Com 16 votos favoráveis e cinco contrários, os vereadores de Cuiabá aprovaram, nesta quinta-feira (21.09), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) a parcelar uma dívida de R$ 32 milhões de contribuições previdenciárias e multas não pagas com a União. O projeto foi incluído em regime de urgência.
Consta do projeto, que a dívida é oriunda da Empresa Cuiabana de Zeladoria (Limpurb) no valor de R$ 21.641.580,69 junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O restante do valor é referente a Prefeitura Municipal.
Emanuel justificou que a regularização destas obrigações através de parcelamento ou reparcelamento “é imprescindível para que o Município obtenha as certidões de regularidade fiscal junto aos órgãos da União, sendo que estas certidões são de caráter obrigatório para liberação de repasses oriundos de convênios, emendas parlamentares ou operações de créditos em andamento”.
Ainda segundo Pinheiro, o não repasse das contribuições estaria relacionado ao investimento na Saúde Pública em decorrência da pandemia da Covid-19, que teve início da pandemia em 2020 e durou até final de 2021.
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Reprodução
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