O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou na manhã desta quinta-feira (06.02), ao participar de sessão ordinária da Assembleia Legislativa (AL/MT), que irá tomar “decisões corajosas” para mudar conceitos no Estado e que jamais irá enviar ao Legislativo projetos de lei que tenham “interesses escusos”.
“Eu disse é uma reunião que é vergonhoso tratarmos assuntos de Governo de um século atrás, como é caso da regulação fundiária. Temos que olhar para frente e ter coragem de tomar decisões corajosas corretas que traga mudanças. Sabemos que toda mudança pode atingir alguns interesses, mas não podemos ter medo de tomá-las” declarou o democrata.
Uma dessas decisões, segundo Mendes, é a revisão da aposentadoria dos servidores públicos e desta forma acabar com algumas distorções previdenciárias e privilégios concedidos para alguns do funcionalismo público de Mato Grosso.
“Não posso concordar que o trabalhador da indústria, do campo, do comércio se aposenta com 62 anos no caso de mulheres, 65 anos os homens, e tendo no Governo servidores que se aposentam com 48 anos. Isso tem que acabar. Precisamos igualar todos”, defendeu o gestor, destacando que o assunto deve ser amplamente debatido pelos deputados, servidores e Poder Executivo.
Segundo ele, o projeto de Reforma da Previdência e todos os demais entregues pelo Governo tem como foco o interesse do cidadão e melhor o Estado. “Jamais irei enviar projetos de lei que tenham interesses escusos. Todos são de interesse do cidadão. Queremos mudar o Estado e deixar um legado não só de obras, mas sim de conceitos de políticas públicas. Queremos criar um ambiente favorável para atrair mais investimentos para nosso Estado e acabar com ambiente hostil que antes existia”, disse o governador.
Mauro ainda revelou que pretende encaminhar a Procuradoria-Geral do Estado que adote medidas judiciais para acabar com sonegação fiscal por parte de empresários, como também cobrar o pagamento de tributos sonegados em anos anteriores.
O gestor ainda descartou neste momento o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores enquanto o Governo não conseguir reduzir índice de gasto com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme a legislação, o Executivo deve gastar no máximo 49% de seu orçamento com salários. Atualmente, Mato Grosso compromete 52% com servidores.
“Precisamos ficar abaixo de 49%, se conseguimos isso já declaramos que 75% desse espaço fiscal vai para RGA e 25% para as leis de carreira do Estado. Conseguindo reduzir pagaremos, caso contrário não temos condições de conceder nada”, explicou.
Sobre a provocação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre "zerar" tributos estaduais na cobrança de ICMS sobre a gasolina e o diesel e assim baratear o combustível no país, Mauro Mendes disse "na prática é boa de ouvir, mas impossível de colocar na prática”.
Nessa quarta (05.02), Bolsonaro voltou a responsabilizar os Estados pela alta do preço nos combustíveis e disse em uma provocação que poderia "zerar" tributos federais caso os chefes dos executivos locais também topem acabar com a incidência do imposto estadual.
“Eu zero os (imposto) federais, se zerar ICMS. Está feito o desafio aqui. Eu zero os (imposto) federais hoje e eles (governadores) zeram ICMS. Se topar, eu aceito. Está ok?”, afirmou Bolsonaro, sem explicar como compensaria a perda de arrecadação que a medida acarretaria.
Mauro Mendes disse que o ICMS do combustível representa 25% da arrecadação do Estado, sendo que o Confins (imposto federal) representa apenas 2%. “Essa proposta do Bolsonaro na prática é boa de ouvir, mas impossível de colocar na prática. Me permita uma brincadeira. E como que eu pedisse para cortar uma perna e troca de você cortar o dedo mindinho”, disse o gestor.
O governador ainda acrescentou: “É possível pedir para os Poderes cortar 25% do seu orçamento. Das empresas que estão executando obras reduzir o valor em 25%, dos servidores reduzir seus salários em 25%. Se tudo mundo disser ok beleza, mas isso é impossível. Fazer a proposta de cortar o dedo mindinho e troca do outro cortar a perna é muito bonito de ouvir, mas difícil de fazer”, finalizou.
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