Juíza mantém apreensão do passaporte de ex-secretária condenada na Operação Sodoma

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido da ex-secretária Karla Cecília de Oliveira Cintra, condenada em 2017 na Operação Sodoma, para que seu passaporte fosse devolvido. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (06.03). Karla Cecília havia solicit...

Juiz mantém ação sobre notas fiscais falsas na Assembleia Legislativa em primeira instância

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou um pedido feito pela defesa do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para que o processo criminal sobre um suposto esquema de emissão de notas fiscais falsas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso retornasse ao Tribunal...

STJ mantém decisão que desclassificou homicídio doloso para culposo no caso Letícia Bortolini

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) e manteve a decisão que desclassificou a acusação contra a médica Letícia Bortolini, que atropelou e matou o verdureiro Francisco Lúcio Maia em 14 de abril de 2018, na avenida Miguel...

Nininho reclama do agro e defende ministro Carlos Fávaro: "São radicais"

O deputado estadual Nininho (PSD) saiu em defesa do seu colega de partido, o ministro Carlos Fávaro, e afirmou que setores do agronegócio são radicais e criticam Fávaro apenas por ele ser ministro do presidente Lula. De saída do PSD, Nininho reafirmou o desejo de deixar a sigla, mas defendeu o ...

Juíza libera bens de ex-servidora da ALMT em ação sobre desvio de R$ 9,4 milhões

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou o desbloqueio dos bens da ex-assessora parlamentar Ana Paula Ferreira Aguiar, na ação que apura suposto esquema que desviou R$ 9,4 milhões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT). A decisão ...

Mulher que matou marido queimado em VG é condenada a 18 anos de prisão

A Justiça de Mato Grosso condenou a 18 anos de prisão Jeanne de Almeida, acusada de matar o marido Deivison José da Silva, em 07 de maio de 2024, no bairro Jardim Ikaraí em Várzea Grande. O julgamento dela aconteceu na última terça-feira (25.02) no Fórum do município. Ela foi condenada por...

Prefeita de VG recorre contra decisão que determinou exoneração de parentes

A Prefeitura de Várzea Grande ingressou com embargos de declaração contra a decisão da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública do município, que determinou a exoneração imediata de parentes nomeados em cargos comissionados ou funções gratificadas no município, em descumprimento à Súmu...

Justiça aceita denúncia contra vigilantes acusados de homicídio na rodoviária de Cuiabá

A Justiça de Mato Grosso aceitou a denúncia do Ministério Público (MP-MT) contra quatro vigilantes acusados de homicídio qualificado na morte de Hildemario Ivan José Sanches Camacho, ocorrida no Terminal Rodoviário de Cuiabá, na madrugada de 4 de fevereiro. A decisão, assinada pelo juiz da ...

Gilmar Mendes pede destaque e julgamento sobre “fura-fila” de vacina em Cuiabá é suspenso

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), após o ministro Gilmar Mendes pedir destaque no caso. O julgamento, que ocorria em sessão virtual da Segunda Turma do STF, estava em andamento entre os dias 7 e 14...

Oruam é preso em flagrante por abrigar traficante foragido da Justiça

O rapper Oruam foi preso em flagrante na manhã desta quarta-feira (26.02) por abrigar um foragido da Justiça em sua mansão, localizada no Joá, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Durante a operação, a polícia encontrou o traficante Yuri Pereira Gonçalves, procurado por organização criminosa, por...

Procurador alerta para riscos de um Ministério Público ‘chapa-branca'

Em um vídeo publicado na tarde desta segunda-feira (24.02) em seu perfil no Instagram, o procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Domingos Sávio, demonstrou preocupação com a possibilidade de que o Ministério Público venha a assumir uma postura "chapa-branca". A fala foi...

Justiça Federal assume competência na Operação Cartão Postal, que investiga desvios na Saúde

A Justiça Estadual de Mato Grosso declinou a competência para a Justiça Federal no caso da Operação Cartão Postal, que apura a existência de uma organização criminosa na Secretaria Municipal de Saúde de Sinop. A decisão foi proferida na última sexta-feira (21.02) pelo juiz da 5ª Vara Cr...

TJMT manda retirar tornozeleira eletrônica de ex-vereador de Cuiabá

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu parcialmente um habeas corpus ao ex-vereador de Cuiabá Paulo Henrique de Figueiredo, investigado na Operação Ragnatela 2, que apura um esquema de lavagem de dinheiro em casas noturnas da capital. Com a decisão, as...

Empresa cobra R$ 345 mil da Prefeitura de Cuiabá por contrato de medicamentos

A empresa Open Farma Comércio de Produtos Hospitalares Ltda cobra da Prefeitura de Cuiabá o pagamento de R$ 365 mil referentes a serviços prestados por meio da Ata de Registro de Preços nº 107/2022, que tinha como objeto a aquisição de medicamentos e materiais médicos para a Secretaria Munic...

