Os deputados estaduais votaram favoráveis na sessão ordinária matutina desta quarta-feira (18.03) o projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado isentar os produtos médicos necessários para combater o novo coronavírus - Covid-19.
Conforme a proposta será reduzida para 7% a cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços (ICMS) dos insumos para fabricação do álcool em gel, o álcool gel, luvas, máscaras e hipoclorito de sódio, álcool 70%, durante o período que pendurar a pandemia.
“Não é hora de almejarmos lucro, não é hora de pensarmos só na economia, é hora de resguardarmos o direito a vida”, disse o deputado Vadir Barranco (PT).
O projeto foi aprovado em primeira votação com emenda do deputado Faissal (PV) que solicitou que seja colocada a redução do ICMS para o medicamento paracetamol, por ser o único usado para amenizar os sintomas.
Também foi apresentada uma emenda que inclui qualquer produto anunciado pelo Ministério da Saúde.
Durante as sessão vespertina o Projeto de Lei nº 204 foi aprovado em 2ª votação com as duas emendas.
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