O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) publicou nesta quarta-feira (28.02) os critérios da avaliação física, médica e psicológica que serão exigidos para ingressar na Guarda Municipal. O documento cita que elas serão uma das etapas estabelecidas no edital do concurso da corporação que irá ofertar 50 vagas para contratação imediata.
De acordo com o Decreto 14/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM), os candidatos passarão por aferição da altura, que deverá ser feita pela empresa responsável pelo certame ou por profissional designado pelo poder público municipal, acompanhado por pelo menos um membro da Comissão do Concurso, e ainda, ser feita por equipamento aferido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), deixando registrado em filmagens o resultado desta aferição, podendo ser realizado juntamente com o exame médico.
O documento consta que serão realizados uma bateria de exames médicos e toxicológicos, com objetivo de “aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios e atividades do curso de formação de Guardas Municipais, bem como desempenhar a atividade de policiamento e segurança pública municipal”.
O protocolo do teste de aptidão física consta cinco exercícios: corrida de 12 minutos; barra fixa (flexão/sustentação); abdominal remador; meio sugado; e natação em uma piscina de 25 ou 50 metros (ainda a ser definido) sem tempo fixado.
Na realização dos testes físicos, o candidato terá apenas uma tentativa para execução do exercício, podendo, nos exercícios de barra fixa, abdominal e meio-sugado, realizar uma segunda chance, desde que seja com um intervalo mínimo de 15 minutos após a execução anterior e prazo máximo enquanto durar os testes físicos pela banca examinadora do mesmo dia.
Os candidatos ainda passarão por avalição psicológica em duas etapas: avaliação coletiva e avaliação individual; investigação social e documental com avaliação da vida pregressa.
A última etapa prevista será o curso de formação para Guarda Municipal. “Caso seja constatado qualquer infidelidade ou falsidade na resposta da FIS – Ficha de Informação Social ou qualquer outro documento no decorrer do concurso, incluindo o Curso de Formação, ou mesmo após a inclusão do candidato classificado na carreira da Guarda Municipal, a Corregedoria Geral da Guarda Municipal instaurará procedimento apuratório para avaliar as condições de permanência nas fileiras da Instituição”, diz trecho do decreto.
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DECRETO Nº 14 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal Complementar nº. 5.139/2023, a qual dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Várzea Grande, e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito Municipal de Várzea Grande/MT, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em seus artigos 69, inciso VI.
DECRETA:
Art. 1° Fica regulamentada a Lei Municipal Complementar nº. 5.139/2023.
Art. 2° A aferição da altura prevista no inciso VI, do art. 8º, da Lei Municipal Complementar nº. 5.139/2023, deverá ser feita pela empresa responsável pelo certame ou por profissional designado pelo poder público municipal, acompanhado por pelo menos um membro da Comissão do Concurso, e ainda, ser feita por equipamento aferido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, deixando registrado em filmagens o resultado desta aferição, podendo ser realizado juntamente com o exame médico.
Parágrafo único: os exames médicos e toxicológicos previstos no inciso VII, do art. 8º, da Lei Municipal Complementar nº. 5.139/2023, objetivam aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios e atividades do curso de formação de Guardas Municipais, bem como desempenhar a atividade de policiamento e segurança pública municipal.
Art. 3° Os exames laboratoriais serão realizados pelo candidato, às suas expensas, cuja relação consta neste decreto.
Art. 4° Para análise das condições de saúde do candidato, deve-se observar as seguintes condições incapacitantes:
a) Cabeça e pescoço: deformidade congênita na área da cabeça e do pescoço; alterações estruturais da glândula tireoide associadas ou não a sinais clínicos de hipertireoidismo;
b) Ouvidos, audição, nariz e faringe: deformidades e/ou agenesia de pavilhão auricular e conduto auditivo externo; deformidade de membrana timpânica decorrente de traumatismo e/ou de infecção crônica; fissuras nasopalatinas; deformidade grave de pirâmide e de septo nasal; defeitos na articulação da fala e tartamudez;
c) Cavidade oral: alterações patológicas císticas e/ou tumorais na cavidade oral;
d) Atresia severa de maxila e/ou mandíbula;
e) Não possuir 24 (vinte e quatro) elementos dentários, tolerando-se dentes artificiais (coroas, pontes fixas e móveis), sendo um mínimo de 18 (dezoito) dentes higidos e/ou restaurados;
f) Olhos e visão: opacificações corneanas, ceratocone e ceratopatias; glaucomas, doenças congênitas ou adquiridas; estrabismo (superior a 10 D prismática); doenças e lesões da retina, doenças neurológicas que afetam os olhos; discromatopsia completa; pacientes com catarata ou operados de cataratas com ou sem Lio; AV s/c inferior a 20/100 em cada olho ou até 20/200 em um olho, desde que o outro seja superior ou igual a 20/60; A AV c/c em todos os casos deve ser 20/20 em pelo menos um olho e superior ou igual a 20/40 no outro olho;
g) Pele e tecido celular subcutâneo: Infecções bacterianas micóticas crônicas ou recidivantes; micoses extensas; parasitoses cutâneas extensas: eczemas alérgicos cronificados ou infectados; expressões cutâneas das doenças autoimunes; manifestações de doenças alérgicas de difícil resolução; ulcerações e edemas; cicatrizes deformantes que comprometam a função; tatuagem obscena ou ofensiva;
h) Pulmões e paredes torácicas: deformidade relevante congênita ou adquirida; tumores malignos e benignos dos pulmões e pleura;
i) Sistema cardiovascular: anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções e inflamações; arritmias; doenças do pericárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração: anormalidade de condução e outras detectadas no eletrocardiograma com repercussão clínica; doenças oro valvulares; doenças venosas arteriais e linfáticas; hipertensão arterial de acordo com a definição da O.M.S; miocardiopatias;
