Com estimativa de arrecadar R$ 50 milhões neste ano, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é a segunda maior arrecadação de receita própria do município de Várzea Grande.
Em abril, o Ministério Público (MP/MT) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para barrar a lei que atualizou o valor da planta genérica do IPTU. A Prefeitura fez um acordo com MP, que foi homologado pelo Tribunal de Justiça (TJ/MT), e o município será obrigado nos anos de 2023 e 2024, cobrar o IPTU com base na legislação anterior, com a futura aplicação da Lei Complementar 5.037/2022 a partir do exercício de 2025, com efeitos financeiros limitados a 33,33% ao ano, até que a integralidade de seus efeitos seja alcançada.
Em entrevista exclusiva ao 
, a secretária de Gestão Fazendária do município, Lucineia Santos, explicou que a campanha iniciou na última quarta-feira (21.06), mas não serão emitidos carnês, pois o tempo se esgotou devido à ação proposta pelo MP, porém, o contribuinte pode procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte (Cac), no prédio do Paço Couto Magalhães, ou a subprefeitura, no bairro Cristo Rei, ou ainda online.
Conforme a secretária, cerca de mil contribuintes são atendidos ao dia. Ela atribui a grande procura, pela transparência que o prefeito Kalil Baracat (MDB), vem demonstrando com melhorias para cidade, com inauguração de obras de pavimentação asfáltica, criação de novas Estações de Tratamento de Água (ETAs), reformas de escolas e creches, entre outros benefícios para população. Confira íntegra da entrevista
1- VGN - Como está a arrecadação do IPTU neste ano, em Várzea Grande? Houve aumento significativo em relação aos anos anteriores?
Lucineia Santos - Nós iniciamos a campanha nessa quarta-feira (21.06), após o acordo firmado com o Ministério Público (MP/MT) e homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ/MT). Ainda não temos um balanço da arrecadação, mas estamos atendendo de forma presencial e online, em média de 1 mil contribuintes por dia.
2- VGN -Quais são as principais estratégias adotadas pela Secretaria de Gestão Fazendária para garantir uma boa arrecadação do IPTU?
Lucineia Santos – As estratégias adotadas são - atendimento presencial pelo CAC, também na Subprefeitura do Cristo Rei, e hoje um atendimento por WhatsApp que está tendo já há alguns anos uma grande procura, onde o contribuinte manda a sua inscrição, o seu CPF e encaminhamos os boletos tanto à vista, quanto parcelado pelo WhatsApp podendo realizar parcelamento também pelo aplicativo de mensagens, pelo número (65) 98459 8124, e pelo site do município – www.várzeagrande.mt.gov.br/IPTU.
O contribuinte vai na aba IPTU e basta clicar e vai ver duas situações: Tanto ele pode emitir de imediato a sua guia do IPTU ou como ele pode fazer um cadastro, colocando seu nome, CPF, fazer um login e senha para que ele possa receber esse boleto por e-mail. Não temos mais tempo de fazer carnês, pois o prazo se esgotou. Vale lembrar, que antes o contribuinte podia parcelar em 8 vezes, mas agora é somente em 6, sendo a última parcela finalizada em dezembro, ou seja, dentro do ano.
3- VGN - Quais são os benefícios diretos que a arrecadação do IPTU traz para a cidade de Várzea Grande?
Lucineia Santos - É garantir as obras, as contrapartidas que é tudo com recurso próprio, os 15% que é constitucional para a saúde, mas que hoje está se aplicando 25%, e também os 25% para educação. E todo o custeio com a máquina pública, na área da assistência social, na verdade tudo é custeado na grande maioria com recurso próprio.
4- VGN - Quais são os principais desafios enfrentados pela Secretaria na cobrança do IPTU? Existem muitos casos de inadimplência?
Em 2015, foram quase 90% de inadimplência com o IPTU, hoje reduzimos em mais de 50%, e isso a gente vem trabalhando ano a ano
Lucineia Santos - A cada ano a Secretaria vem trabalhando para reduzir inadimplência. Em 2015, foram quase 90% de inadimplência com o IPTU, e hoje reduzimos em mais de 50%, e isso a gente vem trabalhando ano a ano. O gestor [Kalil Baracat] vem aplicando de forma transparente esses recursos em obras, investimentos que o contribuinte pode ver, e assim continuar contribuindo com o fisco municipal, para que cada vez o município possa avançar nos investimentos. Esse é o papel que o nosso gestor vem realizando.
