Ex-prefeito terá que indenizar cidade de MT por desviar recurso para compra de ambulâncias

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo (TJMT) negou recurso ao ex-prefeito de Juara (a 690 km de Cuiabá), Priminho Antônio Riva, e determinou pague R$ 72.763,60 de dano ao município por desvio de recursos em convênio com o Governo Federal para compra de...

TJ nega bloquear bens de médica acusada de receber R$ 155 mil sem trabalhar

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que requeria o bloqueio de bens de uma médica da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos (a 343 km de Cuiabá),...

Médico é acusado de receber mais de R$ 640 mil sem trabalhar em unidade de saúde

O Ministério Público Estadual (MMPE) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra um médico da Prefeitura de Cotriguaçu (a 950 km de Cuiabá), por receber indevidamente R$ 641,2 mil por plantões não reali...

Juiz cita que responsáveis por Feicovag agiram com ‘negligência’, mas arquiva ação de improbidade

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, mandou extinguir ação contra o ex-deputado José Carlos de Freitas, ligada ao caso da Feicovag em Várzea Grande. A decisão é do último dia 07 de março...

Conselheiro mantém bloqueio de bens da ex-vereadora Isabela Guimarães

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Neto, negou nessa segunda-feira (11.03) recurso da ex-vereadora de Várzea Grande, Isabela Guimarães, e manteve condenação para que ela restituir R$ 50.743,00 aos cofres públicos por ato de improbidade ad...

Após fechar acordo com MPE, ex-deputado prestará depoimento sobre esquema na ALMT

O ex-deputado estadual, Carlos Antônio de Azambuja, prestará depoimento no dia 17 de abril sobre um suposto esquema de desvio de recursos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A informação consta em despacho proferido no último dia 07 de março, pel...

TJ mantém condenação de ex-vereadora e mais 5 por desvio de R$ 6,3 milhões da Câmara de Cuiabá

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso da ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Francisca Emília Santana Nunes, a Chica Nunes, e manteve condenação por improbidade administrativa por suposto desvio...

TJ não vê dolo e anula condenação contra ex-secretário por fraude em licitação

Por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou a condenação contra o ex-secretário de Transporte de Mato Grosso, Luiz Antônio Pagot, por fraude em licitação, em contrato firmado com a A...

TJ anula condenação de ex-prefeito por contratar suposto servidor fantasma

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) deferiu pedido do ex-prefeito de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá), Roberto Ângelo de Farias, e anulou a condenação por ato de improbidade administrativa por contrata...

TJ afirma que cantor “não comprou execução de projeto” e manda devolver recursos à Prefeitura de Cuiabá

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) rejeitou recurso do cantor de rasqueado, Roberto Lucialdo, e manteve a sentença que o condenou a devolver R$ 13.950,00 aos cofres da Prefeitura de Cuiabá pela não prestaç&atil...

Juiz libera imóvel e decide descontar multa aplicada a ex-presidente do Indea em sua aposentadoria

O juiz da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D'Oliveira Marques, aceitou pedido do ex-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea/MT), Décio Coutinho, em excluir imóvel avaliado em R$ 1,3 milhão do termo de garantia de acordo...

Juíza desbloqueia R$ 16 milhões de ex-deputados em ação sobre desvios na ALMT

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou o desbloqueio dos bens dos ex-deputados estaduais Mauro Savi e Romoaldo Júnior, totalizando R$ 16.647.990,62, relacionados à ação que investiga ...

Kalil publica critérios de avaliação que serão exigidos no concurso da Guarda Municipal de VG

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) publicou nesta quarta-feira (28.02) os critérios da avaliação física, médica e psicológica que serão exigidos para ingressar na Guarda Municipal. O documento cita que elas serão uma das et...

Justiça arquiva ação contra o ex-bicheiro e mais nove por suposta sonegação fiscal em MT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou o arquivamento de uma ação envolvendo João Arcanjo Ribeiro e mais nove pessoas, acusadas de participação no esquema de fraudes e concessão irregular d...

