O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma ação civil pública contra a empresa Solução Financeira, acusada de praticar fraudes e lesar consumidores ao oferecer, de maneira irregular, serviços de consultoria para renegociação de dívidas. A ação, proposta pela 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor, pede o bloqueio de R$ 879.608,36 das contas da empresa e de seus sócios, além da suspensão imediata das atividades no Estado.
Segundo o MPMT, a Solução Financeira anunciava a possibilidade de revisão e redução de até 70% no valor das dívidas bancárias, mas não entregava os resultados prometidos. A empresa, de acordo com a investigação, induzia os clientes a acreditarem que os contratos de financiamento continham juros abusivos, sem, no entanto, comprovar as irregularidades alegadas.
O promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, autor da ação, argumenta que a empresa prestava serviços típicos de advocacia, sem qualquer habilitação legal para isso. Além disso, o Procon e a Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor (DECON) constataram que a Solução Financeira estimulava os consumidores a deixarem de pagar as parcelas dos financiamentos, levando à apreensão de veículos e ao aumento do endividamento.
"Os consumidores, ao buscarem a empresa, eram orientados a entregar os boletos de financiamento e deixar de realizar os pagamentos, sob a promessa de uma negociação favorável. No entanto, o resultado era sempre o agravamento das dívidas e a perda de bens", afirma o promotor no documento.
A empresa, que possui sede em Cascavel (PR) e filiais em Cuiabá (MT) e Porto Alegre (RS), atuava sob a direção de Thiago Aldo Roque de Sousa e Daniella Weiber de Carvalho de Sousa. O MPMT identificou que a Solução Financeira captava clientes por meio de propagandas veiculadas em telejornais e redes sociais, sempre com a promessa de resolver problemas financeiros com rapidez e grandes descontos.
O inquérito civil anexado à ação traz diversos relatos de consumidores que foram prejudicados pela empresa. Um dos casos é de A.O.D.S., que pagou R$ 4.100,00 para tentar reduzir uma dívida de R$ 18.029,88, mas acabou tendo seu veículo apreendido após seguir as orientações da empresa e parar de pagar as parcelas.
Outro caso mencionado é o de A.P.P., que contratou o serviço após assistir a propagandas na TV. Ele efetuou pagamentos à empresa, mas nunca obteve qualquer redução na dívida contratada. O MPMT também cita o relato de A.A.D.S., que, após pagar os honorários solicitados, descobriu que a empresa sequer havia entrado em contato com a instituição financeira responsável pelo seu contrato.
Na ação, o Ministério Público requer: o bloqueio de R$ 879.608,36 das contas da empresa e de seus sócios, valor estimado com base nas perdas relatadas por consumidores que acionaram a Justiça; a suspensão imediata das atividades da Solução Financeira em Mato Grosso; a anulação de todos os contratos firmados com os consumidores; e o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor bloqueado, a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Além disso, o MPMT pede que a empresa publique, durante sete dias, comunicados em jornais de grande circulação no Estado para informar os consumidores sobre a decisão judicial.
A Justiça ainda não se manifestou sobre os pedidos de bloqueio e suspensão das atividades da empresa.
O Ministério Público orienta os consumidores que se sentirem lesados a procurarem o Procon ou a Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor para registrar a reclamação.
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