O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Eduardo Botelho (União), participou na manhã desta sexta-feira (16.06) do 25º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, onde ressaltou a importância da Amazônia para os estados-membros e destacou a necessidade de discutir políticas públicas que afetam a região.
Botelho defendeu veementemente a permanência de Mato Grosso dentro da Amazônia Legal, afirmando que o projeto de retirar o Estado é completamente sem sentido. “Essa reunião hoje entre os governadores vem demarcar ainda mais a importância de Mato Grosso estar dentro da Amazônia Legal. Também é importante, pois temos muito em comum com esses Estados, principalmente as questões ambientais e agora essa discussão da Reforma Tributária”, frisou.
Em relação à Reforma Tributária, Botelho disse que entende ser uma lei federal, mas ressaltou que a Assembleia irá fazer todos os debates e discussões necessários por perceber que os Estados da Amazônia, incluindo Mato Grosso, irão perder recursos se o imposto passar a ser cobrado exclusivamente do consumo.
“A Amazônia é comum para todos esses Estados, Mato Grosso, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Amapá, Rondônia, Maranhão e Tocantins. Todos eles [Estados] vão perder se o imposto passar a ser cobrado exclusivamente no consumo porque hoje são Estados produtores, então vão perder recursos e arrecadação”, avaliou Botelho.
Questionado qual será o posicionamento da Assembleia Legislativa, o presidente Botelho afirmou que será de convencer os deputados federais e senadores para se posicionarem contra essa reforma de taxação.
A Reforma Tributária, que está em discussão no Congresso Nacional, deve trazer uma perda de receita anual a Mato Grosso na ordem de R$ 7,8 bilhões, cerca de 30% de tudo o que o Governo do Estado arrecada.
Apesar das diferentes perspectivas para cada estado, os governadores querem evitar que haja perdas severas como as previstas para Mato Grosso. A reforma prevê, entre outros itens, a cobrança do imposto no destino da compra e o fim dos incentivos fiscais, medidas que trarão impactos negativos para Estados como Mato Grosso.
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