A desembargadora Clarice Claudino é a terceira mulher presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso. Natural de Alto Garças (MT), Clarice Claudino da Silva concluiu o curso de Direito na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e ingressou na magistratura em 1º de novembro de 1988.
Eleita por merecimento ao cargo de desembargadora, por 25 votos abertos, em sessão solene do Tribunal Pleno, realizada em 19 de fevereiro de 2009. Foi empossada como desembargadora em 6 de março de 2009. Clarice Claudino da Silva atuou nas comarcas de Poconé, Sinop, Cáceres e Cuiabá e foi diretora do Foro em todas as comarcas pelas quais passou.
Em entrevista semanal do 
, ela fala sobre sua atuação à frente do Poder Judiciário, destaca as prioridades, desafios, transparência e a expectativa de futuro. Confira
1. VGN - Como presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, quais são as metas e prioridades que a senhora estabeleceu para aprimorar o sistema Judiciário e a entrega de serviços à população?
Presidente - Ao traçarmos as diretrizes do Poder Judiciário de Mato Grosso para este biênio, procuramos olhar para além de dois anos. O foco é a prestação jurisdicional célere e eficaz atendendo aos anseios da sociedade e dos jurisdicionados. As metas e prioridades foram pautadas na cultura da pacificação social, tendo como pilares estratégicos fundamentados na Gestão de Pessoas, na modernização de tecnologia da informação no judiciário digital e na arquitetura organizacional. O lema desta gestão é “Semear a paz e fortalecer a Justiça” com objetivo muito claro de unir, respeitar e cuidar de todos os responsáveis por essa missão, sejam magistrados (as), servidores (as), operadores do direito e jurisdicionados.
O lema desta gestão é “Semear a paz e fortalecer a Justiça” com objetivo muito claro de unir, respeitar e cuidar de todos os responsáveis por essa missão, sejam magistrados (as), servidores (as), operadores do direito e jurisdicionados
2. VGN - Quais os desafios mais prementes do Poder Judiciário de Mato Grosso e como a senhora planeja abordá-los?
Presidente -Um dos grandes desafios do Poder Judiciário, não só em Mato Grosso, mas em todo o Brasil, é a sobrecarga de milhares de processos que abarcam na Justiça. Em Mato Grosso os esforços são no sentido de fomentar, cada vez mais, e expandir a cultura do diálogo, da conciliação, por meio de soluções adequadas de resolução de conflitos. Temos investido em tecnologia, aumentado a eficiência dos processos, trabalhado com a gestão mais eficaz dos recursos disponíveis e investido em pessoas, na capacitação contínua dos servidores, na nomeação de 25 novos juízes e juízas que serão um grande reforço para as comarcas do interior. Temos muito claro que são as pessoas que fazem parte dessa grande engrenagem chamada Poder Judiciário.
3. VGN - A tecnologia tem desempenhado um papel cada vez mais importante no sistema judiciário. Como o Tribunal de Justiça tem adotado inovações tecnológicas para melhorar a eficiência e a acessibilidade à justiça?
Presidente - Temos buscado implementar e investir em inovações tecnológicas para aprimorar a eficiência e a acessibilidade à Justiça. Primeiro, garantindo a segurança e proteção de dados sensíveis, já que a quantidade de informações armazenadas é muito grande. Hoje oferecemos serviços contínuos eletrônicos. Quase que a totalidade dos processos tramita de forma on-line. Qualquer interrupção em virtude de violação de segurança, por exemplo, pode resultar em grandes prejuízos, daí a nossa preocupação em estarmos seguros e conectados.
Nesta gestão foi realizada a ampliação de Conectividade por meio de SD-WAN entre as comarcas, o Tribunal de Justiça e internet. É uma rede de longa distância definida por software e que conecta usuários com maior segurança. Realizamos a solução de inspeção de tráfego, que é a segurança no nosso Datacenter. Houve também a instalação de um Datacenter no Fórum de Cuiabá. Foram criadas e implementadas plataformas on-line para o acesso a informações judiciais e a automação de tarefas que auxiliam na celeridade processual. São investimentos em medidas de segurança robustas necessárias para manter a integridade das operações de TI de uma organização como é o Poder Judiciário. Consequentemente, são ações que garantem o funcionamento do Judiciário e o torna mais ágil e acessível.
