O senador da República, Jayme Campos (União), manifestou na terça-feira (29.08) sua preocupação em relação ao desequilíbrio na distribuição de recursos para os Estados durante a discussão do projeto de Reforma Tributária. Ele se posicionou contra as disparidades inter-regionais e deixou claro que não aceitará uma votação apressada, destacando sua postura durante a sessão temática realizada pelo Senado Federal.
"Buscamos uma Reforma Tributária que atenda não apenas às aspirações naturais da sociedade brasileira, mas também às necessidades daqueles que contribuem para a geração de empregos e renda, através do pagamento dos seus tributos. A preocupação é substancial, e fica evidente a possibilidade de perpetuar no país desequilíbrios inter-regionais. Infelizmente, parece que estão buscando apenas um cenário de ganha-ganha, o que não é a abordagem correta. Particularmente, eu quero já manifestar que não aceitarei, goela abaixo, nenhuma imposição”, enfatizou o senador.
O representante de Mato Grosso destacou que a expectativa da população em relação à reforma é alta, mas alertou para a possibilidade de uma grande parte da arrecadação de alguns Estados ser transferida para o Governo Federal. Ele citou a história da Constituição de 1988, época em que muitos acreditavam que serviços como leite, energia elétrica e água seriam gratuitos. "Isso não se concretizou e não é a realidade."
Além disso, Jayme Campos fez referência às declarações do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), que expressou desacordo com as novas regras fiscais. O governador ironicamente destacou que 80% da arrecadação de Goiás estaria incluída na proposta da Reforma Tributária, enquanto os municípios ficariam com 40% da receita e o Governo Federal com 17%.
"O que me parece, com base nas informações que tenho, é que esta Reforma Tributária pode resultar em uma concentração significativa, com o Governo Federal detendo a maior parte das receitas municipais, conforme indicado pelo governador de Goiás. A transferência de 80% da arrecadação para um suposto 'Conselhão' não parece viável. Isso é algo que não pode ser aceito", criticou Jayme.
Particularmente, eu quero já manifestar que não vou aceitar goela abaixo, nenhuma imposição
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Jayme também destacou que Mato Grosso como grande produtora pode ser prejudicado em razão da arrecadação ficar concentrada na mão de três Estados, Rio, São Paulo e Minas Gerais.
“Temos a oportunidade de discutir aqui no Senado uma Reforma Tributária descente, o sonho de todos nós é fazer uma Reforma que possa de fato permitir acabar com esses excessos de tributos, sobretudo dar celeridade e permitirmos que os Estados possam continuar crescendo, desenvolvendo principalmente o Centro Oeste, Norte e Nordeste”, afirmou.
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