Justiça mantém ação contra Flávia Moretti por estelionato e marca audiência para abril

A juíza Silvana Ferrer Arruda, da 5ª Vara Criminal, rejeitou os pedidos da defesa de Flávia Moretti (PL) e manteve a ação em que a prefeita é acusada de participação em um caso de estelionato. A decisão foi proferida em 3 de fevereiro, mas...

MP processa empresa de consultoria financeira e pede bloqueio de quase R$ 880 mil

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma ação civil pública contra a empresa Solução Financeira, acusada de praticar fraudes e lesar consumidores ao oferecer, de maneira irregular, serviços de consultoria para rene...

TJMT decide que exigir curso superior para Conselho Tutelar é inconstitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) decidiu nesta quinta-feira (13.02) que é inconstitucional exigir que uma pessoa tenha diploma de curso superior para concorrer à função de conselheira ou de conselheiro tutelar em Mato Grosso. A ín...

Governo Lula limita uso de armas por policiais e vincula verbas federais a novas normas; veja mudanças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (24.12) o Decreto 12.341/2024, que regulamenta o uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo pelas polícias de todo o país. A normativa consta no Diário Oficial da Uni&ati...

STJ julga na terça (10) recurso de lobista de MT investigado por venda de sentenças

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar na próxima terça (10.12), o recurso do lobista de Mato Grosso, Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado de lavagem de dinheiro e venda de sentenças. A Quinta Turma do STJ agendou o julgamento do recurso para o d...

STJ mantém condenação de ex-juíza de MT por usar servidores como babá e motorista

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a condenação da ex-juízade Mato Grosso, Sonja Faria Borges de Sá, por peculato/desvio. O recurso especial, interposto contra acórdão do Tribunal de Justi&cc...

Flávia Moretti pode ser condenada a mais de quatro anos de prisão, diz Ministério Público

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) negou o pedido da defesa da prefeita eleita Flávia Moretti (PL) para que fosse declarada a prescrição da acusação de estelionato que recai sobre ela. Além disso, enquadrou-a no artigo 171 do ...

STJ manda Justiça de MT avaliar acordo com advogado acusado de incêndio criminoso em Rondonópolis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, concedeu habeas corpus ao advogado Huguiney Alves de Souza Filho, acusado de participação em um incêndio criminoso que atingiu a Prefeitura de Rondonópolis em agosto de 2023....

Deosdete tenta fazer sucessor para pavimentar vaga de desembargador, diz fonte

A disputa pela Procuradoria-Geral de Justiça está acirrada nos bastidores do Ministério Público de Mato Grosso. De um lado, o atual procurador-geral, Deosdete Cruz, articula para emplacar seu sucessor, o pormotor Rodrigo Fonseca, mas não tem poupado críticas...

Ministério da Agricultura rechaça CEO do Carrefour e diz que não aceitará tentativa de “desmerecer” produtos brasileiros

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reagiu contra a declaração do CEO do Carrefour na França, Alexandre Bompard, que afirmou que a rede vai deixar de comercializar carnes oriundas do Mercosul, visando a aprovação do acordo de livre com&eacut...

Secretário é condenado por compra de votos em aldeias indígenas no Xingu

O secretário de Agricultura de Marcelândia, a 712 km de Cuiabá, Lincoln Alberti Nadal, foi condenado pelo crime de compra de votos de indígenas em aldeias do município ocorrido nas eleições de 2022. A decisão foi proferida na última ter&c...

Governo Lula cria medidas para combater manipulação de resultados esportivos

O Ministério do Esporte publicou nesta terça-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), portaria com uma série de medidas para evitar a manipulação de resultados de apostas esportivas. De acordo com o texto, o Ministério do Esporte poder&aa...

Ministério da Justiça publica novas regras para realização do exame criminológico

 O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou nesta segunda-feira (11.11) resolução que estabelece regras claras para a realização do exame...

PF encontra em celular de ex-diretora da Unimed grupo para discutir "estratégias de atuação"

Agentes da Polícia Federal encontraram, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão da Operação Bilanz nessa quarta-feira (30.10), no celular da ex-superintendente administrativa-financeira da Unimed, Ana Paula Parizotto, um grupo de WhatsApp criado com o objeti...

Câmara aprova acesso policial a dados de tornozeleira sem ordem judicial

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (16.10) o projeto de lei que permite às polícias e ao Ministério Público acessar, sem a necessidade de autorização judicial, dados e informações gerados por tornozeleiras eletrônicas...

Prefeitura de Sinop contratou empresa sediada em "escritório paralelo" de campanha

A Prefeitura de Sinop contratou a empresa Telebyte Telecomunicações sediada no chamado "escritório paralelo" do atual prefeito e candidato a reeleição, Roberto Dorner (PL). A informação divulgada nesta quinta-feira (03.10) por Daniel Moura, advogado d...