4. VGN - A transparência é fundamental para a confiança na justiça. Quais são as iniciativas do Poder Judiciário de MT para garantir transparência e prestação de contas à sociedade?
Presidente - Cuidar da transparência é uma grande responsabilidade, pois é assim que se dá a informação do que é feito com o dinheiro público. Quando uma instituição é transparente, isso constrói um ambiente de colaboração e cooperação entre os poderes e instituições para o bem comum, que é a população. A transparência é um pilar fundamental de uma sociedade mais justa e democrática e neste ano, o Portal Transparência do Poder Judiciário de Mato Grosso recebeu, do Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão fiscalizador, o Selo Diamante de Transparência Pública, com índice de 95,69%.
O Tribunal de Justiça alcançou pontuação máxima, ou seja, 100% de transparência em oito dos 12 critérios avaliados: Contratos; Despesas; Informações Institucionais; Informações Prioritárias; Licitações, Dispensas, Inexigibilidade e Atas de adesão; Receita; Serviço de Informação ao Cidadão – SIC (físico); e Serviço de Informação ao Cidadão e-SIC (eletrônico). Disponibilizamos decisões judiciais, andamentos de processos, pautas de julgamentos, sessões virtuais por meio de canais específicos no site do Tribunal. Isso garante acesso fácil e rápido. No Portal Transparência, alojado no site do TJ, constam orçamento, gastos, contratos diversos e outras informações à disposição da população.
5. VGN - A senhora poderia compartilhar exemplos de programas ou projetos bem-sucedidos que tenham sido implementados durante a sua gestão e que tenham impactado positivamente a administração da justiça no Estado?
Presidente - Como o nosso lema é Semear a paz e fortalecer a justiça, temos trabalhado muito fortemente para levar essa semente da pacificação social aos quatro cantos de Mato Grosso, por meio de várias portas de acesso à Justiça. O fomento da cultura da paz tem sido um divisor de águas graças a parcerias, a exemplo da firmada com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação, para levar os círculos de paz para as instituições de ensino. Além de formar professores facilitadores para realizar os círculos, leva às unidades de ensino, tanto para o corpo técnico, quanto para os estudantes, o entendimento de como é importante a conivência com o outro de forma respeitosa.
Em Tangará da Serra foi implantado o projeto ‘Retorno Pacificado à Escola’, que tem a proposta de sensibilizar as famílias que possuem crianças fora da escola e coibir a evasão escolar em Tangará da Serra, por meio dos Círculos de Construção da Paz, ofertando o retorno pacificado ao ambiente escolar. O programa de Construção de paz nas escolas, implantado em Campo Verde, após a promulgação da Lei Municipal n. 2866/2022, é desenvolvido nas escolas com crianças e adolescentes fazendo com que desde muito cedo eles saibam como é importante a convivência com o outro de forma respeitosa. Em Rondonópolis foi instituído o Programa Municipal de Justiça Restaurativa para a construção da paz e do diálogo em toda a rede municipal de ensino, por meio da Lei nº 12.975/2023. Esse programa busca a criação de espaços de diálogo permanente nas escolas municipais, para fortalecimento de vínculos entre todos os envolvidos no processo de ensino e aprendizagem e de construção de soluções coletivas frente aos desafios do cotidiano escolar.
Além disso, há um importante movimento interno no Poder Judiciário de Mato Grosso para a formação de servidores e servidoras agentes da paz no ambiente de trabalho. São os ‘Servidores da Paz’, lançado este ano, com objetivo de criar, fortalecer e restaurar relações de trabalho, baseadas na vivência das práticas restaurativas, como os Círculos de Construção de Paz.
