A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido da ex-secretária Karla Cecília de Oliveira Cintra, condenada em 2017 na Operação Sodoma, para que seu passaporte fosse devolvido. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (06.03).
Karla Cecília havia solicitado a restituição de seu passaporte, retido após sua condenação em dezembro de 2017 por lavagem de dinheiro, na operação que investigou um esquema de corrupção liderado pelo ex-governador Silval Barbosa. O esquema desviava recursos públicos por meio de fraudes na concessão de incentivos fiscais pelo Programa de Desenvolvimento Econômico, Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
A defesa argumentou que Karla Cecília já cumpriu sua pena e que não existiria motivo para manter a retenção do documento. No entanto, o Ministério Público se posicionou contra a liberação, alegando a existência de pendências processuais.
Ao negar o pedido, a juíza destacou que Karla Cecília cumpre atualmente pena de três anos e oito meses em regime aberto, benefício concedido após a ré confessar participação espontânea no esquema. Na decisão, a magistrada enfatizou que a devolução do passaporte é prematura e ressaltou que o processo ainda não se encontra em fase final, havendo atos processuais pendentes.
Segundo a condenação, Karla Cecília colaborou com o esquema criminoso ao realizar tarefas administrativas essenciais ao funcionamento da organização, tendo conhecimento de que suas ações beneficiavam diretamente o grupo chefiado por Silval Barbosa. À época, a ex-secretária chegou a emitir notas fiscais falsas para justificar pagamentos ilegais.
A defesa ainda pode recorrer da decisão.
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