MPE recomenda que Prefeitura e Câmara de VG retirem projeto que avaliza empréstimo de R$ 50 milhões

A Prefeitura de Várzea Grande e a Câmara de Vereadores foram notificadas pelo Ministério Público do Estadual (MPE) para que retirem da pauta de votação da sessão ordinária da próxima segunda-feira (13.04), o projeto de Lei 12/2020, que au...

Mauro reduz ICMS para operações com produtos para prevenção e tratamento do Covid-19

  O governador do Estado, Mauro Mendes (DEM), sancionou a lei 11.107/2020, de autoria de Lideranças Partidárias da Assembleia Legislativa, e reduziu a alíquota do ICMS nas operações internas com produtos para prevenção e tratamento do Covid-...

Juíza extingue protesto judicial do MPE para reaver R$ 1,9 milhão de propina paga por Silval

A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, extinguiu pedido de protesto judicial do Ministério Público, que tentava reaver R$ 1,9 milhão de propina paga na gestão do ex-governador Sil...

Novas medidas: Mendes prorroga vencimentos do ICMS, IPVA, alvarás e certidões

O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou, na tarde desta quinta-feira (02.04), novas medidas adotadas pelo Governo do Estado, com o objetivo de amenizar os impactos da crise decorrente do coronavírus em Mato Grosso. Entre as medidas anunciadas está a prorrogação do venci...

Em conferência virtual, Mendes cobra FEX e Bolsonaro não garante urgência no pagamento

O governador Mauro Mendes (DEM) durante conferência virtual com o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), cobrou o pagamento de R$ 1 bilhão do Fundo de Auxílio de Fomento às Exportações (FEX), para que o recurso seja usado no combate ao coronavírus em...

Juiz julga improcedente ação do MPE contra servidores acusados de sonegação fiscal

O juiz da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D'Oliveira Marques julgou improcedente e extinguiu a “Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa e Ressarcimento de Danos ao Er&aacut...

Deputados aprovam projeto que reduz ICMS para álcool em gel e paracetamol

Os deputados estaduais votaram favoráveis na sessão ordinária matutina desta quarta-feira (18.03) o projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado isentar os produtos médicos necessários para combater o novo coronavírus - Covid-19.  Conforme a propost...

Juíza autoriza CPI da Renúncia Fiscal acessar documentos sigilosos de esquema que sonegou R$ 337 milhões

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, autorizou o compartilhamento das investigações da Operação Fake Paper, que apura esquema de sonegação de ICMS que causou um prejuízo de R$ 337,3 milhões, com a...

Deputado propõe fixar limite para alíquotas de ICMS de combustíveis nos Estados

O deputado federal, Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentou Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/20 que pretende limitar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível. De acordo com a proposta, a alíquota má...

Justiça manda retirar tornozeleira de empresários suspeitos de sonegação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) mandou retirar a tornozeleira eletrônica de nove acusados de participar de uma suposta organização criminosa que teria sonegado R$ 4 milhões em impostos. A decisão é relacionada a Operação Libe...

Juiz mantém tornozeleira em suposto membro de esquema que sonegou R$ 4 milhões em ICMS

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou retirar a tornozeleira eletrônica de Isabel Cristina da Costa, acusada de participar de uma suposta organização criminosa que teria sonegado R$ 4 milhões em impostos. A decis&ati...

Juíza manda retirar tornozeleira de suposto membro de esquema que sonegou milhões em ICMS

 A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, mandou retirar a tornozeleira eletrônica de Julci Birck acusado de participar de esquema de sonegação de ICMS que causou um prejuízo de R$ 337,3 milhões. A decisão foi ...

Mendes entra com ação para suspender Lei que institui benefícios fiscais discriminatórios

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra norma que assegura direito adquirido para determinadas empresas à reinstituição de...

Juiz mantém bloqueio de R$ 227 mil de empresário morto após detalhar esquema de sonegação

O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, manteve bloqueio de R$ 227 mil em nome do empresário Wagner Florêncio Pimentel, assassinado em fevereiro de 2019 em Cuiabá, na Ação Penal oriunda da Operação Cré...

Justiça mantém inquérito contra servidor acusado de participar de suposto esquema na Sefaz/MT

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou arquivar Inquérito Policial contra o agente de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Farley Coelho Moutinho, por suposto envolvimento no esquema de cobrança de propina dentro do ...

Presidente do TCE tem autorização de Mendes para acompanhar discussões da Lei Kandir no STF

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Maluf, recebeu a autorização nesta sexta-feira (14.02), do ministro Gilmar Mendes, para que a comissão criada no Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) acompanhe...

