O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu notificação recomendatória para que o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) adote medidas para abertura e instalação de um Centro de Referência Pediátrico, para garantir o atendimento rápido às crianças e adolescentes com sintomas de arboviroses e outras doenças.
“Considerando a necessidade de garantir plenamente o direito à vida e à saúde, especialmente no que diz respeito ao atendimento médico especializado infantil, sirvo me do presente para Notificar ao Excelentíssimo Senhor Abílio Jacques Brunini Moumer, Prefeito de Cuiabá e a Excelentíssima Senhora Lúcia Helena Barboza Sampaio, Secretária Municipal de Saúde para que: tomem as medidas necessárias para abertura/instalação de um Centro de Referência Pediátrico, com triagem e atendimento para garantir o atendimento rápido às crianças e adolescentes com sintomas de arboviroses e doenças típicas desta faixa etária, até que se termine as obras do Centro Médico Infantil junto ao Pronto Socorro de Cuiabá”, diz trecho da recomendação.
De acordo com o documento, assinado pelo promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, da 7ª Promotoria Cível de Cuiabá - Saúde Coletiva, foi aberto um Procedimento Administrativo para acompanhar as medidas que estão sendo tomadas pela Prefeitura de Cuiabá no combate, controle e prevenção das arboviroses, tais como dengue, zika vírus e chikungunya, bem como verificar a destinação de recursos para tais ações e a adoção de medidas eficazes para o controle epidemiológico e sanitário.
Ele destaca que a dengue é considerada uma das doenças potencialmente graves entre as crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que apresenta maior risco de agravamento e regiões com maior incidência da doença.
Milton Mattos aponta que o prefeito Abilio decretou situação de emergência no âmbito da saúde pública em decorrência da alta demanda de atendimento médico pelo aumento expressivo de casos de arboviroses na Capital.
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Neste período, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou a suspensão do atendimento (porta aberta) do ambulatório pediátrico do Hospital Estadual Santa Casa em razão da superlotação de pacientes, com lotação relacionada ao aumento significativo por demanda de atendimentos em razão do período sazonal de arboviroses, bem como à intensificação de casos de doenças respiratórias virais.
No último dia 21, durante reunião realizada na Secretaria Estadual de Saúde, a secretária de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Barboza Sampaio, afirmou que o município possui 53 médicos pediatras em seu quadro.
Diante deste cenário e da necessidade de reestruturação da rede municipal de saúde em relação ao atendimento pediátrico para diagnóstico precoce de arboviroses e outras doenças que acometem crianças e adolescentes, o promotor Milton Mattos frisou que é necessário instalar um Centro de Referência Pediátrico até que se terminem as obras do Centro Médico Infantil no Pronto-Socorro de Cuiabá.
“Ser necessário, se não imprescindível, terminar as obras do Centro Médico Infantil junto ao Pronto Socorro de Cuiabá, que estão paralisadas. Considerando, no entanto, ser necessário, se não imprescindível, instalar um Centro de Referência Pediátrico até que se termine as obras do Centro Médico Infantil no Pronto Socorro de Cuiabá”, diz trecho do documento.
Confira nota da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá
Nota à Imprensa
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá esclarece que a rede pública municipal conta com duas opções para atendimento pediátrico de porta aberta. O Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) presta atendimento a casos de urgência e emergência, enquanto as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) recebem qualquer paciente que der entrada, funcionando 24 horas por dia.
Sobre a recomendação para abertura de um centro de referência pediátrica urgente, informamos que a reforma e ampliação do antigo Pronto-Socorro, voltada para a criação de uma unidade de pronto atendimento infantil, foi iniciada durante o período da intervenção em 2023 e paralisada na gestão anterior. O projeto recebeu um repasse estadual de R$ 5,3 milhões.
Atualmente, as obras encontram-se paralisadas devido à insuficiência de recursos financeiros. A Prefeitura tem empreendido esforços para viabilizar a retomada e conclusão do projeto, buscando alternativas de financiamento que permitam a finalização da unidade no menor prazo possível.
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