j) O prolapso mitral sem regurgitação através da válvula mitral, sem repercussão hemodinâmica, não é incapacitante;
k) Abdômen e trato intestinal: anormalidade parede (ex.: hérnia, fistulas) à inspeção ou palpação visceromegalias; micose profunda; história de cirurgia significativa ou ressecções importantes; doenças hepáticas e pancreáticas; distúrbios funcionais desde que significativos; tumores benignos e malignos;
l) Aparelho gênito-urinário: anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias; tumores, infeccões outras lesões demonstráveis em exame de urina; criptorquidia; varicocele volumosa e/ou dolorosa; doença sexualmente transmissível em atividade;
m) Aparelho osteomioarticular: doenças e anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infeciosas, neoplásicas e traumáticas; desvio ou curvaturas anormais e significativas da coluna vertebral; deformidades ou qualquer alteração da estrutura normal das mãos e pés; próteses cirúrgicas e sequelas de cirurgias; pé plano espástico;
n) Doenças metabólicas e endócrinas: diabetes melito, tumores hipotalâmicos e hipofisários; disfunção hipofisária; disfunção tiroidiana sintomática; tumores da tiróide, exceto cisto insignificantes desprovidos de potencialidade mórbida; tumores de supra-renal e sua disfunção congênita ou adquirida; hipogonadismo primário ou secundário; distúrbio do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina; erros inatos do metabolismo, crescimento e desenvolvimento anormais, em desacordo com a idade cronológica;
o) Sangue e órgãos hematopoéticos: alterações significativas do sangue; órgãos hematopoéticos; doenças hemorrágicas;
p) Doenças neuropsiquiátricas: distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias; incoordenações; tremores; paresias e paralisias; atrofias e fraquezas musculares; histórias de síndrome convulsiva; distúrbio da consciência; distúrbios comportamentais e da personalidade;
q) Tumores e neoplasias: Qualquer tumor maligno;
r) Condições Ginecológicas: Neoplasias Malignas, Cistos Ovarianos não funcionais; Lesões uterinas e todas as patologias ginecológicas adquiridas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidades mórbidas; anormalidades congênitas; mastites específicas; tumor maligno da mama, endometriose comprovada;
s) Aparelho locomotor: Deformidades e/ou desvios em quaisquer planos do eixo normal da coluna vertebral, repercussão funcional (escoliose, cifose, hiperlordose, inversão da lordose);
t) Deformidades ou sequelas de fraturas com comprometimento do alinhamento, simetria e função do segmento afetado;
u) Deformidades congênitas ou adquiridas dos pés, por exemplo: pé cavo, pé plano rígido, hálux-vago, hálux-varo, hallux-Rigidus, sequela de pé torto congênito, dedos em garra com calosidade ou não, calosidade aquiléia, dedo extra numerário;
v) Ausência parcial ou total, congênita ou traumática de qualquer segmento das extremidades;
w) Coluna lombo-sacra: escoliose toracolombar, cifose dorsal, inversão das curvaturas fisiológicas da coluna vertebral; má formação congênita isolada ou associada (tais como: spina bífida, vértebra de transição mega apófise neo-articulada ou não ao sacro); tumoração óssea; doença inflamatória; doença infecciosa; presença de prótese cirúrgica ou sequelas de cirurgia; e
x) Não possuir peso proporcional à altura na avaliação biométrica.
Art. 5° Para a realização do exame de saúde, obrigatoriamente os candidatos deverão apresentar os exames, acompanhados dos respectivos laudos:
a) Atestado médico declarando o Indice de Massa Corporal - IMC, observando ter altura mínima de 1,65 metros para o sexo masculino e 1,60 metros para o sexo feminino e, em ambos os casos, peso proporcional a altura;
b) Hemograma completo em jejum;
c) Glicemia em jejum;
d) Reação Sorológica para Lues - VDRL;
e) Gama GT - Gama Glutamil Transferase; f) Perfil lipídico (Colesterol L.D.L, Colesterol H.D.L. e Colesterol Total, Triglicérides);
g) Eletrocardiograma (E.C.G) com avaliação do médico cardiologista, com registro de especialista constante no Conselho Federal de Medicina;
h) Raio-X do tórax P.A e perfil e os laudos correspondentes. OBS: dispensável para gestantes mediante apresentação do laudo de ultrassonografia (ecografia) recente a data da avaliação médica pericial;
i) Raios-X total da coluna vertebral com laudo radiológico (exceto para gestantes, que devem apresentar laudo de ultrassonografia gestacional recente);
j) Avaliação de médico ortopedista com registro de especialista constante no Conselho Federal de Medicina, quanto a saúde física de membros superiores, inferiores e coluna vertebral total (baseada no exame geral do candidato e nos Raios-X de coluna total), inclusive para gestantes;
k) Audiometria Tonal com avaliação do fonoaudiólogo com registro profissional ativo no Conselho Regional de Fonoaudiologia. OBS: se houver perda, ou redução auditiva, apresentar avaliação do médico otorrinolaringologista, com registro de especialista constante no Conselho Federal de Medicina;
l) Atestado de acuidade visual, fundo de olho e tonometria, em ambos os olhos, emitido por médico oftalmologista, com registro de especialista constante no Conselho Federal de Medicina; m) Atestado declarando que o candidato possui 24 (vinte e quatro) elementos dentários, tolerando-se dentes artificiais (coroas, pontes fixas e móveis), sendo um mínimo de 18 (dezoito) dentes hígidos e/ou restaurados, emitido por odontologista, devidamente registrado no Conselho de Odontologia;
n) Exame de urina tipo I (E.A.S);
o) Atestado de saúde mental emitido por médico psiquiatra com registro de especialista constante no Conselho Federal de Medicina;
p) Tipo sanguíneo e Fator RH;
q) Síndrome da imunodeficiência humana;
r) Toxicológico, do tipo “larga janela de detecção”, que acusam uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica de qualquer natureza e deverão apresentar resultados para um período mínimo de 180 (cento e oitenta) dias; e
s) Atestado de que o candidato está apto a realizar os Testes de Aptidão Física previsto neste edital, emitido por profissional médico devidamente registrado no Conselho Federal de Medicina.