5- VGN - A Secretaria de Gestão Fazendária utiliza alguma tecnologia ou ferramenta específica para facilitar o processo de arrecadação do IPTU?
Lucineia Santos – Sim, hoje temos, como eu disse, o site da Prefeitura onde o contribuinte pode emitir seu boleto do ano vigente, assim como dos anos anteriores. Ele pode parcelar ou efetuar o pagamento do boleto por cartão de crédito. O contribuinte também pode procurar de forma presencial como eu já havia explicado, no CAC, Subprefeitura, além do Whatsapp e por e-mail.
6 - VGN - Em relação à destinação dos recursos arrecadados pelo IPTU, quais são as principais áreas beneficiadas na cidade?
Lucineia Santos – Saneamento, que são as ETAs que estão sendo construídas. O prefeito aderiu a um financiamento junto à Caixa Econômica Federal, mas que futuramente, após a carência, o município vai ter que efetuar o pagamento com recurso próprio, mas não é todo o custeio dessa operação de crédito com a Caixa, pois vai ter uma grande parte que é com recurso próprio e é realizado com o IPTU. Então nós temos destinado para a saúde, educação, contrapartida, as pavimentações, e tudo isso é custeado com recurso próprio.
7 - VGN - Existe algum programa de incentivo à regularização dos débitos de IPTU em atraso? Quais são as medidas adotadas para estimular os contribuintes a regularizarem sua situação?
Lucineia Santos - Nós temos o Refis hoje do qual aquele contribuinte que pagar até o dia 20 de julho, um dia antes do vencimento em cota única ele tem o desconto, podendo pagar à vista com desconto de 95% de juros e multa, ou podendo parcelar até em 60 vezes com desconto de 50% também em juros e multa. Então nós ampliamos a quantidade de parcelas justamente para atrair esse contribuinte que tem grandes dívidas com o fisco municipal. Fazer com que ele fique em dia, parcele, pague e possa usufruir do desconto de 20% no IPTU 2023.
8 - VGN -Como a Secretaria lida com casos de isenção de IPTU? Quais são os critérios utilizados para conceder isenções e como é feita a fiscalização desses casos?
Lucineia Santos - Fazemos questão de conceder a isenção desde que o contribuinte preencha todos os requisitos da lei. A isenção iniciou no dia 02 de maio e vai até 30 de setembro. É necessário que o contribuinte traga toda a documentação, sendo os documentos pessoais, certidão, cópia da escritura do imóvel e comprovante de renda. E as condições para isenção são a seguinte: Área construída até 160 metros quadrados, área territorial do terreno é até 600 metros quadrado, e tem que possuir um único imóvel destinado exclusivamente, no caso da residência que é com a sua família e receber até um salário mínimo. Todo esse contribuinte que preencher esses requisitos, tem direito a isenção a cada dois anos. Ele protocola e a cada dois anos ele tem o direito, e também tem que estar sempre renovando, sendo a cada dois anos.
9 - VGN - Você poderia nos dar um panorama geral da importância do IPTU para o orçamento municipal de Várzea Grande? Qual é a porcentagem de arrecadação do IPTU em relação ao total de receitas da cidade?
Lucineia Santos - O IPTU é a segunda maior arrecadação de receita própria do município. Em 2022, a arrecadação foi em média de R$ 42 milhões, e nós temos uma estimativa, uma previsão de mais de R$ 50 milhões para este ano de 2023.
10 - VGN - Quais são as perspectivas e projetos futuros da Secretaria de Gestão Fazendária em relação à arrecadação do IPTU? Há alguma iniciativa em andamento para melhorar o processo ou aumentar a arrecadação?
Lucineia Santos – Sim, nós temos grandes investimentos que já foram realizados e vamos dar continuidade no cadastro em tecnologia, nos investimentos da cobrança de dívida ativa também que vem se aperfeiçoando a cada ano, pois não se prescreve mais nada na Gestão Fazendária, tudo é encaminhado para Procuradoria para execução e protesto.
11 - VGN - Além do IPTU, quais são as outras principais fontes de arrecadação do município de Várzea Grande? Como essas receitas contribuem para o desenvolvimento da cidade?
