STF indefere recurso de servidores do TJMT e mantém suspensão de "vale -peru"

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar apresentado pelos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O objetivo da liminar era suspender a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a devolução do "vale peru" d...

Juíza julga improcedente Ação de Improbidade contra ex-prefeito Emanuel Pinheiro

A juíza da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Célia Regina Vidotti, julgou improcedente a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPMT) contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Embora tenha sido reconhecida a ocorrência de irregularidades...

Conselheiro do TCE nega pedido de empresa contra pregão eletrônico no Ministério Público Estadual

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pela empresa DRRB Engenharia e Prestação de Serviços Ltda., que contestou sua inabilitação em um pregão eletrônico realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Gross...

TJMT analisa pedido para suspender emenda que limita criação de Unidades de Conservação em MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu andamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Emenda Constitucional nº 119/2024, que restringe a criação de novas Unidades de Conservação (UCs) no Estado. A emenda, aprovada pela Assembleia Legislativa e promulgada em dezembr...

Procurador de MT diz que pesque-solte aumenta mortalidade dos peixes em 70%

Em reunião do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) realizada no dia 20 de fevereiro, o procurador de Justiça do Ministério Público Estadual, Gerson Barbosa, alertou para os impactos ambientais da prática do pesque-solte, modalidade de pesca esportiva em que o peixe é capturado e devolvido ao r...

MPE questiona aumento de verba indenizatória no MTPREV

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Estado para contestar o artigo 15 da Lei Complementar Estadual nº 810/2024. A norma, sancionada em dezembro do ano passado, alterou a estrutura do Mato ...

Idealizadora de projeto acredita que o título de "cidade verde" depende de implementação do Plano Diretor de Arborização

A advogada e idealizadora da Associação Cuiabá Mais Verde, Silvia Mara Silva de Arruda Martins, que iniciou o movimento para conquistar o título de "Cidade Verde", destacou que para isso é necessária a execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e ...

MPE recomenda que Abilio instale Centro de Referência Pediátrico para atender crianças com dengue

O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu notificação recomendatória para que o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) adote medidas para abertura e instalação de um Centro de Referência Pediátrico, para garantir o atendimento rápido às crianças e adolescentes com sintomas de arboviro...

Juíza libera bens de ex-servidora da ALMT em ação sobre desvio de R$ 9,4 milhões

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou o desbloqueio dos bens da ex-assessora parlamentar Ana Paula Ferreira Aguiar, na ação que apura suposto esquema que desviou R$ 9,4 milhões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT). A decisão ...

Mulher que matou marido queimado em VG é condenada a 18 anos de prisão

A Justiça de Mato Grosso condenou a 18 anos de prisão Jeanne de Almeida, acusada de matar o marido Deivison José da Silva, em 07 de maio de 2024, no bairro Jardim Ikaraí em Várzea Grande. O julgamento dela aconteceu na última terça-feira (25.02) no Fórum do município. Ela foi condenada por...

STF quer explicação sobre lista para vaga de desembargador: "Jogo de cartas marcadas"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu prazo de 72 horas para que o procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE),  Rodrigo Fonseca Costa, explique a lista sêxtupla para vaga de desembargador que teria sido encaminhada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (...

Juíza mantém viúva de Dante em ação que cobra R$ 431 mil; ex-secretário faz acordo com MPE

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou na última terça-feira (25.02) pedido da ex-primeira-dama do Estado, Thelma de Oliveira, que tenta se livrar da responsabilidade de pagar R$ 431 mil pela condenação judicial estabelecida contra o ex-govern...

TJMT recebe lista de candidatos a desembargador; Deosdete Cruz é apontado como favorito

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, recebeu, nesta quarta-feira (26.02), das mãos do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, a lista com os nomes dos candidatos à vaga de desembargador reservada ao Ministério Público Estadual. A vaga fo...

Hospital em VG que mandou esterilizar materiais na UPA funciona sem alvarás

O Hospital Lírio dos Vales, administrado pela Associação Santa Madre Paulina, funciona sem alvará sanitário e sem alvará de funcionamento, de acordo com informações obtidas pela reportagem do #vgn. A unidade de saúde particular enviou materiais para esterilização gratuita na Unidade de Pr...

Sargento é condenado por agredir mulheres que deixavam festa de 15 anos em MT

Um sargento da Polícia Militar foi condenado por agredir duas mulheres que deixavam uma festa de 15 anos no município de Primavera do Leste, a 239 km de Cuiabá. Conforme decisão do juiz Moacir Rogério Tortato, 11ª Vara Criminal Militar de Cuiabá, proferida em 19 de fevereiro, o militar foi s...

