O Ministério Público Estadual (MMPE) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra um médico da Prefeitura de Cotriguaçu (a 950 km de Cuiabá), por receber indevidamente R$ 641,2 mil por plantões não realizados.
De acordo com a ação, assinada pelo promotor de Justiça Cristiano Felipini, o médico recebeu pagamentos pelos trabalhos diários em Unidade Básica de Saúde (8h) e plantão (12h), como se tivesse trabalhado o total de 20 horas diárias pelo período de 30 dias, nos anos de 2014 e 2015.
“Constatou-se a impossibilidade fática e lógica do profissional médico contratado Helder Wagner Barros Saraiva cumprir a carga horária de 8h diária (semanal de 40h) contratada para atuar em Unidade Básica de Saúde - UBS e, concomitantemente, a carga horária de plantões diários de 12h no total médio de 30 plantões por mês”, diz trecho da denúncia.
Consta da denúncia, que a Prefeitura de Cotriguaçu afirmou não possuir controle de plantões pagos ao profissional, com dias e horas trabalhadas. O médico também não teria sido capaz de comprovar o serviço prestado em plantão médico de 12h, sobretudo cumulado com a carga horária de oito horas semanais em UBS.
Além do ressarcimento ao erário, o Ministério Público pleiteia que, ao final da ação, o médico seja proibido de contratar com o poder público pelo período de 14 anos.
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