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VGNJUR Quarta-feira, 18 de Março de 2020, 14:05 - A | A

Quarta-feira, 18 de Março de 2020, 14h:05 - A | A

Operação Fake Paper

Juíza autoriza CPI da Renúncia Fiscal acessar documentos sigilosos de esquema que sonegou R$ 337 milhões

Apesar da autorização, magistrada estabeleceu algumas restrições no acesso

Lucione Nazareth/VG Notícias

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, autorizou o compartilhamento das investigações da Operação Fake Paper, que apura esquema de sonegação de ICMS que causou um prejuízo de R$ 337,3 milhões, com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal. A informação é do presidente da CPI, deputado estadual, Wilson Santos (PSDB).

Segundo o parlamentar, apesar da autorização judicial, a magistrada estabeleceu que os documentos sejam mantidos somente na CPI, ou seja, não podendo ser livremente acessado pelos parlamentares e nem levados para casa.

“A juíza Ana Cristina nos recebeu em seu gabinete e disse que irá autorizar o compartilhamento das investigações da Operação Fake Paper. Mas, em decorrência ao sigilo do processo os documentos deverão ser analisados somente no gabinete da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal. Nenhum deputado poderá levar os documentos para seu gabinete ou analisa-los em casa”, declarou o deputado.

Operação Fake Paper – Investigações da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda, detectaram um esquema criminoso de emissão de notas frias. Segundo a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, no esquema fraudulento, a organização criminosa emitiu R$ 337 milhões em notas frias, deste valor, foi gerado multa no valor de R$ 5 milhões que já foram devolvidos aos cofres do Estado, por empresários que confessaram o crime.

Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como a fraude à licitação, ou mesmo 'esquentar' mercadorias furtadas ou roubadas, que serão investigados em um desdobramento da operação.

Em 09 de outubro de 2019, foi deflagrada a Operação Fake Paper que resultou na prisão de 24 pessoas supostamente envolvidas no esquema.

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