O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu uma vaga para o cargo de desembargador, que será preenchida por meio do chamado quinto constitucional, destinado a membros do Ministério Público Estadual (MPMT). O edital, publicado nesta segunda-feira (17.02), estabelece as regras para a formação da lista sêxtupla com os candidatos interessados em concorrer à vaga.
Conforme o documento, assinado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Conselho Superior do Ministério Público, Rodrigo Fonseca Costa, as inscrições estão abertas até as 23h59 do dia 18 de fevereiro e devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail institucional [email protected].
Podem concorrer ao cargo os promotores e procuradores de Justiça que atendam a dois requisitos: ter, no mínimo, 35 anos de idade e contar com pelo menos 10 anos de carreira no Ministério Público. O processo de seleção seguirá os critérios estabelecidos pelo artigo 94 da Constituição Federal, que determina a destinação de um quinto das vagas nos tribunais para membros do Ministério Público e da advocacia.
Após o fim do período de inscrição, o Conselho Superior do Ministério Público vai analisar os pedidos e divulgar a lista com os nomes dos candidatos aptos a participar da seleção. A escolha da lista sêxtupla ocorrerá em sessão única, por meio de voto aberto, plurinominal e facultativo. Cada conselheiro poderá votar em até seis nomes.
O edital também estabelece que, em caso de empate, será considerado o tempo de carreira no Ministério Público como critério de desempate. Encerrada a votação, o resultado será publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPMT, com a indicação do número de votos recebidos por cada candidato.
Os interessados que discordarem da composição final da lista terão 24 horas, a partir da publicação do resultado, para apresentar impugnações, exclusivamente pelo e-mail institucional informado no edital. Passado esse prazo sem questionamentos, a lista será encaminhada ao TJMT, que, a partir dos seis nomes indicados, escolherá três e os enviará ao governador do estado, responsável pela nomeação do novo desembargador.
Vale destacar que a lista sêxtupla é formada para preenchimento de vagas no Quinto Constitucional, que é a previsão de que uma parte dos tribunais seja composta por advogados e membros do MP.
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