6. VGN - Uma justiça ágil é um anseio de todos. Como o Poder Judiciário de MT trabalha para reduzir a morosidade processual e garantir julgamentos mais céleres?
Presidente - Os magistrados e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso têm se dedicado incansavelmente para prestar serviços cada vez mais céleres à sociedade. Com grata satisfação, o Relatório Justiça em números, do Conselho Nacional de Justiça, divulgado em agosto deste ano, mostrou o ótimo desempenho, que reflete justamente na prestação de serviços. No Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), Mato Grosso figura entre os tribunais com melhor desempenho, em todos os gráficos: com mais produtividade de magistrado (a) e servidor (a), menor taxa de congestionamento e menor despesa. Esta é uma prova clara do esforço conjunto de todos que fazem parte do Judiciário para a prestação jurisdicional cada vez mais eficiente. Em 2022 quase 470 mil processos ingressaram no Judiciário de Mato Grosso. Mesmo com esse volume imenso, no Índice de Atendimento à Demanda (IAD) do Relatório do CNJ, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a produtividade, acima dos 100%.
Comparando com a média nacional, esse índice foi de 95% enquanto nós superamos o atendimento à demanda em 107,6%. Isso muito significativo, pois reflete a capacidade do Judiciário de resolver ou julgar processos em relação à quantidade de novos casos que ingressaram no sistema no mesmo período. Ou seja, julgamos mais do que recebemos em um ano e ainda baixamos nosso estoque processual.
7. VGN - O acesso à justiça é um direito fundamental. Quais esforços têm sido feitos para garantir que grupos mais vulneráveis também possam usufruir plenamente do sistema judiciário em Mato Grosso?
Presidente - O acesso à Justiça é um direito fundamental. A isenção de custas processuais remove um grande obstáculo financeiro para que as pessoas de baixa renda possam acessar o Judiciário. O Poder Judiciário de Mato Grosso é o que possui maior número de processos arquivados com assistência judiciária gratuita por 100 mil habitantes, por tribunal. Entre os tribunais de médio porte, Mato Grosso soma 5.864 processos, seguidos do Tribunal da Bahia, com 3.904 processos e Tribunal do Maranhão, com 3.073 processos arquivados. Para ampliar a presença física do Poder Judiciário e atender o jurisdicionado de forma descentralizada estamos instalando Postos Avançados de Atendimento Digital (PAADs) no interior do Estado em parceria com vários órgãos. Os postos são instalados em localidades que estão distantes das unidades judiciárias, mas perto do cidadão que reside longe das comarcas. É onde ele pode consultar informações processuais, participar de audiências e ter acesso a outros serviços da Justiça.
8. VGN - A senhora poderia discorrer sobre a importância da colaboração entre os Poderes Judiciário, executivo e legislativo para a melhoria do sistema de justiça e para o avanço do Estado como um todo?
Presidente - A melhoria e o avanço do Sistema de Justiça, sem dúvida requer a colaboração e unidade entre os Poderes. Essa é a base fundamental para atender as necessidades da sociedade de forma eficiente e transparente. Prova disso são as várias parcerias firmadas com o objetivo comum, que é o cidadão. Um exemplo claro é a parceria firmada com o Tribunal de Contas do Estado, com o projeto Tribunais em Ação, cujo foco é a qualificação da administração pública e o avanço na prestação de serviços à população. Através da união de esforços o objetivo é a qualidade da gestão pública municipal com a proposta de formação técnica de prefeitos, vereadores e servidores públicos. A Assembleia Legislativa também se uniu a nós para combater a evasão e a violência nas escolas com a implantação da Justiça Restaurativa nas instituições de ensino. Para isso, foi firmada parceria para campanha institucional e assim sensibilizar a participação das escolas da rede pública de ensino ao programa de pacificação social desenvolvido pelo Poder Judiciário.