Art. 6° Caso seja necessário, outros exames poderão ser solicitados no edital do concurso para avaliação dos candidatos.
Art. 7° O protocolo do teste de Aptidão Física constará de 5 (cinco) exercícios, realizados após a Avaliação Antropométrica, que constará os seguintes exercícios:
a) Corrida de 12 (doze) minutos; b) Barra fixa (flexão/sustentação); c) Abdominal remador; d) Meio Sugado; e e) Natação.
Art. 8° Na realização dos testes físicos, o candidato terá apenas uma tentativa para execução do exercício, podendo, nos exercícios de barra fixa, abdominal e meio-sugado, realizar uma segunda chance, desde que seja com um intervalo mínimo de 15 (quinze) minutos após a execução anterior e prazo máximo enquanto durar os testes físicos pela banca examinadora do mesmo dia.
Art. 9º Os índices requeridos para cada exercício que compõe o Teste Físico de Inclusão são os seguintes:
| MASCULINO | |||||
| PONTOS | CORRIDA (Mts) | BARRA (repetições) | ABDOMINAL REMADOR (repetições) | MEIO SUGADO (repetições) | NATAÇÃO 12 minutos (Mts) |
| 5 | 2.700 | 8 | 47 | 16 | 150 |
| 4 | 2.600 | 7 | 45 | 15 | 125 |
| 3 | 2.500 | 6 | 43 | 14 | 100 |
| 2 | 2.400 | 5 | 41 | 13 | 75 |
| 1 | 2.300 | 4 | 39 | 12 | 50 |
| FEMININO | |||||
| PONTOS | CORRIDA (Mts) | BARRA (Sustentação) (Segundos) | ABDOMINAL REMADOR (repetições) | MEIO SUGADO (repetições) | NATAÇÃO 12 minutos (Mts) |
| 5 | 2.300 | 15 | 37 | 13 | 125 |
| 4 | 2.200 | 14 | 35 | 12 | 100 |
| 3 | 2.100 | 13 | 33 | 11 | 75 |
| 2 | 2.000 | 12 | 31 | 10 | 50 |
| 1 | 1.900 | 11 | 29 | 09 | 25 |
§1º O candidato que obtiver desempenho inferior ao mínimo em quaisquer dos exercícios do art. 8º deste decreto, não alcançando um 1 (um) ponto em cada exercício, será considerado inapto e estará eliminado do concurso público, não podendo prosseguir nos demais testes físicos, inclusive, nem permanecer no local de realização dos testes subsequentes, exceto no caso constante do art. 9º deste decreto.
§2º Será considerado aprovado no Teste de Aptidão Física, somente o candidato que alcançar na soma dos pontos dos exercícios constantes do Art. 8º deste Decreto, nota igual ou superior a 15 (quinze) pontos.
§3º O candidato inapto tomará ciência de sua eliminação do Concurso Público, assinando a Ficha de Avaliação em campo específico. Em caso de recusa, o documento será assinado pelo avaliador, coordenador e duas testemunhas.
Art. 10. Para avaliação dos exercícios constantes do art. 8º deste decreto, a preparação e execução se dará da seguinte forma:
a) Corrida de 12 (doze) minutos: Posição inicial: Em pé, parado e atrás da linha de partida demarcada no solo. Execução: Ao sinal sonoro, o candidato deverá percorrer a distância mínima exigida, no tempo máximo de 12 (doze) minutos. O candidato, durante os 12 (doze) minutos, poderá deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir. O início e o término do exercício será determinado pelo coordenador do teste.
b) Será eliminado o candidato, quando da realização do teste de corrida: Depois de iniciado o teste, abandonar a pistas sem a autorização do avaliador; Deslocar-se no sentido progressivo ou regressivo após findos os 12 (doze) minutos, sem a autorização do avaliador; Dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão, etc.); Praticar qualquer ato de deslealdade com candidato concorrente.
c) A Flexão na Barra Fixa para o sexo Masculino: Posição inicial: O candidato deverá dependurar-se na barra com pegada em pronação (dorso das mãos voltado para o candidato), mantendo braços estendidos e, quando autorizado, deverá iniciar a execução. Execução: Iniciar o movimento com a flexão do braço até que o queixo ultrapasse a parte superior da barra, estendendo novamente o braço e voltando à posição inicial, sendo assim, considerado um movimento completo (uma flexão). O movimento só se completa com a total extensão dos braços. A não extensão total dos braços, e início de nova execução, é considerado como movimento incorreto e não computado no desempenho do candidato, como também não serão computadas as execuções que o candidato fizer o “balanço”, “galeio”, “pendulo” e ainda quando o candidato aproveitar do impulso ao sair do solo para executar a primeira repetição.
