Contrato com empresa alvo da Operação Bereré desviou R$ 162 milhões do Detran-MT, aponta TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou ao Ministério Público Estadual cópia de processo que aponta dano ao erário no valor de R$ 162.133.788,44 milhões no esquema que desviou verbas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), por...

Denúncia anônima: Desembargador é denunciado no CNJ por suposta participação em mineradora 

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, enfrenta uma denúncia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por supostas irregularidades funcionais. A denúncia, protocolada anonimamente, em 31 de agosto deste ano, na Corregedoria do CNJ, alega que o ...

Vereadores autorizam prefeito de Cuiabá parcelar dívida de R$ 32 milhões com União

Com 16 votos favoráveis e cinco contrários, os vereadores de Cuiabá aprovaram, nesta quinta-feira (21.09), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) a parcelar uma dívida de R$ 32 milhões de contribuições previdenciárias e multas ...

TJMT libera bens de servidor em ação sobre desvio R$ 5 milhões na ALMT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou desbloquear bens do ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Márcio Bastos Pommot, por suposto desvio no Legislativo. A decisão consta no Di&a...

Desembargadora fala da atuação à frente do Poder Judiciário de MT conquistas e desafios

A desembargadora Clarice Claudino é a terceira mulher presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso. Natural de Alto Garças (MT), Clarice Claudino da Silva concluiu o curso de Direito na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e ingressou na magistratura em 1º de novembr...

Câmara aprova texto principal da Minirreforma Eleitoral; veja como cada deputado de MT votou

Por 367 votos favoráveis e 86 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (13.09) o texto-base do projeto de lei 4.438 de 2023, um dos projetos da minirreforma eleitoral. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) informou que os parlam...

Transformação digital no setor público

Poucas pessoas sabem que o Brasil é um dos países mais avançados quando o assunto é a transformação digital no setor público. Nosso país, diferentemente de grandes potências mundial, já aboliu em grande parte o uso do papel em seus...

Jayme diz que arrecadação ficará concentrada em três Estados e expõe desequilíbrio na Reforma Tributária

O senador da República, Jayme Campos (União), manifestou na terça-feira (29.08) sua preocupação em relação ao desequilíbrio na distribuição de recursos para os Estados durante a discussão do projeto de Reforma Tributá...

Mauro defende que R$ 40 bilhões de fundo aos Estados seja usado para "acabar com as desigualdades regionais"

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), defendeu nesta terça-feira (29.08), durante debate da Reforma Tributária no Senado, um texto mais “justo e que combata as desigualdades regionais do país”, assim como assegurar um modelo tributário que ...

Senado debate reforma tributária com governadores

Os governadores dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal foram convidados para uma sessão no plenário do Senado para debater a reforma tributária. Até o momento, 16 governadores confirmaram presença, entre eles, o de Mato Grosso, Mauro Mendes (União)...

Trambique das arábias

Auditor fiscal e presidente do Instituto Justiça Fiscal mostra todas as irregularidades relativas às joias. A importação irregular é crime de descaminho do artigo 334 do Código Penal. A falta de pagamento dos tributos sobre o rendimento obtido constitui cri...

Quadrilha causa prejuízo de quase R$ 8 milhões à Caixa; funcionário é alvo da PF

Quatro pessoas foram presas temporariamente, 18 mandados de busca e apreensão e ainda medidas de sequestro de bens, foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (24.08), em Cuiabá e Rondonópolis (a 212 km da Capital), durante a operação “Dúplice&...

Câmara aprova emendas do Senado ao novo regime fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (22.08), por 379 votos a favor e 64 contra, três emendas propostas pelo Senado, ao projeto do novo regime fiscal (Projeto de Lei Complementar 93/23). As duas primeiras emendas, objeto de deliberação, possuem ...

Juiz cita indícios de diversas irregularidades e manda Estado suspender contrato com empresa investigada por "cartel"

O juiz Bruno D' Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletiva, mandou suspender o contrato da Medtrauma Serviços Médicos Especializados [com sede em Cuiabá] com o Governo do Estado e com Prefeitura de Cuiabá, que são alvos da Operaç...

PF desarticula quadrilha, apreende 300 Iphones avaliados em R$ 4 milhões e carros de luxos

Aproximadamente 300 aparelhos celulares Iphones, avaliados em R$ 4 milhões, foram apreendidos nesta quarta-feira (16.08) na Operação “Sing Off”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Receita Federal, em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Alta Florest...

Shopping Popular de Cuiabá é alvo de operação que investiga compra de importados de forma clandestina

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, na manhã desta quarta-feira (16), a "Operação Sign Off" para investigar suspeitos de praticar crimes de descaminho, organização criminosa e lavagem de dinheiro. São cumpridos 50 mandados de busca e ap...

