Nilson Aparecido Leitão, nasceu em Cassilândia, em Mato Grosso do Sul, em 25 de fevereiro de 1969. Filiado ao Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB), atuou como deputado federal por Mato Grosso entre 2011 e 2019. Tem sua base eleitoral na região de Sinop (a 481 km de Cuiabá), em Mato Grosso, onde já vereador e prefeito por dois mandatos.
Atualmente, Nilson é presidente do Instituto Pensar Agropecuária IPA) e consultor da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que é uma organização representativa sem fins lucrativos, criado por entidades do setor agropecuário, visando defender os interesses da agricultura e prestar assessoria à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) por meio do acordo de cooperação técnica.
Em entrevista ao 
, Nilson Leitão falou sobre a reforma tributária, destacando os pontos positivos e negativos da proposta dentro do setor do agronegócio. Confira a entrevista exclusiva:
VGN - Qual é sua opinião sobre a proposta de Reforma Tributária em discussão atualmente e como você acredita que ela pode afetar o setor do agronegócio?
Nilson Leitão - A Reforma Tributária deve evitar aumentos de tributação e ônus para o setor agrícola, que precisa se manter competitivo internacionalmente como país exportador de alimentos. O governo não deve resolver seus problemas às custas desse setor, que contribui para o balanço comercial, o crescimento do PIB e a geração de emprego e renda. Durante a atual discussão da reforma, é crucial que qualquer mudança não complique ainda mais a situação de um país em crise. A simplificação e a redistribuição da carga tributária devem ser os objetivos principais para não afetar negativamente o agronegócio, que enfrenta concorrência com outros países produtores de alimentos.
A Reforma Tributária deve evitar aumentos de tributação e ônus para o setor agrícola, que precisa se manter competitivo internacionalmente como país exportador de alimentos
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) tem se empenhado em evitar onerações que impactem diretamente o setor, e isso já foi alcançado durante a votação na Câmara, com negociações e estruturação de informações. Isso já foi feito na votação na Câmara, numa grande negociação com o relator Aguinaldo Ribeiro, a Frente Parlamentar Agropecuária conseguiu por meio de uma estruturação de informações do Instituto Pensar Agro, mediante um grupo de trabalho formado por várias entidades, técnicos, especialistas, conseguimos deter tudo isso. Acredito que o agronegócio será pouco afetado pelas mudanças propostas na Reforma Tributária, mantendo-se o foco em alcançar os objetivos almejados no texto. Isso é fundamental para o desenvolvimento do país.
VGN - Quais são os principais pontos positivos que você vê na reforma tributária em relação ao agronegócio?
Nilson Leitão - Acredito que é essencial definir, de uma vez por todas, a isenção para cerca de 98% dos produtores rurais, uma vez que a maioria deles não possui condições de ser um contribuinte. Esse ponto ficou claro ao se estabelecer um limite de R$ 3.800 mil de receita bruta anual, mas buscamos aumentar esse valor para R$ 4.800 mil, escalonando até R$ 7.200 mil anual, para que os produtores rurais de alimentos não sejam contribuintes do Fisco. Essa medida é de extrema importância.
Outro ponto crucial é a isenção de todos os produtos da cesta básica, o que fará uma grande diferença, proporcionando não apenas vantagens para os produtores, mas também para os consumidores. Garantir que o alimento chegue a preços acessíveis nos supermercados é fundamental, pois poucos produzem, mas todos dependem dos alimentos.
VGN - Como você acredita que a Reforma Tributária pode impactar a competitividade do agronegócio brasileiro tanto no mercado interno quanto no externo?
Nilson Leitão – Acredito que não devemos focar apenas na tributação dos setores do agronegócio para impactar sua competitividade. Além dos impostos, a logística, ou a ausência dela, também desempenha um papel significativo. É essencial trabalhar na estruturação de toda a cadeia produtiva, incluindo os insumos, buscando alcançar uma área de isenção tributária. Isso significa que tudo o que faz parte da cadeia alimentar precisa ter uma carga tributária muito baixa, a fim de manter o Brasil competitivo no mercado global. A competitividade do agronegócio não se resume apenas aos impostos, mas também a uma estrutura logística eficiente e tributação adequada para toda a cadeia produtiva de alimentos.
VGN - Uma das preocupações do setor do agronegócio em relação à Reforma Tributária é a carga tributária adicional. Como você avalia essa preocupação e quais medidas poderiam ser tomadas para mitigar seus efeitos negativos?
Nilson Leitão - Qualquer tipo de carga tributária adicional vem para tirar o Brasil do jogo. Uma reforma tributária não pode propor isenção ou uma carga tributária baixa. Um exemplo, disso, ocorreu no Congresso Nacional, onde a primeira vitória foi reduzir em 60% a alíquota inicial escolhida no Senado Federal. Se essa alíquota for de 30%, representará 12% para o setor agrícola, e se for de 25%, será 10% para os contribuintes do agro.
É fundamental evitar que os Estados tenham liberdade para aumentar a taxação em cada região, pois isso resultaria em uma oneração regional e aumento nos preços dos alimentos. Isso não pode acontecer, pois a produção de alimentos deve ser cuidadosa não apenas em relação ao consumo interno, mantendo produtos acessíveis nos supermercados, mas também em relação à exportação, o que é crucial para competir com outros países. Se houver um tributo alto, o Brasil perderá sua competitividade. Portanto, qualquer tributo adicional pode representar um grande obstáculo para o agronegócio.
VGN - Como o senhor acredita que a Reforma Tributária passará pelo Senado?
Nilson Leitão - No Senado, o debate sobre a Reforma Tributária tende a ser mais profundo, pois há menos parlamentares em comparação com a Câmara, que tem 513 deputados. O texto aprovado na Câmara passou rapidamente, e a população brasileira e os formadores de opinião não deram muita atenção a ela até ser aprovada. Agora, no Senado, a situação é diferente, e todos estão atentos, focados e estudando detalhadamente o texto aprovado na Câmara.
Essa análise será feita com lupa, especialmente considerando os diversos setores afetados, como o agro, comércio, serviços, indústria e transporte. Todos estarão vigilantes para não perder a competitividade e não serem onerados com novos tributos. No Senado, haverá mais dificuldades, pois se trata de uma PEC, e não basta uma maioria simples para aprovar. O interesse do governo será um fator importante, mas os setores estarão preparados, representados por suas entidades, para lutar e trabalhar em prol de evitar um aumento da carga tributária no Brasil.
Por isso, enfatizo que se o relatório que o Senado recebeu da Câmara tiver o objetivo de simplificar o sistema tributário, sem redistribuir a conta para todos, será mais fácil. No entanto, no Senado, será uma grande batalha, onde os setores se movimentarão com maior conhecimento e armas na mão para dialogar com a população e, talvez, impedir qualquer medida que resulte em mais onerações.
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