O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, enfrenta uma denúncia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por supostas irregularidades funcionais. A denúncia, protocolada anonimamente, em 31 de agosto deste ano, na Corregedoria do CNJ, alega que o magistrado possui participação em diversas empresas de mineração e exploração de metais preciosos, incluindo a MPV Participações Ltda, da qual o servidor público, seu sobrinho, Willian Marcel de Moura Grunemberg é o sócio-administrador.
Em um despacho datado de 1º de setembro, o juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Otávio Henrique Martins Port, encaminhou a denúncia anônima à Secretaria Processual para a abertura de uma Reclamação Disciplinar, com todas as anotações necessárias.
Ao 
, o desembargador negou qualquer ilicitude e disse que irá responder diretamente no CNJ. "Desculpe, não vou me pronunciar. Vou dar minhas explicações ao CNJ", pontuou o magistradao, ao garantir não haver nada de errado.
Conforme a denúncia anônima, à qual o teve acesso, a empresa "MVP Participações Ltda" tem como sócios o próprio Perri, Dulce de Moura e Willian Marcel de Moura Grunemberg. O denunciante alega que Grunemberg, funcionário público lotado na Secretaria de Estado da Casa Civil de Mato Grosso, estaria atuando como assessor direto do governador Mauro Mendes.
A denúncia também sugere que Willian Marcel teria sido nomeado com o propósito de salvaguardar os interesses do governador Mauro Mendes dentro de um suposto grupo econômico. Além disso, menciona que a empresa MVP Licenças Ambientais Nacionais e Estaduais, na qual Willian e Perri seriam sócios, estaria envolvida em questões relacionadas a licenças ambientais e autorizações para áreas exploratórias. A denúncia também levanta a possibilidade de outras parcerias do desembargador no setor de mineração.
O denunciante anônimo questiona se há uma possível associação oculta entre Perri, Willian e o governador Mauro Mendes.
A denúncia observa que a lei complementar proíbe servidores públicos de administrar empresas privadas ou fazer transações com o Estado. Também faz referência a uma decisão do Conselho Nacional de Justiça que negou a magistrados a possibilidade de estabelecer Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (Eireli), alegando que isso gera interesses e compromissos incompatíveis com a dedicação total à judicatura, bem como a independência e imparcialidade necessárias para exercer a função jurisdicional.
Ainda, diz que a empresa MVP, recentemente expandiu suas atividades para outras sociedades no setor de mineração, sugerindo que o desembargador pode ser sócio de pelo menos outras três empresas no ramo. Além disso, a denúncia também conecta o desembargador a Valdinei Mauro de Souza, conhecido como Nei Garimpeiro. Conforme a denúncia, Perri teria recentemente defendido, na Corte Especial, um processo relacionado à Lei Complementar 717/2022, que trata da exploração de reservas legais em áreas de mineração e que aparentemente beneficiaria as empresas do governador, de Nei Garimpeiro e do próprio Perri.
Diante de todas essas alegações, a denúncia solicita ao Conselho Nacional de Justiça, que investigue os fatos mencionados, abrindo um procedimento legal administrativo para a aplicação das sanções disciplinares previstas em lei, incluindo a participação de um sócio-administrador supostamente servidor público, com a cumplicidade do denunciado.
Também requer que a Agência Nacional de Mineração seja notificada para fornecer informações sobre as licenças emitidas em relação às empresas do desembargador, bem como que o órgão estadual competente seja intimado para fornecer informações sobre as licenças e documentos relacionados às empresas do denunciado. Além disso, requer que a Receita Federal, a Junta Comercial de Mato Grosso e a SEFAZ/MT sejam intimadas para verificar se Willian Marcel de Moura Grunemberg é sócio-administrador das empresas em que Perri também figura como sócio, bem como, se ele ainda mantém seu status como servidor público do Estado de Mato Grosso.
A denúncia também solicita que o governador do Estado de Mato Grosso e o secretário da Casa Civil, Fábio Garcia, sejam intimados a explicar a relação entre o servidor público Willian Marcel de Moura Grunemberg e a indústria de mineração, e por que ele permanece como sócio-administrador de uma empresa dentro de seus quadros. Além disso, pede que a Receita Federal forneça informações sobre as empresas nas quais o denunciado atua ou atuou como sócio no setor de mineração, para avaliar se são atividades recentes.
Outro ponto abordado é a solicitação de esclarecimento do denunciado sobre por que uma decisão monocrática relacionada à intervenção na saúde do Município de Cuiabá foi tomada durante o recesso forense, questionando se havia motivação política e qual era o interesse legítimo de suas empresas junto ao Governo do Estado de Mato Grosso.
Ao final, a denúncia requer que seja investigada possíveis relações de interesses econômicos e políticos entre o governador, o denunciado e o sócio administrador da MVP Participações Ltda, que poderiam levantar suspeitas sobre as decisões do denunciado em relação a questões políticas de interesse do governador.
Reprodução
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