d) Será eliminado o candidato, quando da realização da Barra Fixa: Tocar com o(s) pé (s) o solo ou nas laterais do poste de sustentação da barra, após início das execuções (é permitido a flexão de perna(s) para evitar o toque ao solo); Receber qualquer tipo de ajuda física; Utilizar qualquer artifício para proteção das mãos (exceto para cobrir ferimentos, que deve ser avaliado pela comissão avaliadora); Apoiar o queixo na barra.
e) Sustentação na Barra Fixa para sexo Feminino: Posição inicial: A candidata deverá dependurar-se na Barra Fixa com pegada em pronação (dorso das mãos voltado para a candidata), mantendo os braços flexionados e o queixo ultrapassando a linha horizontal da barra, podendo receber ajuda para atingir esta posição. Execução: Após a tomada da posição inicial pela candidata, o avaliador da prova iniciará imediatamente a cronometragem do tempo, devendo a candidata permanecer na posição até atingir o índice pretendido.
f) Será eliminada a candidata, quando da realização do Teste em Barra Fixa: Receber qualquer tipo de ajuda física após ato da posição inicial; Utilizar qualquer artifício para proteção das mãos (exceto para cobrir ferimentos). Ceder a sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra, antes do término do tempo mínimo. Apoiar o queixo na barra.
g) Abdominal Remador: Posição inicial: O candidato partirá da posição decúbito dorsal, pernas unidas e estendidas e braços estendidos atrás da cabeça, baixados ao solo. Execução: Ao comando de “iniciar”, o candidato flexionará simultaneamente o tronco e membros inferiores na altura dos quadris, lançando os braços à frente paralelos ao solo de modo que a planta dos pés se apoie totalmente no solo e alinhados, e os cotovelos coincidam ou ultrapassem a linha dos joelhos. As repetições deverão ser executadas sem interrupções.
h) Não serão computadas as repetições com execuções incorretas, como a não extensão total das pernas e braços, apoiar as mãos nas pernas, o não alinhamento dos cotovelos com os joelhos no momento da flexão do tronco.
i) Os candidatos serão eliminados na realização do Abdominal Remador quando receber qualquer tipo de ajuda fsica ou qualquer outro artifcio para seu auxlio no teste.
j) Meio Sugado: A preparação e a execução do Teste de Meio-sugado para os candidatos de ambos os sexos consistirá de: Posição inicial: O candidato partindo da posição inicial em pé, posiciona-se à frente do avaliador ao comando de “Em Posição”, o candidato tomará a posição de “Sentido” com os pés juntos e os braços estendidos ao lado do corpo, com as palmas das mãos junto à coxa e o corpo totalmente na vertical. Execução: Ao comando de “Iniciar”, o candidato realizará flexão das pernas com os joelhos unidos entre os braços, apoiando-se com as mãos no solo por fora das pernas, de modo que o candidato deverá “sentar nos calcanhares”. Após esse movimento, o candidato deve estender as pernas simultaneamente, tomando a posição para a flexão de braço, e volta a flexionar as pernas com os joelhos unidos entre os braços, apoiando-se com as mãos no solo, repetindo o movimento de “sentar nos calcanhares”. Após esse movimento, o candidato deve retornar à posição inicial (posição de sentido), quando completará uma repetição. Não serão computadas as repetições incorretas.
k) Não será permitido ao candidato, quando da realização do teste de meio sugado, receber qualquer tipo de ajuda física para seu auxílio no teste.
l) Natação: Posição inicial: Ao comando “em posição”, o candidato deverá posicionar-se em pé, fora da piscina, ou dentro, junto à parede, podendo esta ser utilizada para impulsão inicial. Execução: Ao sinal, o candidato deverá nadar de forma livre, o percurso em uma piscina de 25 (vinte e cinco) ou 50 (cinquenta) metros, sem tempo fixado e em ritmo individual, objetivando atingir os índices almejados, conforme tabela constante do art. 10 deste decreto. Na virada, será permitido tocar a borda e impulsionar-se na parede. A chegada será quando o candidato tocar com qualquer parte do corpo a borda ou linha de chegada. Será eliminado o candidato, quando da realização do Teste de Natação: Tocar com os pés o fundo da piscina; Utilizar-se das bordas ou raias para apoiar ou impulsionar, com exceção nas “viradas”; Na virada parar na borda da piscina; Dar e receber qualquer ajuda física; Utilizar-se de qualquer acessório que facilite o ato de nadar, exceto touca e óculos de natação.
Art. 11. A Avaliação Psicológica consistirá no processo de identificação e descrição de características comportamentais e psicológicas, cognitivas, afetivas, de características de personalidade e de aspectos motivacionais, compatíveis às atribuições do cargo, por meio do uso de instrumentos e procedimentos técnicos científicos aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia e realizados por psicólogos registrados no Conselho Regional de Psicologia.
§1º A Avaliação Psicológica consistirá de duas etapas sequenciais e de caráter eliminatório: testes de Avaliação Psicológica coletiva e testes de Avaliação Psicológica individual.
§2º Será obrigatório a cada candidato a presença nas duas etapas, ou seja, no teste coletivo e individual.
§3º Os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicológico do candidato, a fim de verificar sua capacidade de adaptação e seu potencial de desempenho positivo, serão definidos segundo os critérios objetivos e os parâmetros estabelecidos pelo Perfil comportamental do cargo.
