A Prefeitura de Sinop contratou a empresa Telebyte Telecomunicações sediada no chamado "escritório paralelo" do atual prefeito e candidato a reeleição, Roberto Dorner (PL). A informação divulgada nesta quinta-feira (03.10) por Daniel Moura, advogado da coligação “Um Novo Rumo para Sinop” – representada pela candidata à prefeitura de Sinop, Mirtes da Transterra (Novo).
O prédio, com placa de aluga-se na fachada, servia como um "escritório paralelo" para o pagamento de cabos eleitorais com dinheiro vivo, o que é restringido pela legislação, de acordo com representação protocolada pelo Ministério Público Eleitoral.
O local foi alvo de cumprimento de mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal. Um mulher, que ocupa o cargo de diretora de licitações na Prefeitura de Sinop, foi presa supostamente entregando dinheiro em espécie para apoiadores. Após passar por audiêndia de custódia, ela foi liberada.
Durante a busca e apreensão, foram apreendidos seis notebooks, três celulares, um HD de 240 GB, mais de R$ 6 mil, compreendendo R$ 3.692 apreendidos e R$ 2,5 mil entregues a uma testemunha, entre diversos documentos.
Contrato com empresa
Ao todo, segundo o advogado Daniel Moura, a Prefeitura pagou R$ 1 milhão para a Telebyte Telecomunicações. Segundo o advogado, o imóvel deveria ser utilizado exclusivamente para serviços públicos, levantando suspeitas de desvio de finalidade e uso irregular de recursos públicos para fins eleitorais.
Os contratos citados são o nº 41/2021 e o nº 156/2022, que incluem aditivos e estão em plena vigência. Segundo Moura, os objetos desses contratos preveem a “prestação de serviços de instalação e manutenção em redes telefônicas, venda e assistência técnica para aparelhos telefônicos”, e esses prédios não poderiam, em hipótese alguma, ser utilizados como sede de um comitê eleitoral oculto.
O advogado ainda apontou outra ponderação, derrubando a tese da defesa de Dorner, que chegou a alegar que o prédio, onde foi realizada a busca e apreensão, na rua das Azaleias, seria a sede do Partido Liberal, devidamente registrado. No entanto, segundo pesquisa no Processo Judicial Eletrônico (PJE), o endereço atestado para notificações e comitê central da campanha de Dorner fica na Avenida dos Jacarandás e na Avenida das Itaúbas. Já o endereço da sede do PL, também fica nessas duas avenidas, e não na rua das Azaleias.
O advogado ponderou, por fim, que diante dos fatos, em conjunto com as investigações que estão em curso e os fatos novos de outros crimes que estão sendo apurados, a cassação do registro de candidatura de Roberto Dorner deve ser concretizada. “É o que nós esperamos segundo os rigores da legislação”, completou.
Relembre o caso
A investigação deste caso foi conduzida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e revelou novos e comprometedores detalhes. O processo, movido pela 22ª Zona Eleitoral, envolve acusações graves de falsidade ideológica e abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral.
A ação trouxe à tona um esquema que envolve supostos pagamentos ilegais a cabos eleitorais em dinheiro vivo, configurando caixa dois. O MPE sustenta que Dorner e seu vice, Paulo Henrique Fernandes de Abreu, operavam um "escritório paralelo" localizado na região central de Sinop, mascarado como uma sala comercial para aluguel.
De acordo com as investigações, o local, que permanecia com as cortinas abaixadas e uma placa de "aluga-se", servia para o pagamento irregular de colaboradores da campanha com dinheiro em espécie. Fotografias anexadas ao processo mostram a movimentação de pessoas no interior e exterior da sala comercial, sendo possível observar um indivíduo assinando documentos dentro do imóvel e posteriormente deixando o local com dinheiro.
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