PF mira quadrilha que movimentou R$ 120 milhões em eletrônicos em Cuiabá, VG e interior

A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram na manhã desta quarta-feira (16.08) a Operação “SIGN OFF” com a finalidade de desarticular organização criminosa responsável por complexo esquema financeiro desenvolvido para o pagamen...

Emanuel pede autorização para parcelar dívida de R$ 165 milhões; vereadores citam calote e pedem explicações

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para parcelar uma dívida de R$ 165.798.193,93 milhões da Prefeitura por não ter recolhido Instituto Nacional da Previdência SociaI (INSS) e Fundo de Garantia d...

Entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural começa nesta segunda (14)

A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023, já pode ser enviada. O prazo de entrega segue até o próximo dia 29 de setembro. Conforme a Secretaria da Receita Federal, o tributo deve ser pago por pessoas físicas ou jur&i...

Reforma Tributária avança no Senado: Mato Grosso mantém mobilização por equidade fiscal

Nesta semana, a reforma tributária dá um passo adiante no Senado Federal, marcando uma fase crucial nas negociações em torno das mudanças no sistema de tributação do país. O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, em ...

Nilson Leitão afirma que carga tributária adicional pode tirar Brasil do mercado internacional

Nilson Aparecido Leitão, nasceu em Cassilândia, em Mato Grosso do Sul, em 25 de fevereiro de 1969. Filiado ao Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB), atuou como deputado federal por Mato Grosso entre 2011 e 2019. Tem sua base eleitoral na região de Sinop (a 481 km de Cuia...

Entenda a reforma tributária aprovada pela Câmara

Depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados deu um passo histórico e aprovou, na tarde desta sexta-feira (7), a primeira fase da reforma tributária, que reformula a tributação sobre o consumo. O texto segue para o Senado, onde precisa ser aprovado ...

O Brasil depende da Reforma Tributária para voltar a crescer

 Por Emanuel Pinheiro Neto* Nos próximos dias, chegamos a 6 meses de governo Lula e, o outro grande passo tão esperado no sistema financeiro brasileiro, - aliada ao Novo Regime Fiscal Sustentável aprovado pela Câmara dos deputados no mês passado -, é a R...

Secretária diz que inadimplência em VG caiu 50% em oito anos e atribui confiança do contribuinte na gestão

Com estimativa de arrecadar R$ 50 milhões neste ano, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é a segunda maior arrecadação de receita própria do município de Várzea Grande. Em abril, o Ministério Público (MP/MT) protocolou uma A&c...

Substitutivo ao PL da Pesca gera preocupação com Previdência de pescadores e inconstitucionalidade

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avallone (PSDB) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) concedeu vistas de 24 horas ao deputado Wilson Santos (PSD), no substitutivo integral – de autoria de lideranças partidárias – do Projeto de Le...

Peixoto de Azevedo é reconhecida como "Capital Mato-Grossense do Ouro"; veja ranking de produção

O município de Peixoto de Azevedo, localizado a 692 km de Cuiabá, se destaca na produção de ouro no Estado e foi reconhecida com o título honorário de Capital Mato-Grossense do Ouro de Origem Garimpeira. Com uma população de quase 35 mil habita...

Botelho afirma que papel da AL/MT é convencer deputados e senadores a se posicionarem contra reforma da taxação

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Eduardo Botelho (União), participou na manhã desta sexta-feira (16.06) do 25º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, onde ressaltou a importância da Amazônia para os estados-membros e destac...

Novo Regime Fiscal Sustentável: primeiro passo para que o Brasil volte a ser o País do Futuro

por Emanuel Pinheiro Neto* Na semana passada, comemorei a aprovação do Novo Regime Fiscal Sustentável e muitas pessoas vieram me perguntar a respeito do assunto porque ainda restam muitas dúvidas do impacto que essa nova regra vai causar na vida dos brasileiros, uma vez ...

Jayme cita aumento de 400% na cobrança do ITR e propõe que preços de terras sejam definidos por Estados

O senador Jayme Campos (União) apresentou o Projeto de Lei 2848/23 que dará fim aos abusos na cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) em municípios de Mato Grosso. A proposta modifica as fontes de informações sobre preços de terras na hipót...

Planejamento e Revisão Tributária

Por Carlos Hayashida A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do novo regime fiscal para as contas da União, popularmente chamado de Arcabouço Fiscal, acabando com o contingenciamento obrigatório de despesas, ou seja, trazendo uma sinalização negativ...