O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Luiz Marinho, e outras quatro pessoas foram condenadas a devolver R$ 4.804.627,16 milhões ao erário por suposto esquema de corrupção no Legislativo. A decisão é dessa quinta-feira (20.02), proferida pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
Foram condenados ainda Ângela Maria Botelho Leite (ex-secretária pessoal de Luiz Marinho); Gonçalo Xavier de Botelho Filho (ex-secretário de Finanças); Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza (ex-presidente da Comissão de Licitação); e Silas Lino de Oliveira (responsável por criar as empresas de fachada).
De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o esquema ocorreu entre 2003 e 2004, quando Luiz Marinho presidiu a Casa de Leis. Empresas fictícias teriam sido abertas pelo grupo em nome de terceiros, exclusivamente para emissão de notas fiscais fraudulentas. Os pagamentos eram autorizados pelo presidente da Câmara, sem que houvesse efetiva entrega dos serviços.
Os pagamentos eram autorizados pelo presidente da Câmara, Luiz Marinho, sem que houvesse efetiva entrega de bens ou prestação de serviços.
“O esquema consistia na emissão de notas fiscais “frias” para justificar saques de dinheiro da conta da Câmara, com posterior repasse dos valores aos envolvidos”, diz trecho da denúncia.
Além das fraudes licitatórias, a petição inicial também aponta aquisições abusivas e descabidas, como a compra de 7.045.000 folhas de papel ofício no exercício de 2004, uma quantidade considerada desproporcional ao consumo da Câmara Municipal.
O Ministério Público citou diversas empresas envolvidas, tais como Rita Márcia da Silva-ME, Selma Regina Teixeira-ME, Lapispel Papelaria Móveis e Máquinas Ltda, D. Rúbia da Silva-ME, RFLO Carvalho-ME, Rio do Sol Papelaria Móveis e Máquinas Ltda, Sol Nascente Comércio e Representações Ltda, E. Paes de Barros Comércio e Serviços Ltda.
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