§4º A Avaliação Psicológica em consonância a Resolução CFP 002/2016 ou outra que vier substitui-la, identificará nos resultados dos instrumentos psicológicos, com base no perfil psicológico, os construtos psicológicos: resolução de problemas, rapidez e flexibilidade pensamento, capacidade de planejamento, competição e reatividade, empatia, iniciativa, objetividade, percepção de conjunto, percepção de detalhe e visão de conjunto, percepção de detalhes e produção.
Art. 12. Os resultados da avaliação psicológica serão:
a) APTO: candidato apresentou na avaliação elementos que caracterizaram a observância do perfil psicológico compatível com o perfil do cargo pretendido, conforme definido pela instituição; ou b) INAPTO: candidato não apresentou, na avaliação elementos que caracterizaram a observância do perfil psicológico compatível com o perfil do cargo pretendido, conforme definido pela instituição;
§1º O candidato INAPTO será eliminado do Concurso Público.
§2º A inaptidão na Avaliação Psicológica não pressupõe a existência de transtornos mentais; indica, tão somente, que o avaliado não atendeu aos parâmetros caracterizados pelo perfil do cargo pretendido, conforme definido pela instituição.
Art. 13, A Investigação social e documental, de caráter eliminatório, será realizada pela Guarda Municipal de Várzea Grande, através da Corregedoria-Geral, em data e local a ser definido, devendo o candidato apresentar os seguintes documentos (original e cópia):
I. RG – Registro Geral (Documento de Identidade com foto);
II. CPF - Cadastro de Pessoa Física ou certidão expedida pela Receita Federal;
III. CNH – Carteira Nacional de Habilitação, categoria mínima A/B válida;
IV. CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, constando os vínculos trabalhistas, ou declaração firmada pelo candidato de que nunca exerceu atividade laboral;
V. Comprovante de ensino médio completo;
VI. Comprovante de residência atualizado;
VII. Comprovante de quitação eleitoral;
VIII. Comprovação de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino;
IX. Declaração firmada de não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal;
X. Certidão negativa de antecedentes criminais dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedidos pelo órgão de Segurança Pública responsável;
XI. Certidões negativas criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;
XII. Apresentar cópia da última declaração de bens apresentada na Receita Federal, e/ou, declaração de próprio punho constando a relação de bens até a data da entrega à comissão do concurso; e
XIII. Entregar o Formulário de Investigação Social (FIS), que será disponibilizado ao candidato, devidamente preenchido e assinado.
§1º Os documentos e formulários acima citados servirão de base para fins de análise da conduta social e dos seus antecedentes.
§2º Somente serão aceitas as certidões expedidas, dentro do prazo de validade específico constante das mesmas, e na ausência deste, no prazo máximo de 90 (noventa) dias anteriores à data de entrega fixada em edital.
§3º O Formulário de Investigação Social (FIS) deverá ser preenchido e entregue pelos candidatos que ficará responsável pela fidelidade das informações ali constantes. O FIS é constituído por dados, informações e documentos cujo conteúdo é identificado como INFORMAÇÃO PESSOAL, sendo assim, sujeitos a restrições de acesso nos termos da Lei no 12.527/2011.
Art. 14. A Investigação Social e Documental, com avaliação da vida pregressa, é de responsabilidade da Guarda Municipal e tem por fundamento o art. 5º, Inciso X, da Constituição Federal do Brasil, e outras normas legais, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados.
Art. 15. A Investigação Documental e Funcional verificará a conduta irrepreensível e a idoneidade moral necessária ao exercício do cargo, tendo como resultado RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO.
Art. 16. No caso do candidato ser servidor público, a avaliação deverá considerar os assentamentos funcionais.
Art. 17. Na avaliação documental e social serão examinados os atos da vida civil dos candidatos, podendo ser eliminados do concurso quando constatada conduta desabonadora em sua vida pública ou particular, desde que incompatível com a natureza da função Segurança Pública.
Art. 18. São fatos que afetam o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral do candidato:
a) Habitualidade em descumprir obrigações legítimas;
b) Relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais;
c) Vício de embriaguez;
d) Histórico ou uso de droga ilícita, estelionato, roubo, furto, violência doméstica e crimes contra a vida, patrimônio, honra, saúde pública e administração pública;
e) Prostituição;
f) Prática de ato atentatório à moral e aos bons costumes;
g) Respondendo ou indiciado em inquérito policial, envolvido como autor em termo circunstanciado de ocorrência, ou respondendo a ação penal ou a procedimento administrativo-disciplinar compatível à função de segurança pública;
h) Respondendo ação por improbidade administrativa;
i) Demitido de cargo público ou destituído de cargo em comissão, no exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, mesmo que com base em legislação especial;
j) Demitido por justa causa nos termos da legislação trabalhista;
k) Existência de registros criminais;
l) Declaração falsa ou omissão de registro relevante sobre sua vida pregressa e social.
§1º Os candidatos cuja conduta estiver enquadrada em qualquer dos itens anteriores serão passíveis de eliminação do concurso.
§2º Qualquer infidelidade ou falsidade na resposta da FIS importará em eliminação do candidato do concurso, sem prejuízo da responsabilidade civil, penal e administrativa que couber.
§3º Os candidatos que não entregarem a documentação referente a avaliação nas datas estabelecidas no cronograma ou que forem considerados não recomendados nesta avaliação serão eliminados do concurso.
