter a multa: Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin não participou, pois era advogado da campanha de Lula e ficou impedido.
A decisão de Flávio Dino ocorreu em março. À época, ele citou que “houve reconhecimento de que estes não só efetivaram o impulsionamento de conteúdo negativo na internet, como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição do CNPJ ou o número de inscrição no CPF da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão ‘Propaganda Eleitora’, desrespeitando as regras”.
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