MPE recebe R$ 164 milhões em suplementação do Governo de MT

O Ministério Público Estadual foi contemplado com R$ 164.458.872,76 milhões em suplementação financeira e adicionais do Governo de Mauro Mendes (União) em 2024. Dados do Portal do Transparência do órgão. Já dados do Plano de Trabalho Anual de 2025 do MPE apontam que os créditos adicionai...

Denúncia: UPA de Várzea Grande esteriliza material de hospital particular; veja foto

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Ipase, em Várzea Grande, está sendo utilizada para a esterilização de materiais do Hospital Vale dos Lírios, localizado no bairro Parque do Lago, no mesmo município. A denúncia, acompanhada de documentação e imagens, foi recebida com exclusivi...

Justiça Federal assume competência na Operação Cartão Postal, que investiga desvios na Saúde

A Justiça Estadual de Mato Grosso declinou a competência para a Justiça Federal no caso da Operação Cartão Postal, que apura a existência de uma organização criminosa na Secretaria Municipal de Saúde de Sinop. A decisão foi proferida na última sexta-feira (21.02) pelo juiz da 5ª Vara Cr...

Juiz coloca em xeque delação de Riva e absolve Sergio Ricardo sobre recebimento de 'mensalinho' na ALMT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente a ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-deputado, atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, que requeria a devolu...

Ex-presidente da Câmara é condenado a devolver R$ 4,8 milhões por esquema com empresas “fantasmas”

O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Luiz Marinho, e outras quatro pessoas foram condenadas a devolver R$ 4.804.627,16 milhões ao erário por suposto esquema de corrupção no Legislativo. A decisão é dessa quinta-feira (20.02), proferida pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializad...

Condenado por desvio de R$ 6,3 milhões na Câmara de Cuiabá ganha cargo comissionado na Prefeitura de VG

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), nomeou Alessandro Roberto Rondon de Brito para ocupar cargo comissionado na Secretaria de Saúde do município. Segundo o Portal Transparência da Prefeitura, Alessandro Roberto ocupa o cargo de coordenador administrativo da Unidade de Pronto Aten...

Empresa cobra R$ 345 mil da Prefeitura de Cuiabá por contrato de medicamentos

A empresa Open Farma Comércio de Produtos Hospitalares Ltda cobra da Prefeitura de Cuiabá o pagamento de R$ 365 mil referentes a serviços prestados por meio da Ata de Registro de Preços nº 107/2022, que tinha como objeto a aquisição de medicamentos e materiais médicos para a Secretaria Munic...

Justiça condena hidrelétrica a pagar R$ 150 milhões por morte de centenas de peixes em rio de MT

A juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, da Vara Única de Itiquira, a 359 km de Cuiabá, condenou nessa quarta-feira (19.02) a usina hidrelétrica (UHE) Itiquira Energética S.A a pagar indenização de R$ 150.926.360,00 pela prática de dano ambiental que resultou na morte de centenas de peixes, no ano...

MP processa empresa de consultoria financeira e pede bloqueio de quase R$ 880 mil

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma ação civil pública contra a empresa Solução Financeira, acusada de praticar fraudes e lesar consumidores ao oferecer, de maneira irregular, serviços de consultoria para rene...

TJMT abre vaga para desembargador destinada a membro do Ministério Público

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu uma vaga para o cargo de desembargador, que será preenchida por meio do chamado quinto constitucional, destinado a membros do Ministério Público Estadual (MPMT). O edital, publicado nesta segunda-feira (17.02), estabelece ...

Ministério Público dá prazo de 15 dias para DAE-VG apresentar plano de resolução

O promotor da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, Carlos Henrique Richter, concedeu prazo de 15 dias para que o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) apresente plano de trabalho para resolução da má qualidade...

Rodrigo Fonseca diz que combate as facções é ineficiente e que vai criar Secretaria para encontrar solução

O novo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, afirmou em entrevista coletiva à imprensa, na última quinta-feira (06.02), que o combate às facções criminosas em Mato Grosso atualmente não são ineficientes, e que pretende criar uma S...

Estado é acionado pelo MPMT para proteger nascentes do Rio Paraguai

Nesta segunda-feira (27), a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino (a 208 km de Cuiabá) ajuizou o cumprimento de sentença contra o Estado de Mato Grosso, com o objetivo de garantir a implantação da Área de Preservação Ambienta...

Para Mauro Mendes, destruição no Morro de Santo Antônio foi causada pela chuva

Para o governador do Estado, Mauro Mendes (União), a destruição na unidade de conservação do Morro de Santo Antônio foi causa pela chuva. Mendes foi questionado nesta segunda-feira (13.01) na rádio CBN sobre críticas feitas pela promotora de Jus...

STJ manda Justiça de MT avaliar acordo com advogado acusado de incêndio criminoso em Rondonópolis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, concedeu habeas corpus ao advogado Huguiney Alves de Souza Filho, acusado de participação em um incêndio criminoso que atingiu a Prefeitura de Rondonópolis em agosto de 2023....