Art. 19. Serão considerados não recomendado, e consequentemente eliminado do concurso sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que:
a) Não apresentar comportamento irrepreensível;
b) Não gozar de bom conceito moral e social, necessários ao exercício do cargo; e
c) Prestar informações inverídicas.
Art. 20. Caberá interposição de recurso contra o resultado preliminar da Investigação Social e Documental, devidamente fundamentado, nos prazos estipulados no edital do Concurso.
Art. 21. O Curso de Formação para Guarda Municipal será destinado apenas aos candidatos que constam dentro do número de vagas ofertadas no edital do Concurso, os quais tomarão posse precária como aluno da Guarda Municipal, em cargo temporário específico.
Art. 22. O Curso de Formação para Guarda Municipal terá seu funcionamento, normatização e procedimentos regulados pelo Regimento Interno do Curso de Formação que será aprovado pelo Secretário Municipal responsável pela Política de Segurança Pública Municipal de Várzea Grande, homologado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e devidamente publicado.
Parágrafo único: para a matrícula no Curso de Formação, a antiguidade dos alunos será de acordo com a Nota da primeira etapa do concurso (Prova Escrita e redação), enquanto ao final do Curso de Formação, haverá, através do somatório das avaliações, nova classificação geral que valerá como antiguidade no inicio da carreira do Guarda Municipal para os aprovados.
Art. 23. Caso seja constatado qualquer infidelidade ou falsidade na resposta da FIS – Ficha de Informação Social ou qualquer outro documento no decorrer do concurso, incluindo o Curso de Formação, ou mesmo após a inclusão do candidato classificado na carreira da Guarda Municipal, a Corregedoria-Geral da Guarda Municipal instaurará procedimento apuratório para avaliar as condições de permanência nas fileiras da Instituição.
Art. 24. Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Couto Magalhães, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 22 de fevereiro de 2024.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO FIS - FORMULÁRIO DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL
CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL FORMULÁRIO DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL
EDITAL:
| O Formulário de Investigação Social (FIS) é constituído por dados, informações e documentos cujo conteúdo é identificado como INFORMAÇÃO PESSOAL, sendo assim, sujeitos a restrição de acesso nos termos da Lei n° 12.527, de 18 nov. 11. |
NOME: _______________________________________________________________
ENDEREÇO: __________________________________________________________
BAIRRO: _______________ CIDADE: ___________________ ESTADO: _______
CEP: ___________ TELEFONE (FIXO E CELULAR) ________________________
E-MAIL: ____________________________________________
ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO FIS
a. O Formulário de Investigação Social (FIS) é classificado como documento de INFORMAÇÃO PESSOAL. Significa que o FIS será manuseado apenas pela Corregedoria-Geral da Guarda Municipal, órgão responsável, ou por pessoa autorizada, para averiguar se o candidato apresenta ilibada conduta pública e privada, exigida para ingressar na GMVG;
b. Todas as informações prestadas neste documento serão minuciosamente averiguadas, portanto não emita declarações falsas, imprecisas ou omissas;
c. As questões deixadas sem respostas serão consideradas uma ação deliberada para dificultar ou impossibilitar a averiguação de algum aspecto sobre a conduta do candidato que as sonegou, portanto podendo ser enquadrada como fato que afeta a ilibada conduta pública e privada exigida para ingressar na GMVG. Se houver questão que não lhe diz respeito, faça uma linha na diagonal para inutilizar o campo. Cole no local marcado a fotografia exigida;
d. As questões respondidas de maneira indefinida, vagas, imprecisas, usando expressões tais como “acho que...”, “talvez...”, “pode ser que...”, “Não sei...”, “Não me lembro...” etc. Serão consideradas uma ação deliberada para dificultar ou impossibilitar a averiguação de algum aspecto da conduta do candidato que as escreveu, portanto podendo ser enquadrada como fato que afeta a ilibada conduta pública e privada exigida para ingressar na GMVG;
e. As questões devem ser respondidas de próprio punho (em letra de forma), utilizando caneta de tinta azul ou preta. Se os espaços no formulário forem insuficientes para registrar suas respostas, utilize uma ou mais folhas de papel A4 e anexe-as ao FIS. Nesse caso, mencione na folha usada o nº da questão que estiver respondendo;
f. Assine seu nome (por extenso) no rodapé de todas as páginas do FIS (sem rubrica);
g. Nas questões em que o endereço é requerido, informe-o detalhadamente (rua, avenida, nº, bairro, cidade, Estado, complemento do endereço, CEP e ponto de referência para facilitar a localização do endereço);
h. Respostas falsas, imprecisas ou omissão de informações requeridas, poderão acarretar a NÃO RECOMENDAÇÃO do candidato para prosseguir no concurso público ou mesmo provocar o seu desligamento durante o Curso de Formação em que estiver matriculado.
1. INFORMAÇÕES PESSOAIS
1.1 Nome:
1.2 Apelido ou qualquer outro nome que seja conhecido:
1.3 Reside com:
1.4 Data de nascimento: / /
1.5 Estado Civil:
1.6 Naturalidade:
1.7 Nacionalidade:
1.8 RG: Órgão Expedidor/ UF:
1.9 CPF:
1.10 CTPS N°: Série:
1.11 CNH:
1.12 Título de Eleitor: Zona:
1.13 Graduação:
1.14 Profissão:
1.15 Filiação:
1.15.1 Pai ____________________ Idade:______
1.15.2 Mãe___________________ Idade:______
1.16 Nome e CPF da Esposa(o), Companheira(o) ou Namorada(o): _________________________________
1.17 Filhos:
A)________________________ Idade:_______
B)_________________________ Idade:______
C)_________________________ Idade:_____
Faz uso de bebida alcoólica? Sim ( ) Não ( ). Caso responda sim, qual a frequência?
