Poucas pessoas sabem que o Brasil é um dos países mais avançados quando o assunto é a transformação digital no setor público. Nosso país, diferentemente de grandes potências mundial, já aboliu em grande parte o uso do papel em seus processos e tramites burocráticos.
Embora estamos bem distante da Estônia, que é considerado o país mais digital do mundo, onde lá 99% de todos os serviços governamentais são oferecidos online e quase que a totalidade da população possui identificação eletrônica, fato é que o Brasil é referência no emprego de tecnologias que visa, dentre outras coisas, a participação do cidadão na fiscalização dos serviços públicos.
Para isso, a União, alguns Estados e Municípios disponibilizam ferramentas seja para a prestação de serviço público ou para que o cidadão possa influenciar de forma direta nas decisões governamentais por meio dessas tecnologias.
O governo federal, por exemplo, possui a Secretaria de Governo Digital que busca fortalecer, por meio de cooperação técnica, a política de transformação digital e ampliar a interação sobre o tema com todos os entes federativos.
Estamos acostumados a ouvir e também possuir conta na chamada, plataforma GOV.BR, que quando do seu início ficou popularmente conhecida como governo eletrônico (e-Gov).
Ocorre que, o termo “governo eletrônico” está em desuso, sendo substituído pelo governo digital. Primeiro, como sempre, iniciado no governo federal e agora já espalhado por quase todos Estados e em milhares de Municípios.
Com o advento do governo digital atrelado ao fato das evoluções tecnológicas, é nítido que os cidadãos passaram a ter maior comodidade e conveniência no acesso e uso de serviços governamentais.
E com esse avanço tecnológico, aquele cidadão que é adepto e usuário das tecnologias passa a ser um importante aliado dos órgãos de controle, no quesito fiscalização e em alguns casos, também, nos acompanhamentos simultâneos, seja, por exemplo em processos licitatórios, contratações das mais diversas e até mesmo na própria fiscalização do agente ou servidor público.
Nesse sentido, o Tribunal de Contas da União defende que o governo digital tem como objetivo modernizar a administração pública e que através da tecnologia da informação, pode reconstruir processos e utilizar dados disponíveis para otimizar e transformar os serviços públicos aos olhos do cidadão, além de reduzir a burocracia.
Podemos tomar como exemplo para a redução da burocracia, o acesso facilitado aos serviços públicos onde muitos dos serviços estão na palma de nossas mãos, e com isso é possível acessarmos uma variedade de serviços online, como pagamento de impostos, emissão de documentos, estudo Ead, consultas médicas, previsão e prevenção de acidentes e tantos outros.
Sem sombra de dúvidas, essas facilidades tendem a economizar tempo e recursos para os cidadãos, eliminando a necessidade de deslocamento físico para obter serviços governamentais e de certa forma há também contribuição para o meio ambiente em razão da diminuição de impressão em papel e emissão de monóxido de carbono.
No início do texto foi dito que alguns Estados disponibilizam ferramentas para que o cidadão possa contribuir com decisões governamentais por meio da tecnologia. Neste caso, temos como exemplo, duas ferramentas tecnológicas disponibilizadas por um órgão independente, que é o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sendo o Sistema Geo-Obras (https://geoobras.tce.mt.gov.br/cidadao/home) e o Radar de Controle Público (https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/radar/radar.html).
O primeiro sistema foi desenvolvido para aprimorar as prestações de contas referente às contratações de obras e serviços de engenharia e a transparência da gestão pública. Um dos módulos do sistema é chamado Geo-Obras Cidadão, que permite qualquer cidadão acompanhar o andamento de obras desde a contratação até a conclusão da mesma. O cidadão pode, inclusive, enviar fotos com coordenadas geográficas atestando a evolução ou não dos serviços.
Quanto ao segundo sistema, o Radar, utiliza tecnologia de BI e Qlik Sense sendo disponibilizado para a sociedade com o objetivo de informar e facilitar o trabalho ao possibilitar consultas a licitações para balizamento de processos, além de possuir módulos de Compras Públicas, Educação, Saúde, Receita e Despesa, Assistência Social e acompanhamento das Exportações do Estado.
Portanto, ferramentas como essas e tantas outras que são disponibilizadas pelos diversos entes federativos, fazem com que a sociedade possa estar munida de informações valiosíssimas para o efetivo acompanhamento e aplicação dos recursos públicos.
É óbvio que de nada adianta o Brasil ser um dos países mais avançados se o usuário principal e maior interessado não se esmerar pelas transformações que a administração pública disponibiliza para o cidadão.
Se nós cidadãos, valorizarmos esse esforço da administração pública poderemos caminhar juntos para nos igualarmos ao País mais tecnológico do mundo. E aí sim terá valido a pena estados como Mato Grosso e Amapá terem investido milhões de reais na tecnologia X-Road, que é a espinha dorsal do governo estônio.
Claiton Cavalcante
Contador - Membro da Academia Mato-Grossense de Ciências Contábeis
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