A campanha está sendo veiculada em emissoras de rádio e TV, sites e redes sociais da Capital e interior do Estado com a meta de ampliar a proposta de levar paz às escolas a partir da aplicação dos ‘Círculos de Construção de Paz’. Com isso pretendemos expandir o conhecimento dos municípios sobre os conceitos sociais que envolvem a Justiça Restaurativa. Como já mencionado anteriormente, o Governo do Estado também é parceiro na expansão dos círculos de paz nas escolas e em várias outras ações, como a regularização fundiária de imóveis urbanos; mutirão Pai Presente para o reconhecimento de paternidade; inaugurações de Escritórios Sociais, locais que servem como apoio multidisciplinar aos pré-egressos e egressos do sistema prisional, acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica, sustentabilidade, entre outros.
9. VGN - A questão do orçamento muitas vezes impacta o funcionamento do Judiciário. Como o Poder Judiciário de MT lida com desafios financeiros e busca otimizar recursos sem comprometer a qualidade dos serviços?
Presidente - Esta é uma tarefa crucial para qualquer órgão, instituição ou organização. Tenho isso muito claro quando digo que a inovação e tecnologia são grandes aliadas para buscarmos o ponto correto entre otimizar recursos e oferecer serviços de qualidade. A eficiência na gestão com foco em resultados tem norteado as ações que pautamos quando assumimos esta missão. Práticas de gestão eficiente, com avaliação dos processos internos e a simplificação de procedimentos são alguns dos exemplos. O planejamento orçamentário é fundamental e aqui no Judiciário é realizado de forma muito cuidadosa para alocar recursos de maneira eficiente para atender as prioridades, o que inclui a definição das metas traçadas conforme a disponibilidade financeira. Identificamos e priorizamos casos estratégicos e também investimos em tecnologia que automatizaram processos em várias áreas.
10. VGN - Olhando para o futuro, qual sua visão e aspiração para o sistema Judiciário de Mato Grosso? Como a senhora enxerga o papel do Judiciário na evolução do Estado nos próximos anos?
Presidente - O Judiciário de Mato Grosso, acompanhando o Conselho Nacional de Justiça, está cada vez mais focado na construção de decisões que utilizem os métodos adequados de solução de conflitos, como a conciliação, mediação e os círculos de paz. Creio que com o cenário que temos hoje, de milhares de processos que abarrotam a Justiça brasileira, não há outro caminho a não ser o da conciliação, do diálogo, para evitar que mais ações ingressem na Justiça. Minha aspiração é que, antes de tudo, as pessoas olhem e enxerguem o outro de forma respeitosa, porque isso é o início de tudo e muitas vezes o fim de muitos litígios. A partir do momento em que você consegue construir um diálogo, consensual a respeito de determinada questão, as coisas fluem de maneira mais harmônica. O olhar para o outro nunca foi tão importante como nos tempos de hoje, onde a rotina atribulada, a instantaneidade muitas vezes nos consome sobremaneira. As inovações, a modernidade são consequências de todo o processo ao longo dos anos e vamos nos adaptando. Mas o ser humano...é ele quem fará a evolução do Judiciário no Estado.
11. VGN - O Poder Judiciário de MT conquistou o “SELO DIAMANTE” pelo Radar da Transparência Pública, poderia nos contar o que esse selo representa e como ele reflete o compromisso do Judiciário com a transparência e a prestação jurisdicional?
Presidente - O Poder Judiciário de Mato Grosso está de portas abertas para a população e vem buscando cumprir seu papel com eficiência e efetividade, gerenciando seus recursos públicos. Todas as informações administrativas e judiciais, que não tramitam em segredo de justiça, estão disponíveis no Portal Transparência, como mencionei anteriormente. Receber o Selo Diamante de um órgão tão importante como o Tribunal de Contas de Mato Grosso mostra que estamos no caminho certo. Que o árduo trabalho realizado por todos os integrantes do Judiciário reflete os resultados de forma satisfatória assegurando o real valor que tem magistrados e servidores quando chegam para trabalhar e prestam serviços a todos que nos procuram, seja no TJ, seja nas comarcas do interior. Esse é o nosso compromisso: Semear a paz e fortalecer a Justiça.
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