Lucineia Santos – Temos o Alvará, é hoje é totalmente online. Temos elevado cada ano essa arrecadação, fazemos monitoramento pelos nossos sistemas e atuamos de forma pontual, aquele contribuinte de Alvará que parcelou e não conseguiu concluir o seu parcelamento ou que está aberto, que está sem alvará, a gente monitora, é feita a fiscalização in loco.
Temos ainda, o núcleo de Alvará. Ainda temos a Central de ISSQn (Imposto Sobre Serviços) que não atende mais de forma presencial porque eu tenho um plantão fiscal dentro do CAC, auditor fiscal e esse ISS hoje trabalha de forma interna somente em auditorias das empresas. Com isso temos aumentado muita arrecadação, inclusive no mês de maio foi a maior arrecadação de ISSQn dos últimos oito anos, justamente porque nós estamos indo atrás daquelas categorias que ainda não contempla com o fisco municipal auditando, cobrando, fazendo os autos de infração, encaminhando para Procuradoria. Contudo, antes disso é encaminhado ao conselho fiscal do qual o contribuinte tem o poder e o direito de se posicionar, de trazer a sua argumentação, sustentação oral. Todas estas ações são feitas de forma transparente. Até que se chegue à Procuradoria tem um grande caminho dentro da Gestão Fazendária. Então tem o lançamento de primeira instância, segunda instância, aí se esgotando todas as vias administrativas encaminhamos para Procuradoria para execução e protesto.
E temos o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) que vem crescendo a cada ano - e com isso a gente vem ampliando também. Vamos implantar agora o ITBI on-line. Aumentamos o núcleo de ITBI, para mais três auditores o tempo todo analisando e avaliando os processos para que seja de forma mais rápida possível.
12 - VGN - Quais são os principais projetos e iniciativas da Secretaria de Gestão Fazendária para promover a educação fiscal e conscientizar os cidadãos sobre a importância do pagamento de impostos?
Lucineia Santos – Nós estamos aplicando todos os recursos devidamente na saúde, educação, saneamento, pavimentação entre outros. E isso a gente faz a mídia, comprovando que os recursos estão sendo investidos. É com as inaugurações, com as ampliações, e com isso toda a população ela tem acesso a essas divulgações e com isso eles estão contribuindo e ampliando a receita de forma que o município vem realizando grandes investimentos e vem aplicando esse recurso da melhor forma para que esse contribuinte seja assistido tanto na educação, saúde e assistência. Enfim, com grandes investimentos, e com isso o crédito que o município tem com a população que vem contribuindo com o fisco a cada ano e ampliando a receita própria do município.
13 - VGN - Quais são os principais programas de incentivo fiscal oferecidos pela Prefeitura de Várzea Grande para atrair investimentos e estimular o desenvolvimento econômico local?
Lucineia Santos – O prefeito municipal criou uma Secretaria exclusiva, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico justamente para incentivar e atrair os investimentos para o município do qual está trabalhando, com o plano de desenvolvimento para daqui 20 anos ainda - se programando agora para daqui 20 anos. É um trabalho que está sendo executado pela Secretaria, em parceria com a Universidade Federal (UFMT), um convênio com a Universidade, professores, mestres, graduados, doutorados, que estão elaborando esse plano para daqui 20 anos.
14 - VGN - Como a Secretaria lida com a evasão fiscal e a sonegação de impostos em Várzea Grande? Quais são as medidas adotadas para combater essas práticas?
Lucineia Santos - Isso é com notificação, cobrança, protesto e inscrição em dívida ativa.
15 - VGN -Quais são os critérios utilizados para definir as alíquotas de impostos municipais em Várzea Grande? Existem planos para revisão dessas alíquotas?
Lucineia Santos - Hoje eu tenho conforme o Código Tributário Municipal (CTM) alíquotas diferenciadas, sendo na saúde 2%, educação 3%, transporte 2%, representante comercial como cartório, contabilidade, shows 3% e os demais 5%.
16 - VGN - Quais são as perspectivas de crescimento econômico e desenvolvimento para Várzea Grande nos próximos anos? Quais são os setores que se destacam nesse cenário?
Lucineia Santos - No comércio, serviço e indústria conforme o plano de desenvolvimento econômico que está sendo elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico juntamente com a os mestres da UFMT.
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