1.18 Faz uso de cigarros? Sim ( ) Não ( ). Caso responda sim, qual a frequência?
1.19 Já experimentou, fez ou faz uso de drogas ilícitas? Sim ( ) Não ( ). Detalhe:
1.20 Faz ou fez uso de medicação controlada e/ou de uso continuo? Sim ( ) Não ( ). Caso responda sim, Detalhe:
1.21 Você já foi submetido a algum procedimento cirúrgico e/ou ficou internado em hospital?
Sim ( ) Não ( ). Detalhe:
1.22 Possui tatuagem? Sim ( ) Não ( ). Caso responda sim, qual local da tatuagem e seu “desenho
e significado”:
1.23 Você já foi conduzido pela polícia para delegacia, mesmo quando menor de idade? Vítima, testemunha e/ou suspeito, detalhe:
1.24 Responde ou respondeu processo criminal? Foi condenado, Inocentado, emandamento, detalhe:
1.27__________________________________________________________________
1.28 Já cumpriu ou cumpre pena imposta pelo Estado por ter cometido qualquer tipo de infração penal? Sim ( ) Não ( ). Se sim, detalhe (Pena, tempo de reclusão, tempo de serviços prestados, instituição socioeducativa, penitenciaria, multa, motivo, local, data, etc.): ____________________________________________
1.29 Já teve alguma vez sua CNH suspensa ou cassada? Já se envolveu em algum acidente? Motorista, passageiro, vítima, suspeito ou testemunha? Detalhe:___________
| 1.28 Indique, com o link, seus perfis em redes sociais ou redes virtuais de relacionamentos: |
2. INFORMAÇÕES FAMILIARES
Forneça informações sobre seus pais e irmãos, se foi criado com padrastos, tutores legais, quaisquer outras pessoas que não sejam seus pais, também devem ser informadas:
A) Nome:___________________ Idade:____ Telefone:_____________ Grau de Parentesco: ______________ Falecido: Sim ( ) Não ( ) E-mail:________ Endereço:
B) Nome: ___________________ Idade:___ Telefone:____________ Grau de Parentesco:_______________ Falecido: Sim ( ) Não ( ) E-mail:_________ Endereço:
C) Nome:___________________ Idade: ____Telefone:____________ Grau de Parentesco:_______________ Falecido: Sim ( ) Não ( ) E-mail:_________ Endereço:
D) Nome: ___________________ Idade:____ Telefone:____________ Grau de Parentesco:______________ Falecido: Sim ( ) Não ( ) E-mail:__________ Endereço:
2.1 Tem algum familiar que tem ou teve problemas de alcoolismo? Sim ( ) Não ( ). Se sim, qual o nome completo e grau parentesco?
2.2 Tem algum familiar que é ou já foi dependente químico? Sim ( ) Não ( ). Se sim, qual o nome e grau parentesco? _
| 2.3 Tem algum familiar que já foi conduzido pela polícia para delegacia mesmo quando menor de idade? Vítima, testemunha e/ou suspeito? Respondeu ou responde processo criminal? Foi condenado? Inocentado? Cumpriu ou cumpre pena? Em qual instituição socioeducativa e ou penitenciaria? Sim ( ) Não ( ). Se sim, detalhe (nome, grau de parentesco, motivo, local, data, etc.) 2.4 Possui algum familiar na GMVG? Sim ( ) Não ( ). Caso responda sim, forneça, grau de parentesco e nome completo. |
3. INFORMAÇÕES SOCIAIS
Forneça informações sobre seus amigos, colegas e pessoas com quem conviva:
| 3.1 Nome: Idade: Telefone: Quanto tempo conhece? E-mail: Endereço: 3.2 Nome: Idade: Telefone: Quanto tempo conhece? E-mail: Endereço: 3.3 Nome: Idade: Telefone: Quanto tempo conhece? E-mail: Endereço: 3.4 Nome: Idade: Telefone: Quanto tempo conhece? E-mail: Endereço: ______________ |
Dentre seu grupo de amigos em geral, responda:
| 3.6 Tem algum amigo que tem ou teve problemas de alcoolismo? Sim ( ) Não ( ). Se sim, qual o nome completo? 3.7 Tem algum amigo que é ou já foi usuário de drogas ou dependente químico? Sim ( ) Não ( ). Se sim, qual o nome? 3.8 Tem algum amigo que já foi conduzido pela polícia para delegacia, mesmo quando menor de idade? Vítima, testemunha e/ou suspeito? Respondeu ou responde processo criminal? Foi condenado? Inocentado? Cumpriu ou cumpre pena ou qualquer outra sanção imposta pelo Estado (multa, serviços comunitários, etc.)? Em qual Instituição Socioeducativa e ou Penitenciaria? Sim ( ) Não ( ). Se sim, detalhe (nome, motivo, local, data, etc.) 3.9 Possui algum amigo na GMVG? Sim ( ) Não ( ). Caso responda sim, forneça nome completo. |
4. INFORMAÇÕES GERAIS
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4.1 O que você costuma fazer em seus horários de folga? Detalhe: |
| 4.2 Você é sócio de algum clube, pertence a qualquer sindicato ou associação de classe e/ou possui alguma filiação política? Detalhe: |
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4.3 Possui alguma habilidade, experiência, ou treinamento que julgue útil a GMVG?Especifique:
4.4 Já procurou anteriormente ingressar na GM ou em qualquer outro emprego público?Sim ( ) Não ( ). Em caso positivo, indique qual órgão, cargo, ano, local e resultado:
4.5 Você tem ou teve cheques ou títulos protestados, nome no SPC ou SERASA?Detalhe:
4.6 Possui prestações e/ou dívidas? Detalhe (qual, valor inicial, valor atual, mensalidade/prestação, está em dia ou não, etc.):
4.7 Possui algum bem, mesmo que não esteja em seu nome? (casa, terreno, carro, moto, etc.) Detalhe (endereço, n° de registro, placa, ano, modelo, cor, financiado, quitado,etc.):
4.8 É proprietário ou sócio administrador de alguma empresa? Sim ( ) Não ( ). Caso responda sim, forneça nome da empresa, nome do sócio, quando houver, CNPJ e endereço: |
5. INFORMAÇÕES ESCOLARES
Relacione a(s) Instituição(ções) que você cursou o ensino fundamental e ensino médio:
| A) Nome da Instituição: Ano que estudou: de a Série (s): Endereço: Bairro: Cidade: Estado: B) Nome da Instituição: Ano que estudou: de a Série (s): Endereço: Bairro: Cidade: Estado: C) Nome da Instituição: Ano que estudou: de a Série (s): Endereço: Bairro: Cidade: Estado: D) Nome da Instituição: Ano que estudou: de a Série (s): Endereço: Bairro: Cidade: Estado: E) Nome da Instituição: Ano que estudou: de a Série (s): Endereço: Bairro: Cidade: Estado: F) Nome da Instituição: Ano que estudou: de a Série (s): Endereço: Bairro: Cidade: Estado: |
|
Relacione a(s) Instituição(ções) que você cursou ensino superior: 6. INFORMAÇÕES PROFISSIONAIS
Citar na ordem, do mais recente para o mais antigo, os lugares onde você trabalhou:
| A) Local: Cargo: Registrado: Sim ( ) Não ( ). Período: de a Contato da empresa: Endereço: Bairro: Cidade: Estado: Motivo da saída: Período de inatividade (detalhe o porquê e o que fez nesse período): |
| B) Local: Cargo: Registrado: Sim ( ) Não ( ). Período: de a Contato da empresa: Endereço: Bairro: Cidade: Estado: Motivo da saída: Período de inatividade (detalhe o porquê e o que fez nesse período): |
| C) Local: Cargo: Registrado: Sim ( ) Não ( ). Período: de a Contato da empresa: Endereço: Bairro: Cidade: Estado: Motivo da saída: Período de inatividade (detalhe o porquê e o que fez nesse período): D) Local: Cargo: Registrado: Sim ( ) Não ( ). Período: de a Contato da empresa: Endereço: Bairro: Cidade: Estado: Motivo da saída: |
| Período de inatividade (detalhe o porquê e o que fez nesse período): |
| 6.1 Você foi expulso, punido, ou notificado em qualquer um dos locais em que trabalhou?Detalhe: |
| Autorizo as empresas citadas por mim, a prestarem informações sobre minha conduta PROFISSIONAL à GUARDA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE -MT. , / / . Assinatura do(a) candidato(a) |
7. INFORMAÇÕES RESIDENCIAIS
Declarar em ordem cronológica, do atual ao mais antigo, todos os lugares onde residiu a partir dos seus 10 anos de idade:
| A) Período: mês ano ao mês ano Endereço: Bairro: Cidade: Estado: Complemento: CEP Ponto de referência: Residiu com B) Período: mês ano ao mês ano Endereço: Bairro: Cidade: Estado: Complemento: CEP Ponto de referência: Residiu com C) Período: mês ano ao mês ano Endereço: Bairro: Cidade: Estado: |
| Complemento: CEP Ponto de referência: Residiu com 7.1 Você ou alguém com quem residiu, foi expulso, punido ou notificado em qualquer umdos endereços em que residiu? Detalhe: 7.2 Caso não tenha residido com seus pais ou esposa(o) em algum período explique oporque: 7.3 Em uma folha complementar, junte ao FIS, um Print Screen ou desenhe um croqui (mapa), que facilite a localização de sua residência, assinalando os principais pontos de referência e ruas principais. (Escreva na parte superior na folha: REFERENTE AO ITEM 7.3 DO FIS E ASSINE NO RODAPÉ). Autorizo as pessoas procuradas nos endereços citadas por mim, como também as pessoas procuradas nas imediações a prestarem informações sobre minha conduta PESSOAL à GUARDA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE -MT. , / / . Assinatura do(a) candidato(a) |
8. Espaço destinado para complementação de respostas:
Declaro e assumo total responsabilidade pelas declarações e informações prestadas, estando inteiramente ciente que qualquer informação falsa e o não preenchimento de requisitos previstos no Edital do concurso, no Decreto que regulamenta a Investigação Social dentro do Concurso para a Guarda Municipal, fraude na documentação apresentada e/ou qualquer outra conduta em minha vida pregressa que desabone minha idoneidade moral e/ou que não seja compatível com a postura de um Guarda Municipal, implicará na não recomendação da minha inclusão e/ou anulação da minha inclusão na Guarda Municipal de Várzea Grande -MT, além de poder responder penal e administrativamente pelos meus atos.
Local: , de de .
Assinatura do(a) candidato(a)
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