TRF-1 restabelece cargo público de ex-delegado-geral de MT

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, acolher o recurso do ex-delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Paulo Rubens Vilela, cassando a decisão anterior que determinava a perda de seu cargo público. A decis...

Desembargadora anula condenação de ex-prefeito por reduzir ISS dos cartórios em MT

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip deferiu pedido do ex-prefeito de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), Ananias Martins de Souza Filho e anulou condenação por prejuízos causados pela redução indev...

Presidente do STJ nega recurso de procurador aposentado investigado na Ararath

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou recurso especial interposto pelo procurador aposentado de Mato Grosso, Dorgival Veras de Carvalho, e manteve ação civil pública a qual ele responde por suposta improbidade adm...

Ex-secretário da Assembleia confessa participação em esquema de corrupção e faz acordo com MP

O ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Tschales Franciel Tschá, confessou ter participação em esquema de corrupção proveniente da Operação Convescote, que investigou um esquema que teria desviado mais de R$ 3 mil...

Justiça desbloqueia bens de servidor do TCE envolvido em esquema de corrupção

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, desbloqueou os bens do servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCEMT), Marcelo Catalano Corrêa. A decisão é da última terça-feira (20.02).   ...

Justiça manda periciar documentos do Governo do Estado sobre construção de ponte que desabou em MT

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Célia Regina Vidotti, determinou uma perícia nos documentos da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT). A medida visa investigar a contratação de uma empresa encarregada de ...

TJ anula condenação e livra ex-prefeito de Rondonópolis de devolver R$ 300 mil ao erário

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) deferiu pedido do ex-prefeito de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), Percival Santos Muniz e anulou condenação por irregularidades na contratação de empresa de au...

Filho de Riva terá que devolver salários recebidos indevidamente no TCE; conselheiro se livra de ação

 A Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que requeria restabelecer condenação contra o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), A...

TCE nega pedido milionário de ex-servidor da Câmara de VG por verbas trabalhistas

O conselheiro Guilherme Maluf, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou o arquivamento do pedido feito pelo ex-secretário de Várzea Grande, Roldão Lima Júnior. O pedido, que visava o recebimento de mais de R$ 1 milhão em verbas trabalhistas da Câmara...

MP arquiva investigação contra ex-governador sobre concessão de incentivos fiscais

O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou investigação contra o ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, por suposto de ato de improbidade administrativa relacionado a concessão de incentivos fiscais. A informação consta recurso apresentado pelo...

TJ mantém ação contra ex-secretário e empresários por superfaturamento na Arena Pantanal

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve Ação Civil Pública que cobra o ressarcimento de R$ 7,3 milhões do ex-secretário de Estado Eder Moraes e dos representantes do Consórcio Santa Bárb...

Juiz manda avaliar rebanho de ex-prefeito de Acorizal condenado por nepotismo

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, mandou fazer avaliação 22 cabeças de gado encontrados na propriedade do ex-prefeito de Acorizal (a 59 km de Cuiabá), Meraldo Sá, condenado por nepotismo....

Justiça livra ex-secretário de devolver R$ 735 mil por suposta fraude em licitação

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou sentença condenatória e livrou o ex-secretário de Estado, Geraldo Aparecido de Vitto Júnior, e a empresa Comércio de Combustível Norbeoil Ltda, por ato de...

Justiça absolve servidores e empresários sobre suposta sonegação de R$ 17 milhões

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D'Oliveira Marques, julgou improcedente Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa e Ressarcimento de Danos ao Erário” ajuizada pelo Minist&eacut...

Ex-deputado confessa participação em esquema de notas frias na ALMT

O ex-deputado estadual, Carlos Antônio de Azambuja, firmou acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) se comprometendo a devolver R$ 163.237,18 mil ao erário, de forma parcelada, para encerrar uma ação que ele responde por improbidade administrativa. &nbs...

TJ nega bloquear bens de deputado em ação sobre esquema de fraude em licitação

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) analisou o recurso do Ministério Público do Estado (MPE), que visava bloquear até R$ 1.025.523,68 dos bens do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos)...