Morador de VG ganha R$ 10 mil no Programa Nota MT

Mais de 1000 contribuintes foram premiados no 10º sorteio do Programa Nota MT, realizado pela Secretaria de Fazenda nessa quinta-feira (13.02). Cinco pessoas foram sorteadas com prêmios de R$ 10 mil cada uma; três da Capital, uma de Várzea Grande e uma de Tangará da Se...

Deputado cita máfia dos combustíveis em MT e diz que CPI não acabará em pizza

O governador do Estado, Mauro Mendes (DEM) aceitou a sugestão proposta no relatório da Assembleia Legislativa (AL) de abrir uma delegacia especializada para apurar os crimes de sonegação de combustível. A informação é do deputado estadual, Carl...

Justiça extingue condenação de empresários por fraudarem R$ 6 milhões de ICMS

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, mandou extinguir a condenação de 3 anos 6 meses de reclusão impostas aos empresários José Luiz Testa e Antônio Marcos Testa, por suposta fraude no recolhimento do Impos...

A bravata que desnudou os governadores

por Luiz Flávio Blanco Araújo* Em meio ao jogo de empurra para apontar culpados sobre a alta dos preços em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes mostra sua dificuldade em dialogar com os setores. A postura hostil abriu espaço para uma campanha desastrosa com o intuito d...

Mendes diz que abrir mão de receita seria irresponsabilidade e põe em risco saúde e segurança pública

O governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) afirmou que após uma conversa entre o ministro Paulo Guedes e os governadores dos 27 Estados e o Distrito Federal as alterações na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servi&...

Mendes diz que é preciso tomar decisões corajosas e cita aprovação de novas regras da aposentadoria

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou na manhã desta quinta-feira (06.02), ao participar de sessão ordinária da Assembleia Legislativa (AL/MT), que irá tomar “decisões corajosas” para mudar conceitos no Estado e que jamais irá enviar ao Legisla...

Bolsonaro responsabiliza os Estados pelo preço dos combustíveis que chega ao consumidor

O presidente Jair Bolsonaro reagiu nessa quarta-feira (05.02), a críticas de governadores sobre a intenção do Governo de alterar a forma de cobrança de ICMS sobre a gasolina e o diesel, e voltou a responsabilizar os Estados pela alta do preço nos combustívei...

Ministro decreta sigilo em ação contra Blairo Maggi por danos de R$ 44 milhões

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, deferiu pedido do ex-governador de Mato Grosso Blairo Maggi (PP) e decretou sigilo em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso, por suposta fraude em preg&oti...

CGE atinge economia de quase R$ 280 milhões devido a auditorias

Auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) no ano de 2019 geraram uma economia de R$ 279.262.959,71 em contratos e expectativa de ressarcimento ao Governo de Mato Grosso. O montante financeiro é relativo aos 73 relatórios de auditoria produzidos no ano, seja por ...

Sindicato prevê aumento de até 270% em alguns medicamentos; Governo diz que está aberto ao diálogo

O vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Mato Grosso (Sincofarma/MT), Wanderley Nascimento dos Santos, disse nesta quinta-feira (30.01) que a lei tributária (Lei 631/2019) foi uma “superforma tributária” e que ...

Mauro diz que distorções fiscais em MT foram corrigidas e que aumento de preços não é culpa da legislação tributária

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou nesta quinta-feira (30.01) que o Governo não retirou benefícios fiscais e nem aumentou tributos para o setor do comércio, apenas corrigiu distorções fiscais concedidos a grupos. Além disso, ele declarou que neste momen...

Governo debate aumento de preços com setores nesta quinta-feira (30)

O Governo do Estado realiza um debate público, nesta quinta-feira (30), com quatro segmentos do comércio, para esclarecer ao cidadão quem são os responsáveis pelos aumentos abusivos nos preços dos produtos, alta que passou a ser praticada em diversos estabel...

Apropriação indébita de impostos

  por Pascoal Santullo Neto*   O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão, que por ter acontecido nos últimos dias de 2019, não recebeu muita atenção pública, especialmente por parte dos contribuintes. A Corte Suprema brasileira definiu ...

Gallo afirma que aumento no preço do etanol não tem relação com nova lei sobre incentivos fiscais

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo afirmou que o aumento no preço de venda do litro do etanol em Mato Grosso, colocado em prática pelos postos de combustíveis, nada tem a ver com a entrada em vigor, a partir da 1º de janeiro deste ano, ...